Líderes da oposição afirmaram, nesta quarta-feira (3), que o ministro Gilmar Mendes tenta “reescrever” a Constituição ao restringir quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. As críticas partiram do deputado Zucco (PL-RS) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Zucco disse que a decisão retira do cidadão o direito previsto na Lei 1.079/1950 e invade prerrogativas do Congresso Nacional.
– O Supremo Tribunal Federal não pode, não deve e não tem autorização constitucional para reescrever leis, alterar regras de impeachment ou sequestrar direitos políticos do povo brasileiro. Isso é papel do Legislativo, eleito pelo voto direto, e não de decisões individuais tomadas em gabinetes – afirmou o líder da oposição na Câmara.
O deputado classificou a liminar como uma tentativa de “silenciar cidadãos” e alertou para uma “tutela judicial” sobre o Parlamento. Ele também criticou a exigência de dois terços do Senado para iniciar o processo, hoje admitido por maioria simples.
O caso será analisado pelo plenário do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro. Zucco afirmou que o julgamento será um teste para o equilíbrio entre os poderes.
– Nenhum ministro está acima da Constituição – declarou.
Marinho também criticou a decisão e disse que ela altera regras tradicionais do processo de impeachment.
— A liminar de hoje, ao pretender conferir a ministro do STF uma tutela imune a qualquer controle, altera profundamente o equilíbrio constitucional entre os Poderes — declarou o senador.
Ele afirmou que a medida reduz o controle sobre o Judiciário e abre espaço para “blindagem” de ministros. O parlamentar citou o avanço de decisões monocráticas e alterações feitas pelo STF em normas aprovadas pelo Congresso.
Marinho defendeu que o Legislativo avance em projetos que limitem decisões individuais e estabeleçam mandato para ministros.
– O Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República.
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