O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, preste esclarecimentos à Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de integrantes da Corte e de seus familiares. O depoimento, por videoconferência, foi marcado para a tarde de sexta-feira (20).
A decisão de Moraes se deu depois de Cabral conceder uma série de entrevistas a veículos da imprensa na quarta-feira (18). O presidente da Unafisco criticou a operação da PF contra quatro servidores acusados de fazer acessos ilegais ao sistema da Receita Federal. O caso tramita dentro do inquérito das chamadas fake news, sob relatoria do magistrado. Por o processo correr em sigilo no Supremo, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações.
Ao programa Estúdio i, da GloboNews, Cabral falou sobre o suposto vazamento de dados de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci. O presidente da Unafisco negou que a informação tenha saído de dentro da Receita Federal.
“[o Fisco] não tem essa informação. Já a evolução patrimonial da esposa do ministro Alexandre consta no [sistema do órgão]. Se alguém bisbilhotou isso, é legítimo perguntar à Receita quem acessou. O problema é que, em vez de uma [investigação] focada, mandaram uma lista de 100 pessoas para apuração aberta”, disse.
Para o programa Poder Expresso, do SBT News, o presidente da Unafisco afirmou que, até o momento, só foi detectado um acesso indevido feito por um dos servidores alvo da PF. Segundo Cabral, o auditor disse que usou o sistema da Receita para “confirmar se uma pessoa era ex-esposa de um colega de longa data, da mesma cidade e com o mesmo sobrenome” da enteada do ministro Gilmar Mendes.
“Ele usou o sistema para ver o parentesco e parou aí, não houve acesso a dados fiscais e não há registro de que essa pessoa tenha tido [informações pessoais] vazadas”, declarou.
Em entrevista ao programa Hora H, da CNN Brasil, Cabral disse que a “desproporcionalidade da ação” contra os servidores da Receita gera “apreensão”. “Uma pessoa sem processo disciplinar aberto é surpreendida às seis horas da manhã com a Polícia Federal, com tornozeleira eletrônica e afastada do cargo. (…) Dá a percepção de que há uma mensagem inibitória contida nisso, que é realmente para inibir qualquer trabalho que toque as altas autoridades da República”, afirmou.
Por meio de editorial publicado no site institucional da Unafisco Nacional, a associação se manifestou nesta quinta sobre a operação da PF e as medidas cautelares impostas contra o auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes. “A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, declarou.
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