Policiais militares da 3ª CPAmb apreenderam 24 aves silvestres mantidas em gaiolas, encontradas em residências no município de Alexandria, interior do Rio Grande do Norte nessa segunda-feira 3.
Na ação, foram apreendidas aves silvestres em diferentes endereços. Ao todo foram confeccionados sete Termos Circunstanciados de Ocorrência e encaminhados aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 define como crime a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente.
