O Projeto de Lei 197/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e que institui a Semana Municipal de Pactuação, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Natal. O objetivo é zerar as filas de exames, devidamente prescritos por médicos ligados ao município, através de mutirões. Clínicas e hospitais da capital potiguar poderão efetuar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e todas as pessoas que tiverem prescrição maior que 90 dias realizarão o procedimento na semana definida pela Prefeitura.
Ao término, o montante do que foi executado será prestado contas com a Secretaria de Saúde, que dará uma certidão a Secretaria de Tributação e o valor será descontado do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto segue para sanção do Executivo municipal.
“Com esse projeto, o prefeito Álvaro Dias poderá zerar todas as filas de exames em Natal. A ideia é chamar a Prefeitura para dentro do problema, de forma organizada. É o maior gesto de dignidade humana que essa Casa e o prefeito podem dar a Natal”, destacou a vereadora Nina Souza.
O vereador Raniere Barbosa (AVANTE), considerou que esse é um dos projetos mais dignificantes que ele já viu passar pela Casa Legislativa. “Primeiro atenderá as demandas reprimidas da população que usa o SUS, como um todo. Além disso, ele é de incentivo fiscal, não de renúncia. Isso motivará as clínicas e hospitais a produzirem para equilibrar suas finanças”, pontuou.
“A vereadora Nina foi muito feliz com a elaboração desse Projeto de Lei. Vamos colocar a fila para andar”, disse o vereador Fernando Lucena (PT).
