Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõem a extinção de municípios brasileiros. Pela proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Além disso, serão criadas restrições para criação de novas cidades.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. O impacto para o Estado do Rio Grande do Norte seria de menos 10 dos 167 municípios.
O RN possui 49 municípios com menos de 5 mil habitantes, desses, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) em 2018, 10 deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. De acordo com o Governo Federal, tal medida vai promover o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Municípios do RN que podem ser extintos:
- São Francisco do Oeste: 4.206
- Riacho de Santana: 4.278
- Major Sales: 3.955
- Jundiá: 3.881
- Passagem: 3.092
- São Fernando: 3.603
- Água Nova: 3.235
- Pedra Grande: 3.392
- Lagoa de Velhos: 2.768
- Taboleiro Grande: 2.542
