TODOS OS PROFISSIONAIS REGULARIZADOS ESTÃO TRABALHANDO IDENTIFICADOS
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRA), fixou tarifas para o serviço de moto táxi, na cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5). A ação foi tomada após pedidos da população, que era contrária as cobranças abusivas.
De acordo com o DOM a tarifa custará um valor de R$ 3,00 para saída do ponto, abrangendo o percurso de 1 km rodado. Para cada quilômetro a mais o usuário deverá pagar um valor de R$ 1,00. O objetivo é oferecer o serviço a um preço popular para atingir um número maior de pessoas.
Os valores foram definidos após uma série de reuniões com os profissionais da categoria “O que nós fizemos foi regularizar um valor que já era utilizado. Realizamos várias reuniões com os mototaxistas e eles concordaram com tudo que foi definido”, explicou o Secretário de Trânsito, Laizomar Wanderley.
Todos os profissionais regularizados estão trabalhando identificados. A SETRA pede o apoio da população para utilizar apenas os moto táxis oficiais, pois só assim o serviço pode se manter regularizado e fiscalizado.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo federal vai repassar amanhã o pagamento extra de 1% anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito após reunião com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e outros representantes de entidades municipalistas.
“Municípios, Estados e União estão com dificuldades, mas este é um dinheiro seguramente muito bem aplicado, que vai na veia da cidadania, lá no município onde o cidadão mora”, afirmou o ministro depois do encontro no Palácio do Planalto.
Uma emenda constitucional aprovada em 2014 no Congresso aumentou o repasse da União para o fundo. A CNM afirma, no entanto, que o governo não repassou o 0,5% referente ao ano passado.
“Quero reconhecer seu esforço em cumprir com esta obrigação constitucional. Isso foi aprovado por emenda constitucional em 2014. O governo, em 2015, não reconheceu: deveria ter disponibilizado 0,5% de FPM e só disponibilizou metade do valor. Os prefeitos e prefeitas deste país estavam todos preocupados achando que mais uma vez o governo poderia vir a não cumprir esta obrigação”, disse Aroldi.
Durante a reunião, o ministro Eliseu Padilha garantiu que o governo intensificará o canal de diálogo com os municípios brasileiros, que reclamam de dificuldades durante o cenário de crise.
GOVERNO DO RN E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AVALIAM CONTRATOS COM RECURSOS DA UNIÃO
O Governo do Estado reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (7), com a Caixa Econômica Federal para análise de contratos de obras e serviços contemplados com recursos da União. Ao todo, o Estado possui hoje, 101 contratos ativos que apresentam contrapartida da União, operacionalizados através da Caixa. São 32 financiados com recursos do CPAC e FGTS e 69 do Orçamento Geral da União (OGU). Os gerentes da CEF, em Natal, Maria Sayonora de Farias Barros Pascoal e Ricardo Bezerra Mariz, expuseram os principais pontos desses convênios.
Segundo a Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o objetivo da reunião é agilizar os processos. “Temos que otimizar as ações do Governo do RN, evitando assim o vencimento do prazo de vigência dos contratos, de forma a garantir o desembolso dos recursos para as obras”, explicou.
Foram avaliados os projetos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Secretaria de Infraestrutura (Sin), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou hoje (7) as listas atualizadas de ordem cronológica para pagamento de precatórios, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 100 da Constituição Federal, Resolução 115/2010 – CNJ e Resolução 08/2015 –TJRN. Confira as novas listas atualizadas de ordem cronológica do Estado, dos municípios e das autarquias.
Segundo informações da Divisão, este ano já foi pago um montante de R$ 55,7 milhões, beneficiando 679 credores. A publicação dos editais com as listas atualizadas irá possibilitar o início dos pagamentos das novas prioridades e, em sequência, da ordem cronológica comum.
Com relação às prioridades do Estado do RN e do Município de Natal, os repasses feitos por esses entes devedores até o momento serão suficientes para o pagamento de todas as prioridades constantes nas novas listas. Esses processos já estão sendo separadas pela Divisão de Precatórios para que os cálculos sejam atualizados, iniciando o procedimento de pagamento.
Considerando apenas a ordem cronológica comum, a Divisão de Precatórios irá iniciar o pagamento dos precatórios do Estado referentes ao ano de 2010. Já em relação ao Município de Natal, a ordem cronológica comum começa pelos processos de 2009. Ainda, a lista do Idema tem início com processos de 2014.
Ordem
Nas relações, consta a ordem cronológica de cada ente devedor, observando as preferências de natureza constitucional pelos critérios de doença ou idade, os quais devem ser pagos antes dos da ordem cronológica comum. Já nesta última, constam os precatórios de natureza alimentar, seguidos pelos comuns.
