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Semarh promove oficina sobre o Plano de Resíduos Sólidos do Seridó e Alto Oeste

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está promovendo oficinas sobre a elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos das regiões do Alto Oeste e Seridó. Os eventos acontecerão de 27 a 30 desse mês, nos municípios de Currais Novos, Parelhas, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi e São Miguel.
O objetivo dessas oficinas é apresentar as proposições e validar os planos, contratados pela Semarh, para nortear a gestão de resíduos sólidos dos municípios das duas regiões. Na ocasião, serão discutidas com os gestores públicos municipais e com a sociedade civil questões ligadas à coleta seletiva, a extinção dos lixões e o apoio aos catadores de materiais recicláveis.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídicos, Mairton França, ressalta que plano já está em fase final de execução e que é muito importante a participação de todos os atores envolvidos. “A elaboração do plano vai permitir que os municípios possam obter recursos, junto aos órgãos federais, para investir em ações, na área de resíduos sólidos, tais como a recuperação ambiental da área onde funciona os lixões, aquisição de material para limpeza urbana e estruturação do projeto de coleta seletiva” disse Mairton.
A execução dos Planos intermunicipais do Alto Oeste e do Seridó está sendo elaborado pela empresa Veritás. Além destes, a Semarh também contratou os planos das regiões do Mato Grande, Vale do Assu e Agreste.
As oficinas do Seridó ocorrerão nas seguintes datas:
·         27/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório do IFRN, no município de Currais Novos/RN.
·         27/06/2016, de 14h às 17h, na Câmara Municipal, no município de Parelhas/RN.
·         28/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório da Prefeitura, no município de Caicó/RN.
As oficinas do Alto Oeste ocorrerão nas seguintes datas:
·         29/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório do IFRN, no município de Pau dos Ferros/RN.
·         29/06/2016, de 14h às 17h, no Centro Comunitário Paroquial, no município de São Miguel/RN.
·         30/06/2016, de 08h às 12h, no Auditório do IFRN, no município de Apodi/R

Kelps Lima defende criação de sistema metropolitano de transporte

CRÉDITO DA FOTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou dos governos municipal e estadual a criação de um sistema interligado de transporte na região metropolitana de Natal. Para ele, esta seria uma medida importante para quem utiliza transporte público para transitar nos municípios que integram a região.

“Milhares de pessoas andam de ônibus nesses municípios e não vejo o interesse do Governo e da Prefeitura do Natal para sentar e interligar o sistema de transporte. Essa ação não exigiria grandes recursos, mas traria muitos benefícios para essas pessoas. É possível termos uma tarifa única nessa região”, disse o deputado.

Kelps Lima defendeu ainda a realização de uma licitação pública única interligando o transporte da região metropolitana. “Essa é uma solução inteligente, moderna, que vai inclusive incrementar a economia e tem o interesse de todos os prefeitos destes municípios, menos o de Natal e do governador. Falta visão estratégica”, afirma.

Segundo o deputado, o exemplo do transporte público é seguido nas diversas áreas, como saúde, onde não há ações integradas entre a Prefeitura do Natal e o Governo, além dos municípios circunvizinhos da capital.

Enildo Alves destaca que atual perfil da Câmara Municipal do Natal deixa muito a desejar

ENILDO ALVES: “O  AUMENTO QUANTITATIVO  NA CÂMARA NÃO FOI ACOMPANHADO PELO QUALITATIVO”

ENILDO ALVES: “O AUMENTO QUANTITATIVO NA CÂMARA NÃO FOI ACOMPANHADO PELO QUALITATIVO”

(Por Flávio Marinho) Não é especular dizer que uma expressiva parte da opinião pública vê como “inexpressivos” alguns dos personagens que atualmente exercem mandatos de vereador na Câmara Municipal do Natal. O médico e ex-vereador Enildo Alves (PSD) destacou que em suas caminhadas nos bairros de Natal tem ouvido da população que a atual composição de parlamentares do Legislativo natalense deixa muito a desejar, diferentemente do que ocorria no passado recente, quando o Palácio Frei Miguelinho, sede do Poder Legislativo da capital, era composto por vereadores mais preparados e dotados de um melhor conteúdo intelectual.

