Está liberada para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a ação judicial que solicita a realização de um plebiscito para que a população decida o nome da capital do estado. A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada e gera polêmica até hoje.
Desde 1930, a cidade foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos no Recife naquele ano, quando era candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
Um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) publicado na segunda-feira (23) afirma que cabe à Assembleia definir os termos da consulta; só assim o TRE poderia aplicá-la.
A história paraibana remonta a grupos que nunca aceitaram bem a homenagem dada no novo batismo da capital e defendem a volta para “Parahyba”, como era chamada a cidade antes da morte do líder paraibano.
A procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna afirma no parecer que há uma “imposição constitucional de disposições transitórias” para que o TRE realize o plebiscito; mas afirma que a iniciativa de convocar o plebiscito tem de ser da Assembleia Legislativa, que nunca se movimentou nesse sentido.
“Convém ressaltar que a própria Constituição Estadual, em seu art. 54, inciso XX, atribuiu à Assembleia Legislativa da Paraíba a competência para convocar plebiscito; a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo TRE consulta”, disse Acácia Suassuna.
Como se trata de uma atribuição da Assembleia Legislativa, a procuradora sugere que o TRE deve se declarar incompetente no caso e remeter o processo ao Tribunal de Justiça, que teria o poder de obrigar o legislativo a fazer as normas da consulta prevista na Constituição.
A ideia de um plebiscito desagrada familiares de João Pessoa. Em nota, o vereador e sobrinho-neto de João Pessoa, Fernando Milanez Neto (PV), afirma que “aproveitadores buscam os holofotes da mídia” e que o movimento “não tem representatividade alguma.”
Autor da ação no TRE, o advogado Raoni Vita explica que solicitou o plebiscito não por defender a mudança de nome da capital, mas “por uma questão legal”.
Com informações de UOL
