O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou, em entrevista ao Metrópoles, que a proposta não irá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras.
“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou o senador Bolsonaro.
A PEC 3/22, conhecida também como PEC das Praias, ganhou holofotes depois que a atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e, ainda, criticou Neymar pela parceria do jogador com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa.
A proposta prevê a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privada. A iniciativa irá beneficiar, em especial, as propriedades cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
As áreas de Marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos junto a SPU, e também para aqueles que comprovarem a ocupação de boa fé do território nos últimos cinco anos. O senador acredita que não há possibilidade de grilagem de terras, em virtude da necessidade de comprovação da ocupação e da inscrição no órgão governamental.
“Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que está ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa fé, comprovada”, destaca Flávio Bolsonaro.
O relator da PEC indicou que estuda possíveis mudanças na proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de 2022. De acordo com ele, a matéria deve atender os portos privados que estão localizados na costa por meio de autorização.
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