O PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, foi aprovado no plenário do Senado na noite de quarta-feira (17). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve barrar a proposta.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já deixou claro que Lula vetará o PL da Dosimetria. Ela qualificou o projeto como um “desrespeito à decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”.
Gleisi ainda criticou a atitude do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que fez um acordo com a oposição pelo avanço do PL da Dosimetria na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), em troca de apoio ao projeto que aumenta a taxação de bets e fintechs.
“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou a ministra nas redes sociais.
O senador Jaques Wagner admitiu que fez o acordo sem consultar o governo, mas defendeu sua posição: “Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, disse em plenário.
NDMais
