O TEMA CENTRAL DESTA EDIÇÃO É “DESAFIOS DA ECONOMIA BRASILEIRA”. (FOTO:DIVULGAÇÃO)
Desde a quarta-feira (31), Natal, generosamente, se tornou a capital dos economistas com a chegada do XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia – SINCE, realizado pelo Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN em parceria com o Conselho Federal de Economia – COFECON.
No total, cerca de 300 pessoas prestigiaram a abertura do Simpósio, ocorrido ontem (31), estreante em nosso estado. O evento reúne, bienalmente, economistas para examinar e debater questões referentes à atuação e aperfeiçoamento do Sistema Cofecon/Corecons, bem como a atuação profissional dos economistas. O tema central desta edição é “Desafios da Economia Brasileira” e a programação segue até sábado, 3 de setembro.
A mesa diretiva da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do Cofecon, Júlio Miragaya; o presidente do Corecon-RN e coordenador da comissão organizadora do evento, Ricardo Valério Costa Menezes; o superintendente de Relações Institucionais e de Mercado Helder Maranhão, representando o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales de Araújo; o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enríquez Garcia; o presidente da Federação Nacional dos Economistas, Juarez Trevisan; o superintendente estadual do Banco do Nordeste, José Mendes Batista; e o diretor Geraldo Paiva, representando o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Com abertura realizada, a organização deu continuidade a programação. Ainda no dia 31, aconteceu a Palestra Central “Desafios da Economia Brasileira: Previdência e Assistência Social como Instrumento para a redução da desigualdade no Brasil”, com o técnico de Planejamento e Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); como mediador, o presidente do COFECON, Júlio Miragaya e os debatedores Roberto Piscitelli, mestre em administração em planejamento governamental e conselheiro do Corecon-DF e Rogério Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão do IPEA.
Já nesta quinta-feira, 1º de setembro, foi iniciada a Gincana Nacional de Economia, competição virtual entre universitários de todos os estados brasileiros, que contou com a participação de 30 duplas. O jogo está em sua 6ª edição e premiará, ao final do SINCE, as três melhores duplas com cheques de R$ 3,6 mil; R$ 2,4 mil e R$ 1,2 mil. A Gincana é uma iniciativa da Comissão de Educação do Cofecon e tem o objetivo de preparar os estudantes para o mercado de trabalho e enxergar a Economia de uma forma mais prática.
Além da Gincana, foram debatidos os temas: Formação, Aperfeiçoamento Profissional e Mercado de Trabalho do Economista; Aperfeiçoamento do Sistema Cofecon/Corecon e Estrutura e Conjuntura Econômica, Política e Social do Brasil, através de três Grupos de Trabalho.
O evento conta com os apoios dos Conselhos Regionais do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Distrito Federal (DF), Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR), Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Ceará (CE) e Paraíba (PB), Pará (PA)/Amapá (AP), além das empresas QUALICORP e Máximo Seguros, FIERN, SEBRAE, FECOMÉRCIO e Banco do Nordeste/Governo Federal.
Decisão proferida pelos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, determina o retorno ao exercício definitivo de Manoel Antônio Gusmão de Carvalho às funções de tabelião do 2º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Ceará-Mirim. Manoel Carvalho enfatizou que na decisão de primeiro grau não lhe foi assegurado o direito ao devido processo legal, ressaltando que seu afastamento foi ilegal e abusivo. A decisão ocorreu na sessão dessa quarta-feira, 31 de agosto, e confirma decisão do desembargador Glauber Rêgo, em liminar concedida em dezembro de 2015.
Em seu voto, o relator destaca que “a investigação trata da apuração de irregularidades ocorridas em serventia da qual não é titular o impetrante, mas que apenas esteve como interino por um tempo determinado”. Vivaldo Pinheiro salientou que a decisão de primeira instância, da Comarca de Ceará-Mirim, afastou Manoel Gusmão indefinidamente do exercício da delegação, do 2º Ofício, sem que ele sequer fosse ouvido em defesa prévia.
