A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, no dia 11 de junho, um projeto que prevê a inclusão de personalidades femininas e negras nas novas cédulas e moedas do Brasil. A proposta determina que o Banco Central busque homenagear figuras que tenham se destacado na luta pelos direitos das mulheres e contra o racismo.
O texto altera a Lei 4.595/64, que trata da política monetária do país e, para escolher as homenageadas, os nomes deverão ser apresentados e escolhidos com apoio das comissões de Direitos Humanos e da Mulher da própria Câmara.
A proposta foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mas recebeu mudanças da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela retirou a ideia de consulta pública por considerar o processo muito complexo.
– Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República, sempre representada por uma mulher, em vários países do mundo. Por essa razão, a ideia do projeto é muito oportuna e necessária – disse a deputada.
Sobre a alteração do projeto, Benedita disse que a ideia de Silva sobre ter uma consulta pública para escolher as personalidades seria dificultosa, pois “para coletar as ideias da população a respeito do tema, a serem expressas em cerca de 500 mil urnas eletrônicas” espalhadas pelo país.
Após aprovação na Comissão citada, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, seguindo então para sanção presidencial. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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