A Receita Federal autorizou a Shein a participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até 50 dólares, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Com a certificação, as compras feitas no site da empresa chinesa não pagarão imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite previsto.
A medida deve facilitar a entrada das encomendas enviadas pela empresa, já que a Receita receberá as informações sobre os produtos antes do desembarque, e garantir mais velocidade na entrega.
Em contrapartida, a Shein precisará se adequar às normas de envio estipuladas pela Receita.
Em junho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. Segundo o texto, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas, desde que as empresas de comércio eletrônico entrem no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham impostos estaduais incidentes sobre importação. Até então, todas as compras em sites estrangeiros eram taxadas.
Com informações de O Antagonista