Manoel Gusmão impetrou Mandado de Segurança contra decisão de primeira instância que o afastou da titularidade do 2º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Ceará-Mirim. Em primeiro grau, o impetrante alegou que a decisão feriu totalmente as garantias processuais constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Alegou em sua defesa que o pedido de providências, feito pelo Ministério Público, não contemplava o seu afastamento liminar do 2º Ofício.
Nos autos, o impetrante informou que não poderia ter sido afastado porque não fazia parte da lide administrativa onde a decisão foi proferida e que o pedido de providências tinha o objetivo de bloqueio da matrícula referente ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Ceará-Mirim, onde atuou como interino por sete anos (de 26 de agosto de 2008 a 1º de julho de 2015), sem relação com o 2º Ofício, do qual é titular.
O autor do Mandado ressaltou que a decisão inicial não observou as regras do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria do TJRN, que estabelece padrões adequados para a propositura e tramitação de Processo Administrativo Disciplinar contra titulares de serventias.
Secretária da Educação do RN faz visita técnica à Escola Maria Queiroz
A titular da Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, realiza visita técnica na tarde da segunda-feira (29) à Escola Estadual Professora Maria Queiroz, no bairro de Felipe Camarão, em Natal.
A visita teve como objetivo avaliar a implementação do programa #Tamojunto na Escola. O programa faz parte do projeto piloto “Transformando Destinos” com a finalidade de apresentar estratégias de enfrentamento às drogas e suas consequências.
O programa vem sendo desenvolvido na escola, desde o mês de abril deste ano, nas turmas de 8º ano (turno matutino) e 9º ano (turno vespertino), sob a orientação dos professores Cleidson Ribeiro e Mônica Rodrigues. O conteúdo apresentado durante as aulas tem como ponto forte a valorização do individuo.
Participaram da visita as promotoras Iveluska Alves, Sandra Santiago, Luciana Andrade e Iara Pinheiro do Ministério Público do Estado; e Andreia Leite, da Fundação Fiocruz.
Estiveram também presentes pela SEEC-RN, a coordenadora do Ensino Fundamental, Lúcia Soares; e Teogenes Silva, articuladora do Programa.
O Tamojunto está sendo desenvolvido em 10 escolas da rede pública estadual (sendo 4 em Natal, 2 em Parnamirim e 4 em Mossoró).
Os desembargadores Dilermando Mota e Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do RN, assumem hoje (1º) a direção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), respectivamente, como presidente e vice-presidente da Corte Eleitoral, e com isso irão se dedicar integralmente à preparação das Eleições Municipais de 2016. Na sessão ordinária de ontem, o Pleno do TJRN autorizou o afastamento do exercício das funções jurisdicionais na Justiça Estadual dos dois magistrados do dia 1º de setembro até cinco dias após a realização do primeiro turno das eleições, ou, se houver segundo turno, cinco dias após o término deste.
Foram convocados para substituir os desembargadores nesse período, o juiz Jarbas Bezerra (substituindo Dilermando Mota) e o juiz Ricardo Tinoco de Góes (substituindo Ibanez Monteiro).
Com a posse dos novos dirigentes, prevista para às 17h de hoje no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), a desembargadora Zeneide Bezerra e o desembargador Virgílio Macedo, atuais presidente e vice-presidente do TRE-RN, retornarão às suas funções jurisdicionais no TJRN.
A EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. (FOTO: EVARISTO SÁ/AFP)
Partido não queria judicializar processo com receio de anular julgamento.Senado aprovou impeachment, mas manteve direitos políticos da petista.
A cúpula do PSDB decidiu nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar um mandado de segurança noSupremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do resultado da segunda votação do julgamento de impeachment de Dilma Rousseff que manteve a habilitação política da petista mesmo com o afastamento definitivo. Com isso, ela terá a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.
Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.
Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.
No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar um mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.
Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente. No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.
Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque (pedido de alteração no texto do projeto) apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações separadas.
