A Polícia Civil do Rio Grande do Norte participou, nesta sexta-feira (1), da Operação 404 coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em seis residências vinculadas a pessoas que são investigadas por comercializarem de forma ilegal acesso a canais de televisão e acesso à internet. Foram cumpridos mandados judiciais nas cidades de Parnamirim e Carnaúba dos Dantas e apreendidos equipamentos eletrônicos como computadores, notebooks e celulares.
Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação 404 foi deflagrada com o objetivo de combater a prática de crimes contra propriedade intelectual. No território nacional, a operação integrada envolveu as Polícias Civis de doze estados.
“A Operação conseguiu cumprir o total de seis mandados no RN, em residências de dois investigados que moram em Parnamirim e Carnaúba dos Dantas. Eles gerenciavam e comercializam a distribuição de conteúdo, de forma ilegal, no Estado e faziam o papel de revendedores do serviço. Investigações revelaram que o fornecedor principal mora em São Paulo, sendo responsável por repassar o acesso para os revendedores, que tinham o papel de vender os produtos digitais aqui no Rio Grande do Norte”, detalhou o delegado de Parnamirim, Alexandro Gomes.
Os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências de Carnaúba dos Dantas e em quatro casas de Parnamirim. Dois homens suspeitos de estarem envolvidos com os crimes, foram conduzidos à Polícia Civil para prestarem depoimentos. De acordo com o delegado Alexandro Gomes, os “revendedores” cobravam preços bem abaixo do mercado para comercializarem os acessos ilegais. Os valores variavam entre R$ 15,00 para um acesso mensal e R$ 120,00 para um plano anual.
Sobre a operação 404 – As equipes de todos os Estados cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados brasileiros, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos no Estado do RN foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.
Essa ação nacional de combate contou com a colaboração da ANCINE, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade. Intelectual (CNCP), das associações proteção à propriedade intelectual no Brasil, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília – US Immigration and Customs Enforcement-ICE) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).
A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou não está disponível.
