CASO O PREFEITO NÃO SANCIONE E NEM VETE O PROJETO, ESTE PODE SER PUBLICADO DIRETAMENTE PELA CÂMARA.
O Projeto de Lei que garante as 30 horas da enfermagem sem perdas salariais foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Natal,enviado para a Prefeitura no dia 15 de março e desde então, aguarda a sanção ou o veto do prefeito Carlos Eduardo.
O projeto corrige a situação de um grupo de servidores de unidades básicas e 24 horas, do nível superior e do nível médio, que tinham perdido 25% do salário com a jornada de 30 horas. Também irá favorecer os servidores que entrarão no concurso público de Natal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar, ou seja, tem até esta quinta-feira (7). Caso o prefeito não sancione e nem vete o projeto, este pode ser publicado diretamente pela Câmara. O sindicato dos servidores (Sindsaúde), enviou ofícios para a SMS Natal e o gabinete do prefeito, cobrando a publicação da lei e sua aplicação com efeito retroativo
