Isabel Seixas de Figueiredo, consultora do Banco Mundial, finalizou com uma palestra o ato inaugural para a elaboração do Plano Estatual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – PESP/RN, deflagrado, na manhã de terça-feira, 7, pela governadora Fátima Bezerra. A consultora falou sobre a construção integrada e participativa do PESP, a qual chamou de Mapa de Navegação. Para ela, faz-se necessário explicitar as diretrizes prioritárias (ou eixos) para o atingimento de resultados que favoreçam o bem estar dos cidadãos e a cultura da paz no estado.
Desde 2018, com a implantação do Ministério da Justiça, o governo federal estabeleceu marcos normativos e estruturantes para que os estados estejam habilitados a ingressar no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e possam beneficiar-se do Fundo Federal de Segurança Pública (FFSP). Para isso, é necessário o cumprimento de algumas obrigações, como a criação de um Conselho de Segurança Pública e Defesa Social e de um Fundo Estadual de Segurança Pública, além da construção do próprio plano e da previsão de investimentos para sua execução. Deve-se promover ainda a integração dos sistemas informatizados de segurança. O prazo dado aos estados federativos para o estabelecimento dos planos de segurança é de dois anos. O Rio Grande do Norte saiu à frente, inclusive, com o compromisso de fazer dialogar com o PESP/RN, os Planos Plurianuais (PPA), esses últimos em fase de elaboração pelos órgãos do governo estadual.
Para Isabel Figueiredo, as políticas públicas do governo devem estar baseadas em evidências, diagnósticos e estudos que apontem para indicadores e prazos de execução das metas estabelecidas. Ela destacou alguns aspectos importantes para o processo de elaboração do PESPcomo o equilíbrio entre prevenção e repressão qualificada e a articulação intersetorial. Para esse trabalho, disse a especialista, é fundamental, o estabelecimento de um documento orientador. Depois, esse instrumento precisa ser debatido com os demais poderes e organizações da sociedade civil organizada. Fruto dessa interação colaborativa, o Projeto de Lei será enviado para a apreciação do legislativo do estado. Por último, deve-se estabelecer a matriz de responsabilidade para as ações e tarefas incluídas, indicar os prazos para sua execução, a metodologia de monitoramento e de análise de resultados. A legislação federal traz uma série de premissas legais com relação às questões de segurança, explicou a consultora. “Dados, a atuação intersetorial, a prestação de contas periódica; a previsão de estudos, pesquisas e diagnósticos e, portanto, o fomento à produção de conhecimento, são alguns dos critérios”, declarou Isabel Figueiredo.
“O trabalho é coletivo e deve considerar a escuta dos diversos segmentos sociais”, enfatizou a governadora do RN, Fátima Bezerra, ao deflagrar o início das atividades para o PESP/RN. “Trata-se de um processo de trabalho, não só na segurança ou nos órgãos do poder executivo, mas também no diálogo com pessoas de fora do poder executivo e de fora do governo. Não dá para fazer um Plano de Segurança sem conversar com as entidades de profissionais de segurança, as instituições os movimentos sociais, com os municípios, os prefeitos, com o sistema de justiça, com os comerciantes. Há uma série de interlocuções para a gente fazer”, reforçou Figueiredo..
Ao final, a palestrante respondeu aos questionamentos apresentados pela plateia presente no auditório da governadoria, composta por associações, sindicatos, assessores de mandatos do legislativo municipal e do estado, além da liderança dos estudantes secundaristas do RN, entre outros.
Nesaa quarta-feira, 8, sob a condução do vice-governador Antenor Roberto, foram o realizadas várias reuniões com o poder executivo para a definição dos eixos prioritários e das estratégias gerais que serão debatidas com os mais diversos segmentos do estado e que irão compor o PESP/RN. A SEJUC e os conselhos vinculados ao órgão fazem parte dos grupos de trabalho.
ASCOM/SEJUC
