O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em um manifesto publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (19). Segundo ele, a comissão não aceitará a perda de suas “prerrogativas institucionais”.
Na publicação, que também teria sido enviada à Corte, Viana afirma que decisões recentes do STF — que liberaram pessoas convidadas ou convocadas de comparecer à comissão — geram uma “preocupação grave, objetiva e inadiável”.
Para o senador, essas medidas limitam o exercício de uma prerrogativa constitucional do Parlamento.
“A Constituição não deixa margem para dúvida. As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso não é simbólico. É um instrumento real de fiscalização, criado para proteger a sociedade quando há indícios de abuso, fraude ou lesão ao interesse público”, escreveu.
Como exemplo, o parlamentar citou o caso da empresária Leila Pereira, presidente do Sociedade Esportiva Palmeiras e do banco Crefisa, que havia sido convidada a depor como testemunha na quarta-feira (18).
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, a liberou de comparecer.
No manifesto, Viana defendeu que cabe ao Congresso definir o alcance das investigações e as pessoas a serem ouvidas.
“Retirar esse poder é, na prática, esvaziar a CPI. Não existe investigação sem liberdade para investigar”, afirmou.
O senador concluiu dizendo que o Congresso não pode ser reduzido a “espectador” de investigações que tem a responsabilidade de conduzir e reforçou que a CPMI não aceitará a perda de suas atribuições constitucionais.
Com informações da CNN Brasil
