O general Hamilton Mourão declarou nesta terça-feira, 29, que considera os aumentos recentes de posse de armas registradas são insuficientes para a população brasileira. De acordo com dados do exército, a quantidade de armas registradas alcançou a marca de um milhão este ano, após uma série de decretos assinados por Bolsonaro que flexibilizaram as regras para posse de armas. Com a viagem do presidente eleito, Mourão é o presidente em exercício no Brasil.
Segundo o jornal O Globo, Mourão afirmou, em sua saída do gabinete no Palácio do Planalto, que “questão de arma é questão de livre arbítrio das pessoas, desde que elas se enquadrem no que prevê a legislação. Nós temos 220 milhões de habitantes, um milhão de armas tá pouco. Tem que ter mais”. A população brasileira atual estimada pelo IBGE é de 210 milhões de habitantes. O general também comentou sobre a imprecisão dos dados, considerando as armas que estão “nas mãos dos bandidos e não estão contadas”.
Dados da Polícia Federal revelaram que 36.009 novos armamentos foram registrados no Brasil entre janeiro e agosto de 2019. 52% dessas armas foram registradas a partir de junho, após os decretos presidenciais que flexibilizaram a posse no país. Com esse aumento, o Brasil atingiu a marca de 1.013.139 armas registradas, um número recorde. Em dezembro do ano passado, havia 678.309 armamentos. Os registros ativos concedidos pela Polícia Federal aumentaram em 49%, nesse período, não apenas devido a novas armas registradas, como também por causa de registros antigos que foram renovados.
A política do armamento é uma pauta de campanha de Bolsonaro, e uma das principais medidas defendidas por ele. No meio do ano, o presidente assinou uma série de decretos facilitando o registro legal de armas. Uma das principais medidas foi a transmissão da responsabilidade de declarar “efetiva necessidade” sobre a posse para o próprio solicitante. Além disso, o direito à posse foi ampliado para várias categorias.
A flexibilização do direito à posse de armas é bastante criticada por especialistas e, inclusive, pelo Ministério Público Federal (MPF). Os políticos que a defendem normalmente sugerem que essa política levaria a uma diminuição da violência no país, mas em nota técnica divulgada em outubro, o MPF declarou que as medidas tomadas por Bolsonaro intensificaram o “cenário de agressão ao Estatuto do Desarmamento e de enfraquecimento da segurança pública”. Para o Ministério, os decretos também tornaram mais difícil discernir armas que são ou não registradas pela Polícia.
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