A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 19, a redação final do projeto da reforma da Previdência dos militares, enviado pelo governo. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passa apenas pelas comissões, e não pelo Plenário. Por isso, o texto será enviado diretamente para o Senado.
Os senadores irão analisar a versão aprovada na Câmara, isto é, o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) à proposta original do Executivo. A principal mudança feita pelo projeto de lei é o aumento do tempo de contribuição dos militares, que subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração na reserva continuará sendo igual ao último salário (integralidade), e com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
As idades limite para transferência à reserva também aumentaram, conforme o infográfico abaixo:
O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.
As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.
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