A Prefeitura de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, proibiu a exigência de consumação mínima nas barracas postas na praia de Porto de Galinhas. A decisão faz parte de um pacote de medidas do poder público local após uma confusão que levou à agressão, por barraqueiros, de dois turistas, ocasionada por um desentendimento sobre o pagamento da conta, na última semana de 2025.
A proibição foi derminada por decreto, assinado pelo prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), na última segunda-feira (29/12). “Fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”, diz o dispositivo.
De acordo com o decreto, qualquer descumprimento poderá gerar a cassação da autorização concedida para os barraqueiros atuarem na praia. O texto dá poder à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano para suspender temporariamente autorização para apuração de eventuais irregularidades.
Além da proibição de consumação mínima, a prefeitura de Ipojuca determinou:
- Suspensão, por uma semana, das atividades da barraca envolvida na confusão;
- Reforço das ações de fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente atuando na área;
- Intensificação da fiscalização para coibir práticas irregulares;
- Reforço das ações de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive sobre a ação de pessoas que atuam de forma irregular como “flanelinhas”.
Metrópoles