Saiba mais
As dívidas de entes públicos resultantes de ações judiciais são pagas por meio de precatórios, ou seja, ele é o instrumento utilizado para o pagamento das dívidas contraídas pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações, fazendo incluí-las no orçamento público. São pagos pela ordem cronológica, excetuando-se as preferências previstas na Constituição, como os de natureza alimentícia ou cujo credor tenha idade igual ou superior a 60 anos.
A necessidade de participação no debate em torno de Projetos de Lei envolvendo o segmento do setor de transporte de passageiros no Rio Grande do Norte, pautou a reunião nesta quinta-feira (7), do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, (Fetronor), Eudo Laranjeiras Costa e de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Luiz Arnaud Soares Flor e Norberto Faria, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
“É um segmento importante, gerador de emprego e renda, contribui com a arrecadação de impostos e necessita de segurança jurídica para a gestão, ampliação e modernização do sistema concessionário que é o transporte público”, enfatiza Ezequiel Ferreira que fará o encaminhamento dos pleitos do setor.
A Fetronor é a entidade representativa da classe empresarial do transporte de passageiros por ônibus para os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Tem como missão apoiar e promover ações regionais – estratégicas, políticas e técnicas – que visem o desenvolvimento do setor de transporte de passageiros.
O presidente Eudo Laranjeiras Costa destaca que recentemente tramitaram na Casa Legislativa, seja por iniciativa governamental ou dos senhores deputados, matérias envolvendo o setor de transporte: Gratuidade para portadores de deficiência, Transporte Cidadão e a regulamentação do transporte intermunicipal que impactam o setor de modo significativo. “A entidade quer ser ouvida e ter interlocução com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) que atua no gestão do segmento”, disse Eudo Laranjeiras.
HEMONORTE BATE RECORDE DE COLETA DE SANGUE NO PERÍODO JUNINO
O Hemocentro do RN bateu mais um recorde durante o mês de junho. Neste período a unidade realizou mais de 4 mil coletas de sangue e produziu mais de 9 mil hemocomponentes. Este número só foi possível devido às várias campanhas realizadas para aumentar o estoque, que no início do mês de junho estava em estado crítico.
Este resultado supera todas as outras campanhas realizadas pelo Hemonorte desde o ano de 2010. “A população ouviu o nosso apelo. Diversos setores da sociedade se organizaram e vieram fazer sua doação de sangue. Queremos agradecer a todos que se solidarizaram com o próximo, esperamos que a sociedade continue abraçando esta causa e que as doações voluntárias de sangue se tornem sistemáticas para que os estoques continuem equilibrados e possamos atender a todas as demandas”, disse a diretora geral do Hemocentro, Gilca Alves.
Durante o mês de junho o Hemonorte realizou diversas campanhas, como a dos Herois Doadores, Projeto Vila Cidadã (Sethas) Sangue Universitário, Hospital Naval de Natal, 7º Batalhão de Engenharia de Combate, Igreja Assembleia de Deus, InterTvCabugi, Polícia Rodoviária Federal, 17º Grupo de Artilharia de Campanha (Exército), Controladoria Geral da União (CGU), Academia Pitimbu, Parnamirim, entre outras.
GUILHERME KARAN ESTAVA INTERNADO HÁ CERCA DE DOIS ANOS E SOFRIA DE UMA RARA DOENÇA NEUROLÓGICA, RESPONSÁVEL TAMBÉM PELA MORTE DA MÃE E DE DOIS IRMÃOS DO ATORIMAGEM DE DIVULGAÇÃO
O ator e comediante Guilherme Karan morreu hoje (7) aos 58 anos no Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, zona norte do Rio de Janeiro. Ele estava há aproximadamente dois anos internado devido à rara doença neurológica e hereditária conhecida como síndrome de Machado-Joseph. Além do ator, a mãe e dois irmãos dele morreram pela doença. A irmã mais nova do ator também tem a síndrome.
Karan inciou a carreira na década de 1980 e logo se destacou em papéis cômicos, como no aclamado programa humorístico TV Pirata, em que ele interpretava diferentes personagens com os atores Debora Bloch, Marco Nanini, Regina Casé, Luiz Fernando Guimarães, Cláudia Raia, Pedro Paulo Rangel, Ney Latorraca e Louise Cardoso.
O programa durou quatro anos (de 1988 a 1992) e os papéis de Karan de maior sucesso na época foram Paulinho Malandragem, o apresentador Zeca Bordoada da TV Macho, e Agronopolos, de Fogo no Rabo.