A Multifeira Brasil Mostra Brasil volta a Natal com a 22ª edição do evento, com início nesta sexta-feira, 2 seguindo até 11 de setembro, na Arena das Dunas. Atraindo milhares de potiguares, a mostra sempre foi sinônimo de sucesso na cidade, e neste ano amplia em mais de 15% sua área de exposição.
“No ano passado já tivemos um aumento de 50% na área do evento em relação às edições realizadas no Centro de Convenções. Para 2016 iremos crescer ainda mais, com 8.000m² de área de exposição e 12.000m² de área total de evento”, afirma o diretor da BMB, Wilson Martinez.
Além da área física, a Multifeira ampliou também o número de expositores, superando a marca de 450 empresas participando nos dez dias de evento. “A cada edição conseguimos envolver uma parcela maior de expositores, sempre com nosso foco voltado para o mercado local. Nossa intenção é cada vez mais trazer o empresário potiguar para o evento”, garante Wilson Martinez.
A Multifeira é consagrada pelas diversas opções de produtos expostos. São inúmeros segmentos representados, entre eles móveis, roupas, eletrônicos, artigos de decoração, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato – tanto nacional quanto internacional -, atraindo expositores de diversos países, com destaque para Índia, Filipinas, Espanha, Peru, Coréia e Angola.
Assim como em anos anteriores, a Brasil Mostra Brasil cresce cada vez mais em público: neste ano, a expectativa dos organizadores é de receber cerca de 120 mil pessoas – ante 105 mil no ano passado. Os visitantes poderão contar ainda com estacionamento rotativo de três mil vagas e praça de alimentação. A Brasil Mostra Brasil deve gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.
Histórico
O evento acontece em Natal desde o ano de 1995 e insere a capital potiguar no contexto das feiras de âmbito nacional. Tem no seu público consumidor o maior destaque, pela fidelidade à MULTIFEIRA. Diversas instituições apoiam sua realização que bate ano a ano recordes de visitação. É o maior evento do segmento na capital potiguar.
O navio Aliança Energia atracou nesta quarta-feira (31) no Porto de Natal, trazendo de Santos (SP) peças eólicas, entre elas, 24 pás e diversos outros equipamentos, desta vez para usinas eólicas do próprio Rio Grande do Norte. Tem sido constante o recebimento de equipamentos eólicos pelo Porto de Natal também para outros Estados, como Bahia e Piauí, além de outros tipos de cargas de grande porte para a Paraíba.
Na opinião do presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes, as águas calmas do Porto de Natal “facilitam o descarregamento de cargas complicadas”. Vale ressaltar que a retirada dos equipamentos do porto em carretas, também ocorrem da melhor maneira possível, sempre pela madrugada, a fim de não causar transtorno ao trânsito de veículos no período diurno.
O Rio Grande do Norte é o Estado com a maior potência instalada em energia eólica no Brasil. Essa potência ultrapassou 2 Gigawatts (GW) em meados de abril do ano passado. O Estado foi o primeiro do país a superar a marca de 2GW em potência eólica. Há aproximadamente 2 mil turbinas eólicas distribuídas por quase 100 usinas em todo o Estado.
Para 2016, a projeção da CODERN é fechar o ano com 700 mil toneladas de cargas movimentadas pelo Porto de Natal e 2,2 milhões de toneladas pelo Terminal Salineiro de Areia Branca.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) ingressou com um recurso com o objetivo de aumentar a pena imposta à ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa e outros oito envolvidos nos crimes descobertos pela chamada Operação Assepsia, que revelou um esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), através da contratação da Associação Marca pela Prefeitura do Natal, entre 2010 e 2012.
“A sentença judicial foi exemplar ao condenar pessoas envolvidas em um dos maiores escândalos de corrupção já descobertos em Natal e certamente servirá de alerta para outros que pretendam agir de forma igualmente ilícita com os recursos públicos. Ainda assim, consideramos que é necessário, e legalmente devido, a majoração das penas e a condenação por crimes pelos quais alguns réus foram absolvidos, de modo que tenhamos a devida reprimenda aos atos praticados”, destacou o autor da apelação, o procurador da República Fernando Rocha.