Ex-secretário de Saúde de Natal e considerado um dos melhores hematologistas do Rio Grande do Norte, Alves assinala que a cidade já foi melhor representada por vereadores de peso, como Hermano Morais, Marcílio Carrilho, Aluisio Machado, Emilson Medeiros, Sid Fonseca, Edivan Martins, Albert Dickson, Ney Lopes Junior, Rogério Marinho, Américo Godeiro, Sonali Rosado, Olegário Passos, entre outros nomes de legislaturas passadas que davam maior credibilidade ao parlamento, e, consequentemente, uma melhor elaboração de políticas públicas para a cidade.

“Infelizmente, hoje o perfil da Câmara Municipal deixa muito a desejar ”, afirma, ressaltando, no entanto, que todos os vereadores atuais exercem seus mandatos legitimamente, através do voto popular ou do benefício do chamado voto de legenda, advento que ele considera como sendo um desserviço da legislação eleitoral brasileira.

Enildo Alves, que foi vereador por mais de 20 anos e agora é pré candidato a vereador, acredita que as eleições de outubro próximo irá proporcionar uma significativa renovação na Câmara Municipal do Natal, abduzindo do Legislativo detentores de mandatos improdutivos e os que insistem nas velhas práticas políticas. “O próprio advento da internet, a globalização da comunicação e do conhecimento, contribuem para o maior esclarecimentos dos eleitores”, explica.

O ex-vereador defende que não é o aumento de cadeiras na Câmara Municipal que faz do Parlamento uma instituição respeitada, mas sim a qualidade dos vereadores que são eleitos para representar a população. “O que se vê é que houve um aumento de assentos na Câmara, mas esse aumento quantitativo não foi acompanhado pelo qualitativo”, enfatiza.

“Por onde ando vejo muitas reclamações e queixa com relação ao nível atual da Câmara, inclusive sobre as questões dos debates, que muitas vezes apenas tratam de  questões pessoais, sem levar em destaque os interesses da cidade ”, finaliza.

Butantã inicia teste de vacina da dengue com 1,2 mil voluntários

Os primeiros voluntários para os testes da vacina do Instituto Butantã contra a dengue receberam as doses nesta quinta-feira, 23, em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteve na cidade para dar início aos testes. As 1,2 mil pessoas selecionadas receberão a vacina na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Toninho. Elas serão acompanhadas durante cinco anos. Na próxima semana, os testes serão iniciados em centros de pesquisas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

Na chegada, Alckmin enfrentou protestos de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estão em greve por aumentos salarial. Na solenidade, ele referiu-se ao início do testes como um dia histórico. “Não temos no mundo uma vacina com grau de proteção elevado contra os quatro tipos de vírus. O Instituto Butantã já fez o teste pré-clínico e das fases um e dois e agora estamos na última fase”, disse.

A cidade escolhida para os testes com a vacina no Estado de São Paulo tem índices altos de dengue. Rio Preto registrou 22 mil casos em 2015 e, de janeiro a maio deste ano, outros 11.395, além de 4.284 em investigação. Doze pessoas morreram com a doença. Os efeitos da vacina nos pacientes serão avaliados por pesquisadores da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde.

Os testes em humanos são a última fase da pesquisa antes da aprovação da vacina para produção em larga escala visando a atender campanhas de imunização em massa na rede pública de saúde. Ao todo, serão mobilizados 17 mil voluntários em 14 centros de pesquisas de 13 municípios brasileiros. Os ensaios clínicos desta fase foram iniciados em fevereiro deste ano pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo.

Os voluntários, que nunca tiveram a doença, estão divididos em três faixas etárias: 2 a 6 anos, 7 a 17 e 18 a 59. Os participantes serão acompanhados pela equipe médica por um período de cinco anos para verificar a duração da proteção. Os testes também serão realizados em Porto Velho (RO), Aracaju (SE), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).

A vacina do Butantã foi desenvolvida em parceria com o National Institutes of Health (EUA) e tem potencial para proteger contra os quatro vírus da dengue com uma única dose, produzida com vírus vivos, geneticamente atenuados.

Nesta etapa da pesquisa, os estudos visam a comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, um terço receberá placebo, uma substância com as mesmas características, mas sem o vírus. Nem a equipe médica, nem os voluntários saberão quem recebeu o placebo. O objetivo visa a garantir a total isenção dos testes.

