Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal aprovou quatro matérias do Executivo em regime de urgência. Destaque para as matérias sobre a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres vítimas de violência e a denominação da Avenida Tropical no San Vale para a Avenida Ney Lopes Júnior. A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as proposições acatadas.
“As secretarias de Ação Social e de Defesa das Mulheres vão criar um leque enorme de capacitação profissional, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive encartamos uma emenda determinando que ao final dos cursos essas mulheres sejam encaminhadas para laborar nas empresas terceirizadas que tenham contrato com o município”, explicou Nina.
Ela também falou sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre os procedimentos para a instalação e/ou operação de infraestrutura de suporte para ETR, ETR-PP e ETR-T autorizadas e/ou homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). “Trata-se de uma demanda nacional, que já foi lançada pelo Governo Federal e a capital potiguar precisa ter uma legislação específica para abarcar essa demanda”.
Sobre a homenagem da Prefeitura de Natal ao ex-vereador Ney Lopes Júnior, o vereador Luciano Nascimento (PTB) afirmou que a iniciativa faz justiça aos relevantes serviços prestados por Ney Jr. à sociedade. “Ficará registrado para sempre o reconhecimento do Poder Público ao trabalho incansável e conduta irrepreensível de um parlamentar que fez história nesta Casa”.
Na sequência, o plenário deu parecer favorável a um texto da Mesa Diretora que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal. “Essa é mais uma medida deste parlamento no sentido de valorizar os seus servidores que tantas contribuições oferecem no dia a dia dos trabalhos legislativos”, avaliou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
