Associações que representam policiais militares e bombeiros, em greve no Rio Grande do Norte desde o dia 19 de dezembro, entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado, na manhã desta quinta-feira (4). Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h (hora local). A greve foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou prisão de policiais que incentivem o movimento.
Entre os pontos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º de 2017, e que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares. Segundo Eliabe Marques, presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, a perspectiva da categoria é que o governador Robinson Faria (PSD) apresente resposta às demandas na reunião marcada para o início da noite. O governo, porém, não confirmou a participação de Robinson no encontro.
Confira as reivindicações:
- Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
- Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
- Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
- Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
- Fornecimento de fardamento;
- Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
- Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
- Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
- Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
- Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
- Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
- Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
- Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
- Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
- Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
- Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
- Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
- Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.
Fonte: G1/RN
