Os mais de 250 mil transportadores autônomos de carga, que ainda não realizaram a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, terão até dia 10 de outubro para completar o procedimento e receber o Benefício Caminhoneiro. O pagamento serárealizado no dia 22 de outubro, referente às parcelas 1, 2 e 3, para os novos beneficiários.
Com o novo prazo, os motoristas que realizaram o procedimento até dia 12 de setembro (última data antes da prorrogação) receberão as duas primeiras parcelas no dia 24 de setembro. Nesta data, será feito o pagamento da terceira parcela dos caminhoneiros que já haviam recebido os doisprimeiros benefícios.
A autodeclaração é necessária para os profissionaiscom cadastro ativo até o dia 22 de julho, mas sem registro de operação de transporte rodoviário de carga, neste ano, no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Todos os motoristas nessa situação estão com notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o mesmo canal para efetivar a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento garante maiorsegurança e transparência à utilização dos recursos públicos.
Para realizar a autodeclaração, o caminhoneiro-TAC deverá verificar se atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
