Proposto pelo deputado Israel Batista (PV-DF), o projeto cria um fator multiplicador para o valor da multa a depender da classe social.
Na proposta de lei, Batista alega que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”. Vale lembrar que nenhum estudo foi, de fato, apresentado.
Para provar o seu ponto, Batista dá o exemplo de que, ao receber uma multa gravíssima, um cidadão que ganha um salário mínimo por mês gasta 29% da sua remuneração para pagá-la.
Enquanto, para a parcela mais rica do país, que tem renda média de 27 mil reais, de acordo com o IBGE, o valor da multa é de apenas 1% do seu rendimento mensal.
Se aprovada, a lei passará a determinar que a multa será 14 vezes maior caso o infrator seja da classe A, de acordo com o determinado pelo IBGE (acima de 20 salários mínimos); cinco vezes, para o infrator da classe B (de 10 a 20 salários mínimos); três vezes, para o da classe C (de 4 a 10 salários mínimos). Para as demais classes, o valor da multa se mantém inalterado.
Hoje, o valor máximo de uma multa é de R$ 5.869 — com o projeto, este valor salta para mais de R$ 82 mil no caso de um infrator da classe A. O projeto não detalha como, nem quais seriam as formas de comprovação de renda dos motoristas infratores.
Se alguém da classe mais alta dirigir com velocidade 50% acima da permitida na via, além dos sete pontos na CNH, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da carteira, o motorista ainda vai ter que lidar com uma conta bem salgada: de R$ 880 reais, a multa passaria para R$12,3 mil.
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