ESCÂNDALO DOS “FANTASMAS DA ASSEMBLEIA” FOI DENUNCIADO EM MARÇO DESTE ANO.
O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal recebeu a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na Ação Penal nº 0114406-43.2016.8.20.0001, o magistrado determinou a citação dos denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.
O BLOG DO FM entrou em contato com a jornalista Hilneth Correia, que declarou estar com a consciência tranquila. Ele alega que sempre cumpriu, na época, as suas atribuições como assessoria de imprensa do Legislativo estadual, embora reconheça que não dava o expediente integral, já que muitas vezes exercia suas atividades profissionais fora do ambiente formal de trabalho.
“Eu nunca fui fantasma, não tenho cara de fantasma, todo mundo me conhece em Natal, eu sou uma assessora de imprensa e todo mundo sabe que um assessor de imprensa não bate ponto.Nos dias de hoje, um jornalista trabalha de qualquer lugar com seu laptop e até do seu celular. Mas eu sempre fiz o meu trabalho e estou tranquila sobre isso. “, disse a jornalista.
JORNALISTA HILNETH CORREIA É ALVO DA DENÚNCIA DO MPRN,MAS DIZ QUE SEMPRE CUMPRIU SUA FUNÇÃO
ACUSAÇÃO
Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP (quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).
Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016 viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.
Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados; além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causado pela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491.525,13 a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
A investigação que ensejou a instauração da ação penal é decorrente da reformulação do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa na internet, permitindo que a sociedade tivesse acesso à informação sobre os valores das remunerações dos servidores da Casa Legislativa sem a identificação do usuário, o que provocou intensa discussão na mídia e redes sociais acerca da existência de servidores fantasmas no âmbito da ALRN.
Na ocasião, ganhou destaque, segundo o MPRN, dentro os possíveis indivíduos que recebiam remuneração do poder público, sem desempenhar efetivamente qualquer função, a pessoa de Hilneth Correia, tradicional colunista social, que divulgava amplamente nas redes sociais seus momentos de lazer e viagens realizadas.
O MPRN constatou que muitas dessas pessoas pediram exoneração e outras retornaram aos seus postos de trabalho na tentativa de desconstruir a alegação de que não compareciam à Assembleia Legislativa. Tal postura não foi adotada por Hilneth Correia. Por meio da interceptação telefônica devidamente autorizada judicialmente constatou-se que a mesma anunciou mudança de rotina, esclarecendo que, doravante, compareceria às dependências da AL/RN na parte da manhã, ainda que rapidamente.
Vários áudios que constam da denúncia confirmam que até então a investigada não comparecia ao local de trabalho, como também revela a postura de servidor de alto escalão, o secretário-geral Augusto Viveiros, que orienta a adoção de prática que dificulte a comprovação de que a subalterna seria servidora “fantasma” do Legislativo estadual.
“Não se trata, portanto, de uma determinação para que comparecesse ao expediente com assiduidade, mas sim de uma escusa para obstacularizar eventual produção de prova por parte dos órgãos de investigação”, traz trecho da denúncia.
Segundo o MPRN, a colunista retornou para a Assembleia e foi lotada no Memorial, exatamente no contexto de intenso patrulhamento social, contudo, com determinação expressa que fosse atestada a sua presença mesmo quando não comparecesse. Tempo em que a Assembleia anunciava ampla reforma administrativa.
“Constata-se, de maneira irrefutável, que em vários dias Hilneth sequer compareceu às dependências da Assembleia Legislativa e que nos demais dias monitorados a sua estada no órgão foi meteórica, apenas para ‘marcar presença’ e ‘ser vista’.”, assegura o MPRN.
O MPRN também juntou registros da Polícia Federal, de entrada e saída, bem como informações prestadas por companhias aéreas, que revelam rotina repleta de viagens nacionais e internacionais da denunciada, sem que se tenha notícias de que a funcionária estivesse de férias ou licenciada.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual também destaca que a inassiduidade da colunista não era eventual, o que poderia acarretar apenas sanção na esfera administrativa, mas desvio mesmo de recursos públicos ante a flagrante ausência de contraprestação laborativa, inclusive com falsificação de documentos públicos, a exemplo do que se constatou com folhas de ponto e ofícios dirigidos ao Setor de Recursos Humanos.
O MPRN requereu autorização à Justiça para dar publicidade sobre o conteúdo da denúncia e provas nela citadas, como áudios de interceptação telefônica, e-mails, depoimentos e documentos, considerando que os fatos narrados guardam inegável interesse público, o que foi deferido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, considerando que, “em regra, prevalece o princípio da publicidade, e não havendo necessidade de se restringir o acesso aos presentes autos, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.
PHIL LIBIN: “AGORA TEMOS UM ENTENDIMENTO ACEITÁVEL DE COMO FUNCIONA O CÉREBRO E OS PRODUTOS NÃO PRECISARÃO MAIS FRITÁ-LO”. (OPENSPACE/DIVULGAÇÃO)
Na avaliação de Phil Libin, um dos fundadores da Evernote, a época atual uma das melhores para criar empresas e produtos inovadores.
De acordo com ele, que deixou a companhia e agora investe em outras startups, muitas tecnologias antes incipientes amadureceram em 2016 e é a partir delas que novas transformações irão surgir.
