O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira, 08, para garantir a transparência de todos os dados relativos à pandemia do novo coronavírus no Brasil. A proposta é que a União, estados, municípios e o Distrito Federal devem dar ampla publicidade de informações como número novos e consolidados de contaminados e mortos, total de recuperados e testes realizados, total de leitos disponíveis e ocupados, em tempo real ou diariamente, até as 19 horas.
Os dados completos devem ser divulgados em meio eletrônico com amplo acesso ao público e o não cumprimento da lei configura crime de responsabilidade do gestor.
“A transparência deveria ser regra de qualquer governo, ainda mais quando se trata de uma pandemia. A vida das pessoas está em risco. A divulgação correta e completa dos dados é fundamental para que gestores e cientistas orientem a população sobre os cuidados que devem ser tomados”, afirma Rafael Motta.
Na justificativa do projeto, Rafael ainda assevera que jamais imaginaria que seria necessário apresentar um projeto de lei para uma atribuição tão lógica do Poder Executivo.
A proposta foi apresentada após o Governo Federal modificar o formato e o horário da divulgação dos dados relativos ao novo coronavírus. Também há relatos de inconsistências em dados divulgados por estados e municípios.
Desde o dia 05, o Ministério da Saúde deixou de atualizar a plataforma Coronavírus Brasil com os dados cumulativos de contaminados e mortos, apresentando apenas novos casos. A pasta também tem sido acusada de atrasar a liberação dos boletins diários para evitar a divulgação em telejornais. No domingo, o Ministério da Saúde apresentou dois dados diferentes do total de mortos pela Covid-19.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) abriram procedimentos para apurar responsabilidades.
