O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento de um crédito extra de fim de ano — conhecido como “vale-peru” — aos funcionários dos Correios.
A decisão, tomada de forma liminar (provisória e urgente), interrompe benefícios que haviam sido determinados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas que, segundo a empresa, poderiam gerar um impacto financeiro de quase R$ 2 bilhões, informa a Folha de S. Paulo.
A medida atende a um pedido da própria estatal, que atravessa um processo de reestruturação financeira. Segundo a Folha, os Correios argumentaram que o TST excedeu seu poder ao conceder benefícios que superam as garantias da CLT e que só deveriam ser renovados por meio de negociação direta entre as partes.
Além do abono do “vale-peru” ou “vale Natal”, a decisão de Moraes atingiu outras cláusulas consideradas “generosas” pela gestão da companhia. Confira os pontos principais detalhados pela Folha de S. Paulo:
- Vale-Peru de R$ 2,5 mil: o benefício seria pago em duas parcelas (setembro de 2025 e janeiro de 2026), com um custo estimado de R$ 197,2 milhões.
- Gratificação de férias: o TST previa um adicional de 70%, valor bem acima dos 33% assegurados pela Constituição e pela CLT. O impacto seria de R$ 272,9 milhões.
- Hora extra tripla: pagamento de 200% de adicional para trabalho em fins de semana e feriados, enquanto a lei prevê 100%. Custo anual: R$ 17 milhões.
- Plano de saúde: Moraes suspendeu o trecho que obrigava os Correios a serem “mantenedores” do plano, arcando com todos os riscos e dívidas. O modelo atual deve ser de “patrocinador”, onde a empresa contribui, mas não assume o risco total da operação.
A manutenção do modelo de plano de saúde era a maior preocupação da empresa. Conforme apurado pela Folha, essa cláusula isoladamente representaria um custo extra de R$ 1,45 bilhão por ano, além de exigir uma reserva contábil de R$ 2,7 bilhões.
Moraes ressaltou em sua decisão que a situação financeira da estatal é “periclitante”. No final de 2025, os Correios precisaram contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões para viabilizar seu plano de reestruturação. Para 2026, a previsão é de que a empresa precise de mais R$ 8 bilhões, seja via novos créditos ou aporte direto do Tesouro Nacional.
“Todas essas alegações sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que benefícios expirados não podem ser incorporados automaticamente aos contratos sem novo acordo.
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