O Rio Grande do Norte é o quarto estado com maior taxa de homicídio de pessoas negras no país, de acordo com dados do Atlas da Violência 2024, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O RN ficou atrás somente da Bahia, Amapá e Amazonas. Em 2022, foram registrados 1.149 homicídios no RN, sendo 1.029 de pessoas negras e pardas, ou seja, 89,56% das mortes. Já entre os homicídios que tiveram como vítimas pessoas não negras, foram contabilizados 120 casos, ou seja, 10,44%.
O número de negros e pardos mortos em 2022 representa um aumento de 19,5% entre os anos de 2012 e 2022 e uma redução de 2,5% entre 2021 e o ano seguinte. O RN ainda é o terceiro com maior risco relativo de uma pessoa negra ser vítima do crime de homicídio, conforme o Atlas da Violência. Para Eduardo Cavalcanti, da 69ª Promotoria de Justiça do RN, os números são reflexo de um passado de violência contra pessoas negras, que hoje perdura por meio de um racismo estrutural, “um dos pilares de sustentação de vários problemas sociais, políticos e econômicos encarados diariamente pelas pessoas negras”.
“A população que enfrenta a pobreza econômica e vive à margem dos serviços públicos essenciais do Estado vivencia, diariamente, atos de violência. Nota-se também, o fato social ligado diretamente ao extenso tempo escravocrata no Brasil, que a maior parte ou até mesmo quase que a totalidade da população mais desfavorecida social e economicamente corresponde a pessoas negras ou afrodescendentes. E quando se trata da prática de crimes violentos, notadamente o crime de homicídio, destaca-se a maior incidência em determinados locais marcados pela quase completa ausência do Estado”, falou ao AGORA RN.
Ele defendeu ainda que a população negra do RN sofre com pobreza e falta de serviços públicos, como a “ausência de segurança pública e com o fortalecimento de grupos criminosos que dominam toda a vida social nessas localidades. Como resultado desta imensa problemática social, a população negra, sem dúvida, torna-se a maior vítima. Assim, por consequência, a maior parte das vítimas de homicídio é de pessoas negras”.
O vice-presidente da Comissão Especial de Promoção à Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), advogado João Marcelo Côrtes, falou ao AGORA RN e fez uma reflexão sobre o número de 1.029 homicídios de pessoas negras no RN, enquanto mortes de pessoas não negras somam 120. “Essa discrepância do número de homicídios de pessoas negras e não negras evidencia o que chamamos de racismo estrutural”, explica.
“Esses números refletem uma grave desigualdade racial na segurança e no acesso à justiça. Pessoas negras estão sendo assassinadas em uma taxa muito maior, o que reflete uma série de fatores, incluindo discriminação racial sistêmica, desigualdade socioeconômica e falta de oportunidades. A alta taxa de homicídios entre pessoas negras indica que elas estão mais expostas a situações de vulnerabilidade, como pobreza, falta de acesso à educação e saúde, e maior presença em áreas de alto risco e violência”, argumentou.
Para ele, o RN tem enfrentado problemas com facções criminosas que disputam territórios e rotas de tráfico de drogas e a violência associada aos conflitos pode afetar as comunidades negras. “A violência associada a esses conflitos afeta desproporcionalmente essas comunidades, que muitas vezes vivem em áreas mais vulneráveis. Tanto a falta de investimento em segurança pública como a desigualdade econômica são acentuadas no RN, com uma grande parte da população negra vivendo em condições de pobreza”, afirmou.
“A história de racismo e exclusão social no Brasil tem raízes profundas, e no RN, isso se manifesta na marginalização da população negra. O racismo pode influenciar as altas taxas de homicídios de negros de várias maneiras, refletindo tanto preconceitos explícitos quanto dinâmicas estruturais e sistêmicas”, relatou e elencou, entre outros aspectos de como o racismo pode contribuir para essa situação, a segregação residencial, impunidade e falta de justiça, exclusão social e política.
Pobreza
No Brasil, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de pobreza entre a população negra teve uma queda de quase 30% entre os anos de 2022 e 2023. No entanto, enquanto 40% dos pretos e pardos brasileiros viviam em situação de pobreza em 2022, a porcentagem para pessoas brancas era de 21% e essa realidade não teve mudanças exacerbadas.
Segundo estudo desenvolvido em 2023 pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), mesmo com programas como o Bolsa Família, que pretende retirar mais de 10 milhões da pobreza, dos 45 milhões de brasileiros que devem permanecer nessa situação, cerca de 32 milhões fazem parte da população negra do país, ou seja, mais de 70% do total.
No cenário potiguar, Eduardo Cavalcanti afirma que “não há dúvida de que o RN é um estado pobre” e que existe desigualdade social em inúmeros locais, além da fragilidade da segurança pública, de acordo com ele. “No Rio Grande do Norte, portanto, além da necessidade de uma eficaz política de segurança pública, com planejamento de curto, médio e longo prazos, torna-se urgente a implementação de uma séria política socioeconômica que diminua a profunda desigualdade social”, argumentou.
RN registra segunda maior redução de homicídios no período de 2017 a 2022
O RN ainda registrou a segunda maior redução de homicídios entre os estados do Brasil entre 2017 e 2022, de acordo com o Atlas da Violência 2024. Considerando variações entre estes anos, as maiores reduções foram registradas no Acre, que logrou diminuição de 57%, sendo seguido pelo Rio Grande do Norte, com 49,1% e o Ceará, com 45,9%.
Conforme a análise do Atlas, estados como o RN têm logrado êxito na redução sistemática de homicídios. A queda nos índices de mortes violentas pode estar associada ao trabalho de qualificação e integração dos órgãos de segurança e, em particular do Ministério Público, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e das polícias Civil e Militar.
Já entre o índice de homicídios de pessoas negras, entre 2017 e 2022 houve uma redução de 46,6%. Já entre 2021 e 2022, houve uma queda de 2,5%, enquanto as mortes de pessoas não negras somam uma redução de 48,7%.
Agora RN
