Policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos poderão ter gratuidade garantida em transportes intermunicipais no Rio Grande do Norte. Foi o que propôs projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil). O projeto, porém, ainda vai tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Pela matéria, a gratuidade beneficiará apenas os servidores que se encontram no serviço ativo. As reservas de poltronas serão realizadas pessoalmente, ficando obrigado agente de segurança apresentar a identidade funcional no guichê da empresa faz o transporte intermunicipal.
A intenção da proposta do deputado é que cada empresa de transporte conceda até dois assentos por veículo para lotação máxima, “podendo aumentar esse número conforme a quantidade de assentos disponíveis existentes próximo ao horário de embarque”. Além disso, ainda pelo projeto, as reservas deverão ser realizadas no prazo máximo de até 15 dias antes do embarque. O beneficiário, ainda, deverá comunicar à empresa uma possível ausência devido a impossibilidade de viajar. O aviso tem que ser realizado em até 24 anos antes do embarque, sob pena de ter o benefício suspenso até o pagamento do valor integral da passagem.
“Ao limitar o benefício aos servidores em atividade, a Lei busca garantir que o suporte seja direcionado àqueles que atualmente contribuem para a segurança pública, maximizando o impacto positivo da medida enquanto controla os custos associados à sua implementação. Isso é particularmente importante considerando a natureza desafiadora e muitas vezes perigosa do trabalho desses profissionais, que frequentemente precisam se deslocar entre municípios para cumprir suas funções. Ao facilitar seu deslocamento, a Lei não apenas contribui para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, mas também reforça o compromisso do Estado com a segurança e o bem-estar públicos”, justificou deputado.
Com informações da Tribuna do Norte