A sentença recorrida foi proferida no dia 29 de julho e diz respeito a uma das 16 ações que tramitam na Justiça Federal envolvendo a Operação Assepsia (oito penais e oito por improbidade administrativa). A apelação do MPF requer um novo cálculo das penas, levando-se em conta os agravantes já observados pelo juiz federal Walter Nunes, quando da sentença, e o acréscimo de novos agravantes ainda não considerados. O recurso busca também a condenação do ex-procurador do Município Alexandre Magno por corrupção passiva e de sua esposa, jornalista Anna Karinna Cavalcante, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No esquema desbaratado pela operação, pessoas ligadas à Prefeitura do Natal organizaram, junto com o empresário Tufi Soares Meres, o desvio de recursos públicos que resultou em R$ 24 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Os crimes foram concretizados através da contratação da Associação Marca, “travestida de organização social”, para gerir os ambulatórios médicos especializados (AMEs) dos bairros Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa e a unidade de pronto-atendimento (UPA) do Pajuçara.
Condenações – No último dia 29 de julho, foram condenados pelos crimes de desvio de recursos públicos e associação criminosa a ex-prefeita Micarla de Sousa; seu ex-marido Miguel Weber; e os ex-servidores do Município, Francisco Assis Rocha Viana e Antônio Carlos Soares Luna. Já o ex-procurador do Município Alexandre Magno; sua esposa Anna Karinna Cavalcante; o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade; o ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo; e o ex-servidor Carlos Fernando Bacelar foram condenados por desvio de recursos.
As penas, todas elas de reclusão em regime inicialmente fechado, foram de: Micarla de Sousa, 16 anos, seis meses e dez dia. Miguel Weber, 12 anos. Alexandre Magno Souza, dez anos. Thiago Barbosa Trindade, nove anos e dois meses. Francisco de Assis Viana e Antônio Luna, 11 anos e dois meses. Bruno Macedo Dantas, oito anos, sete meses e dez dias. Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana e Anna Karinna Cavalcante da Silva, oito anos, dois meses e dez dias.
O juiz determinou ainda para todos a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para cargos ou funções públicas, eletivas ou de nomeação. Fixou em R$ 24.415.272,31 o valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos e decretou, como medida cautelar, o arresto de bens de cada um, até o limite de R$ 4.050.000, além da proibição de se ausentarem do país. Todos ainda podem recorrer da sentença.
Dosimetria – Para o MPF, as penas deveriam ser ainda maiores. O Ministério Público Federal considera que a agravante que recai sobre quem organiza a associação criminosa (artigo 62, inciso I, do Código Penal) deveria ser somada, além da ex-prefeita, à pena de Miguel Weber. Ele, em mensagens trocadas com Tufi Meres, chegou a negociar os valores a serem pagos à Marca pela Prefeitura, embora oficialmente não exercesse qualquer função na administração municipal. “À vista do exposto, não há como negar que Miguel Weber, ao lado de Micarla Araújo de Sousa, comandou a atuação dos demais apenados e ora recorridos, orientando-os e traçando-lhes coordenadas, razão pela qual as penas a ele atribuídas devem ser agravadas (…)”
A apelação também requer um novo cálculo sobre as agravantes já consideradas pelo magistrado, que poderá ampliar a sentença de todos os nove condenados, e pede à Justiça que considere o “abuso de poder” por parte dos sete que ocupavam cargos na Prefeitura.
Corrupção e lavagem – Em relação a Alexandre Magno e sua esposa, Anna Karina, o recurso do MPF pede a condenação do primeiro por corrupção passiva e da última por associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foram absolvidos em primeira instância. No caso do ex-procurador, o juiz entendeu que a corrupção está “embutida” no crime de desvio de verbas, pelo qual ele foi condenado. O MPF discorda e aponta que são “infrações penais autônomas”.