No cinema, Karan participou de filmes como Rock Estrela e O Homem da Capa Preta e ganhou fama entre o público infantil ao interpretar os vilões nos filmes Super Xuxa contra Baixo Astral eXuxa e os Duendes 1 e 2.
Na TV, fez dezenas de novelas como Dona Beija, Meu Bem Meu Mal, Hilda Furacão, O Clone, entre outras. Em 2005, quando filmava América como o personagem Geraldito, o ator começou a sentir os primeiros sintomas da doença, que causa perda da capacidade motora e é degenerativa.
Karan deixa o pai, almirante e Ministro da Marinha no governo João Figueiredo, Alfredo Karam.
Servidores prestarão atendimento gratuito à população enquanto divulgavam suas reivindicações
Nesta sexta-feira (08), os servidores da saúde do RN, em greve há 16 dias, realizarão um ato público com atendimento gratuito à população na Praça Presidente Kennedy, no centro de Natal, em frente a C&A. No “Saúde na Praça”, os servidores em greve prestarão orientações, com medição de pressão e glicose, enquanto divulgam suas reivindicações à população, entregando panfletos sobre os motivos da greve. A atividade terá início às 09h30 e deve se estender até às 12h.
A greve teve início no dia 22 de junho e atinge todos os hospitais da Região Metropolitana, o Tarcísio Maia, em Mossoró e a região de Caicó. Com forte adesão, tem reduzido atendimentos e cirurgias eletivas, em hospitais como o Deoclécio Marques, o Ruy Pereira e o Tarcísio Maia.
O governo estadual recebeu o Sindsaúde em duas audiências, na Sesap e no Gabinete Civil, mas até o momento não atendeu a pauta de reivindicações dos servidores, que vai da recomposição salarial a garantia de concurso público na saúde estadual e a retirada do PL que cria a Previdência Complementar.
MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES OUVIU GOVERNADORES DO NORDESTE, QUE QUEREM PELO MENOS R$ 14,3 BILHÕES DO GOVERNO FEDERAL POR PERDAS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOSANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Governadores dos estados do Nordeste pediram hoje (7) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, numa reunião em Brasília, uma compensação de, no mínimo, R$ 14,3 bilhões do governo federal por perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), provocadas por desonerações fiscais.
O encontro com os governadores ocorreu pouco antes de uma reunião de Meirelles com o presidente interino, Michel Temer, para fechar o tamanho do déficit para a meta fiscal de 2017, a ser anunciada hoje pelo governo. Ao ministro, os governadores rebateram os argumentos fiscais como empecilho para a ajuda aos estados nordestinos.
“Já nos basta a maior crise econômica do século XXI e já nos basta uma crise política monumental. Temos agora que evitar uma crise federativa, porque, na medida em que os estados não puderem mais prover serviços básicos, é claro que nós vamos ter consequências muito severas”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino, ao sair do Ministério da Fazenda.
O valor de R$ 14,3 bilhões é o que os estados do Nordeste calculam perder até o fim do ano no FPE por causa de desonerações de IPI e Imposto de Renda, e é o valor mínimo que pleiteiam. Eles pedem também que seja flexibilizado o limite para que os estados possam contrair empréstimos.
Segundo os governadores, Meirelles não negou ou confirmou a ajuda, assumindo o compromisso apenas de apresentar uma contraproposta, embora sem prazo para tal.
“Não pode ter dois Brasis, um Brasil que faz o dever de casa, e que fica fora de qualquer solução, e o Brasil que não faz o dever de casa e ganha soluções importantes”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, referindo-se à ajuda de R$ 2,9 bilhões anunciada no fim de junho pelo governo federal ao estado do Rio de Janeiro.
Renegociação das dívidas
Os governadores negaram que tenham exercido influência sobre a bancada do Nordeste na Câmara, que ontem teve grande peso para recusar a urgência da renegociação da dívida dos estados, contribuindo com 37 votos contra e uma abstenção. Foi a primeira derrota do governo interino, que negociou o alongamento da dívida dos estados diretamente com todos os governadores.
A renegociação das dívidas dos estados foi um dos argumentos dos governadores nordestinos para arrancar uma ajuda emergencial do governo federal.
“Com o alongamento da divida que foi feito e foi anunciado pelo presidente Michel Temer, os estados do Nordeste foram menos beneficiados. Como a diretriz deve ser sempre corrigir as desigualdades regionais, é justo imaginar que os estados que se beneficiam menos com o alongamento possam ter uma compensação a mais em outro tema”, afirmou Flávio Dino.
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