A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) poderá ser “beneficiada” caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como capitão reformado do Exército.
A eventual decisão do STM significará a exclusão de Bolsonaro da Força. E, pelo entendimento vigente no Exército, a aposentadoria militar do ex-presidente seria transferida como pensão para Michelle.
O entendimento é chamado de morte ficta e está baseado na Lei nº 3.765/1960, que permite a familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas receberem pensão, equiparando a expulsão ao falecimento.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre a legalidade do direito à pensão por morte ficta e entendeu que ela só pode ser concedida em caso de falecimento do militar.
A análise foi feita pelos ministros da Corte de Contas após representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou pagamentos de pensão a familiares de membros das Forças Armadas afastados da carreira.
Metrópoles