Dentro do esquema criminoso, Alexandre Magno chegou a ser escalado pelo empresário Tufi Meres até mesmo para negociar novas parcerias na área de gestão de medicamentos, junto à Prefeitura de Natal, bem como de serviços para o Governo do Estado e outras prefeituras do Rio Grande do Norte. Para o MPF, as trocas de mensagens do ex-procurador com o empresário e outros integrantes do grupo deixam claro como ele se favorecia das irregularidades. Em uma delas, tratando dos repasses da Secretaria de Saúde para a Marca, Alexandre afirma: “Tenho que fazer esse povo lhe pagar, se não, além das AME’S, eu vou fechar também”.
No entender do MPF, mais que corrompido, ele estava efetivamente engajado na organização criminosa, tendo contribuído na edição da lei que permitiu a qualificação e contratação da Marca e batalhado pela liberação de pagamentos à Associação. “Os episódios de corrupção passiva não corresponderam a meio normal de preparação ou mero exaurimento do desvio de verbas, mas sim resultaram de desígnio autônomo, desejo de alcançar proveito econômico pelos trabalhos ilícitos”.
Já quanto a Anna Karinna, a Assepsia interceptou uma troca de mensagens dela com Rosi Bravo (representante da Marca em Natal), após uma ida da esposa de Alexandre Magno ao Fórum Estadual, quando o contrato da Prefeitura com a empresa vinha sendo questionado judicialmente e uma decisão sobre o prazo que poderia durar esse contrato estava para ser tomada.
Ela conta a Rosi que teria conversado com um desembargador: “(…) ele sondou o contrato. (…) Me disse 30 milhões – 2% – 1 agora e um daqui a 6 a 8 meses. (…) Posso detalhar a conversa toda depois”. O próprio juiz que condenou os envolvidos entendeu que “a estarrecedora conversa travada entre Rose Bravo e Anna Karinna demonstrou que esta última compareceu ao fórum estadual, na companhia do cônjuge Alexandre Magno, com o firme intuito de interferir na solução judicial acerca dos contratos abocanhados pela Marca em Natal.”
O magistrado observou, inclusive, que “prova mais contundente da participação da acusada Anna Karinna na empresa criminosa impossível. Aliás, o diálogo revela que a participação dela era bem entranhada”. Ainda assim, a jornalista foi absolvida do crime de associação criminosa. Para o MPF, a Justiça deve reformar a sentença e determinar a condenação também por esse crime.
Pedido semelhante diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro, tendo em vista que a empresa pertencente a Anna Karinna (Escrita Comunicação) recebeu recursos da Marca. Para o juiz, a jornalista sabia que a contratação de sua empresa “tinha o dedo” de seu esposo. No recurso, o MPF alega que Alexandre Magno não só influenciou no contrato, como também recebeu parte da propina através da empresa da jornalista. Relatórios de assessoria apresentados por Anna Karinna, na tentativa de comprovar a execução de serviços à Marca, não contam, sequer, com o atesto de qualquer servidor ou funcionário da empresa ou mesmo da Prefeitura.
Neste 1º de setembro, Dia do Profissional de Educação Física, a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer homenageia todos os Profissionais de Educação Física de nosso Estado por compreender que, esses profissionais são os maiores responsáveis na elaboração, desenvolvimento e execução das políticas públicas nas vertentes do esporte, lazer, bem estar e qualidade de vida.
“É hoje uma profissão consolidada com 18 (dezoito) anos de história, reconhecida na sociedade brasileira como profissão da saúde e tem presença marcante na Educação e formação cidadã, frente aos desafios contemporâneos os quais conduzem a população a condição de uma vida sedentária e ao analfabetismo motor de nossas crianças, pois não é possível alcançar qualidade de vida com a prática de exercícios físicos sem a orientação de um Profissional de Educação Física”, disse o secretário da SEEL, Canindé de França.
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