Nas etapas anteriores, a vacina foi testada em 900 pessoas, nos Estados Unidos e em São Paulo. O Butantã tem uma fábrica com capacidade para produzir 500 mil doses por ano, mas que pode ser ampliada para produção de até 12 milhões de doses por ano com algumas adaptações. O Instituto tem projeto para construir uma fábrica de larga escala, com capacidade de 60 milhões de doses ao ano.

Custo

O Brasil já tem uma vacina contra a dengue registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas seu uso ainda depende da definição do preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial do governo federal. A vacina da Sanofi Pasteur protege contra os quatro sorotipos da doença, mas exige três aplicações.

A empresa francesa anunciou nesta quinta que o Ministério de Saúde da Costa Rica aprovou a vacina, também registrada no México, El Salvador e Filipinas.

José Maria Tomazela

Governo vai retomar obras paradas do Minha Casa, Minha Vida

A RETOMADA DEVE CUSTAR AO GOVERNO CERCA DE R$ 263 MILHÕES ATÉ A ENTREGA DAS UNIDADES

A retomada deve custar ao governo cerca de R$ 263 milhões até a entrega das unidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou a retomada das obras de 4.232 unidades do Minha Casa, Minha Vida, pertencentes à faixa 1 do programa, a qual atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. As obras de outras 67 mil unidades já contratadas ainda estão paralisadas

O governo escolheu retomar primeiramente as obras mais avançadas e, consequentemente, com menor custo. Apesar disso, a retomada deve custar ao governo cerca de R$ 263 milhões até a entrega das unidades.

Para destravar o andamento das outras unidades, o ministério depende da liberação de recursos por parte do governo federal. Segundo Araújo, não devem ser contratadas mais unidades na faixa 1 até que essas obras sejam retomadas.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, o ministério deseja receber R$ 5 bilhões, que foram contingenciados do orçamento da União, para destinar os recursos ao Minha Casa Minha Vida.

Nas outras faixas, 2 e 3, que atendem famílias com renda maior, as obras contratadas para o ano somam 210 mil e Araújo pretende contratar mais 190 mil até o final do ano. Como o dinheiro do financiamento dessas faixas vem do FGTS, a liberação de recursos é mais fácil.

Já está acordado com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, a liberação desses recursos. “Quero reforçar que estamos juntos, à disposição do Ministério das Cidades, para que possamos fazer atos dessa natureza”, afirmou durante o evento que marcou a retomada das obras.

Apesar da meta de contratação, os números ficam distante das pretensões de contratação do governo Dilma. A meta de contratação era de 2 milhões de unidades até 2018. Dificilmente esse número será alcançado, segundo Araújo.

“As pessoas nos perguntam quando vamos dar sequência [às contratações]. Quando cada assinatura de contrato não signifique o sacrifício do empresário”, afirmou o ministro. “Temos, primeiramente, que proteger o dinheiro do contribuinte. Por tanto, vamos, primeiro, entregar o que já está contratado”, complementou. Com informações da

Folhapress.

Governo zera imposto de importação do feijão por três meses

A medida, no entanto, deve ter pouco efeito, pois o feijão-carioca, tipicamente brasileiro, praticamente não é encontrado para a importação em outros países.

A redução do imposto, que era de 10%, é uma das medidas que haviam sido anunciadas nesta quarta-feira (22) para tentar aumentar a oferta do produto e reduzir os preços, que subiram mais de 40% nos últimos 12 meses.

 O governo cita o México e a China como prováveis mercados que poderão abastecer o Brasil.

“Como não há perspectiva do aumento da oferta do produto no mercado no curto prazo que seja proveniente da produção doméstica, decidimos que é necessário facilitar a importação, por meio da redução da alíquota do Imposto de Importação”, afirmou o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

O governo também afirmou que irá incentivar atacadistas e varejistas e importarem o produto de três países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Bolívia. Nesse caso, não há tarifa de importação.

O México, por exemplo, passou a ser importador nos últimos anos, devido a problemas climáticos.

