A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) realiza, nesta quarta-feira (30), dois leilões de veículos listados nos Editais de Leilões Detran-Degepol 004/2022 e 005/2022, em cumprimento ao Programa Pátio Livre. Poderão participar somente pessoas jurídicas regularmente constituídas e registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Lei nº 12.977/2014. Os dois leilões acontecerão por meio do site: www.lancecertoleiloes.com.br.
O primeiro leilão, com 30 lotes, acontecerá a partir das 08h30 e contemplará os veículos que estão nos pátios das unidades: 8ª Delegacia Regional Polícia (DRP) de Alexandria e 79ª Delegacia de Polícia (DP de Martins). O segundo, com 127 lotes, ocorrerá a partir das 10h.
Desde a instituição do programa, firmado entre o Ministério Público (MPRN), o Tribunal de Justiça (TJRN), a Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), já foram leiloados aproximadamente mil veículos, estando em fase de preparação novos leilões tanto na capital quanto no interior do Estado. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), permite o leilão de veículos que sejam apreendidos e que não sejam buscados em um prazo de até 60 dias pelo proprietário.
