As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos de idade. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros”, Senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC.
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, frisa o parlamentar.
Com informações do R7
2 Comentários
Muito boa essa proposta. Entendo que deve ser acrescentado uma emenda definindo as seguintes exigências: 1) que os indicados sejam exclusivamente magistrados com, no mínimo, 25 anos no exercício da magistratura estadual ou federal; 2) seja possuidor, no mínimo, de um doutorado na área de direito.
As mudanças propostas são bem-vindas, porém muitíssimo tímidas.
Entre as regras a serem impostas, deverão estar aquelas que selecionem os indicados pela sua vida pregressa.
Não podemos ter na casa maior de nossa justiça, ministros com deformações de caráter, ou que portem desvios de conduta, ou ainda aqueles que tenham labutado em favor de clientes reconhecidamente ligados ao crime.