Em relação à China, a previsão é que o produto demore cerca de 60 dias para chegar ao Brasil. Segundo o próprio governo, esse prazo está próximo do limite para que o produto escureça e perca as características aceitas pelos consumidores.

Mais 73 aprovados das vagas remanescentes no processo seletivo simplificado são convocados

MAIS 73 APROVADOS DAS VAGAS REMANESCENTES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SÃO CONVOCADOS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está convocando mais 73 profissionais aprovados das vagas remanescentes do processo seletivo simplificado do Edital nº 001/2015, realizado em outubro do ano passado. A lista com os nomes dos convocados foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM), no site da Prefeitura de Natal.

As categorias contempladas são agente administrativo (25), auxiliar de farmácia (5), cirurgião dentista (4), educador físico (01), enfermeiro (3), farmacêutico bioquímico (12), fisioterapeuta (02), técnico de enfermagem (11) e técnico de laboratório (10). A convocação atende à necessidade temporária da SMS por profissionais para que os serviços continuem sendo ofertados à população pela rede municipal de assistência à saúde.

Os candidatos convocados devem comparecer ao Setor de Acolhimento da SMS, situada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no prazo máximo de 72 horas, a contar desde a manhã de hoje, para entrega dos documentos (original e duas cópias) solicitados abaixo: diploma ou de declaração de conclusão do curso para o cargo pretendido; carteira do respectivo Conselho; comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; carteira de identidade; CPF; título de eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; carteira de trabalho (CTPS); certificado militar (para candidatos do sexo masculino); comprovante de residência. Além de duas fotografias 3X4 iguais (não serão aceitas reproduções por scanner ou outro meio eletrônico.

Também são solicitados aos convocados a entrega de termo de ciência, concordância com o Edital e declarações negativas e declaração de vínculo empregatício. E os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias. A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Nota Detran/RN: Ponto Facultativo

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que nesta sexta-feira (24) não haverá expediente devido a decretação de Ponto Facultativo por parte do Poder Executivo Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23). As atividades do Detran/RN voltarão a normalidade a partir da próxima segunda-feira (27).

Audiência debate cobrança de taxas de academias

AUDIÊNCIA DEBATE COBRANÇA DE TAXAS DE ACADEMIAS

AUDIÊNCIA DEBATE COBRANÇA DE TAXAS DE ACADEMIAS

Profissionais da Educação Física estiveram reunidos na manhã de hoje (23) na Câmara Municipal de Natal, numa audiência pública proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD), para discutir o pagamento de taxas dos personal Trainers às academias. O vereador apresentou projeto de Lei para isentar estes profissionais da taxa e agora está intermediando o diálogo entre as duas partes.
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Norte (Sindpef-RN),João Pessoa, defendeu a isenção da taxa e explicou que, atualmente, o profissional paga para utilizar a academia com seu cliente, mas o cliente também paga a mensalidade do estabelecimento, quando uma cobrança já deveria estar incluída na outra. “Sempre quem vai pagar é o cidadão. O que se deve entender é que, se o profissional leva seus clientes para a academia, deveria ser bonificado e não cobrado. Essa é uma questão que serve como plano de fundo para a valorização do profissional”, destaca. Ele enfatiza que as academias ainda contratam pessoas para atuarem como profissionais sem que estas sejam registrados no órgão de classe da categoria.
Por outro lado, o empresário Loamy Fonseca, que também é personal trainer, ponderou que é preciso haver um consenso entre as partes porque não há condições de os donos de academia liberar para os personal trainers. “O profissional paga para utilizar a academia com seu cliente e esse paga à academia a mensalidade. O serviço particular do personal não é de responsabilidade da academia. Precisa, sim, haver uma forma de beneficiar todos os lados porque o profissional, ao usar a academia, também expõe e divulga seu trabalho para todos os usuários do estabelecimento, ampliando sua carta de trabalho”, argumenta.
Na Câmara tramita um projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo buscando isentar os personal trainer das taxas, mas o parlamentar ainda vai reunir as partes interessadas para promover mudanças no projeto antes de levá-lo a plenário. “Vamos buscar o consenso. Na próxima terça-feira, às 11h30 vamos nos reunir novamente na Presidência da Câmara para debater e propor emenda ao projeto a fim de beneficiar todos os lados da questão”, anunciou o vereador.

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