Dentre elas estão os aplicativos de mensagens instantâneas, a inteligência artificial, os drones, a realidade virtual e a internet das coisas.
“Eu como investidor aposto em empresas que fazem isso: aprendizagem automática, APIs, inteligência artificial. Vamos interagir naturalmente com as máquinas no futuro”, disse em palestra na HSM Expomanagement nesta segunda-feira (7), em São Paulo.
Libin disse que a ideia de fundar a Evernote, há oito anos, veio em tempos parecidos com os atuais.
“Quando peguei o primeiro iPhone na mão, eu senti que ia entender os próximos cinco anos, que toda tecnologia do mundo seria reescrita em volta dos aplicativos móveis. E tenho essa mesma sensação agora, nove anos depois”, afirmou.
Segundo ele, o smartphone da Apple refinou recursos como o touch screen, o ambiente de instalação de apps (que antes era feita por CDs e passou a ser realizada na nuvem) e a cobertura de redes. E foi em cima deles que a Evernote foi construída.
O caminho
Para o investidor, a próxima revolução tecnológica virá pelo caminho da ergonomia cognitiva, ou seja: os novos produtos serão desenhados a partir da maneira como nosso cérebro funciona, assim como anos atrás os designers começaram a criar objetos adaptáveis aos movimentos do corpo humano.
“Agora temos um entendimento aceitável de como funciona o cérebro e os produtos não precisarão mais fritá-lo”.
Um dos conceitos que vai se transformar, afirma, é o de ordem alfabética, que não é natural. Uma pessoa não organiza mentalmente as pessoas que conheceu pela primeira letra de seu nome, mas pelo lugar onde se encontraram, sobre o que conversaram, por exemplo.
Libin prevê que, a partir da compreensão dessa lógica, tudo vai mudar: a forma de ler, aprender, dirigir – com base em inovações tecnológicas em hardware e software.
Ele disse que algumas tecnologias como a realidade aumentada e a direção autônoma são promissoras, mas que ainda não é a hora de colocar dinheiro nelas.
“Elas não estão boas o suficiente. O pessoal acadêmico já pode focar nisso, mas o investidor não”.
MORADORES VISITAM MARIANA (MG) DIAS APÓS DESASTRE: GREENPEACE AFIRMA QUE HÁ RISCO DE CENAS COMO ESSA SE REPETIREM NO PAÍS (ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL/)
Um ano depois que o rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco, da Vale e da BHP, em Mariana (MG) matou 19 pessoas e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, o Brasil corre o risco de ver desastres como esse proliferarem por seu território. O alerta é de Fabiana Alves, coordenadora da campanha de água do Greenpeace.
Em entrevista a EXAME.com, ela afirmou que se o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental for aprovado, o Brasil pode virar palco para “várias fábricas de Mariana”.
Ela se refere ao PLS 654 de 2015, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que sinaliza regras menos rígidas e prazos mais curtos para a obtenção da licença ambiental.
“Não vai ser só o rompimento da barragem Samarco. Outros empreendimentos vão ter outros problemas já que não se está levando o licenciamento ambiental a sério”, afirmou.
Veja trechos da entrevista que ela concedeu a EXAME.com na última quinta-feira por telefone.
O Ministério Público abriu um inquérito contra 22 pessoas e quatro empresas ligadas ao desastre em Mariana, mas nenhum ente governamental foi penalizado. O poder público também tem culpa na tragédia que aconteceu em Minas Gerais no ano passado?
Fabiana Alves: Tudo nos dá indícios de que a Samarco sabia que a barragem poderia romper. No momento em que uma empresa mineradora está atuando, deveria haver um governo verificando se ela está fazendo isso da maneira correta. Então, há, sim, uma responsabilidade governamental.
Onde os governos falharam nesse processo?
Vou falar como o governo federal pode continuar falhando nesse processo. Quando você tem passando no Congresso um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental em vez de torná-lo mais responsável com melhores mecanismos, há um problema que pode resultar em várias fábricas de Mariana. Não vai ser só o rompimento da barragem Samarco. Outros empreendimentos vão ter outros problemas já que não se está levando o licenciamento ambiental a sério.
É importante salientar também a responsabilidade do governo estadual de Minas que fechou um acordo com a Samarco, que agora está anulado, dando aval para que a empresa que cometeu o crime seja a responsável total por aquilo que será feito com os atingidos e com o meio ambiente. A gente está falando de um impacto que vai durar mais de dez anos. Então, me parece mais algo criado para inglês ver.
Você disse que o impacto do desastre pode durar mais de dez anos. Nesse período, será possível ver o Rio Doce recuperado?
Ninguém atualmente consegue dar essa resposta. Mas diante da situação que você vê um ano depois do desastre … Você vê um rio Gualaxo ainda cheio de lama, com a margem inteirinha com um nível de ferro muito alto que impede o crescimento de plantas. Você fica imaginando quanto tempo vai levar para recuperar esse rio. Tem como recuperar o Rio de maneira correta? Claro que tem. Só que falta força de vontade.
Como foi o processo de recuperação em locais com desastres semelhantes?
Não há nenhum tipo de desastre comparado ao que aconteceu aqui.
Após o rompimento das barragens, havia alguma maneira de impedir que o desastre tomasse essas proporções?
As hidrelétricas que existiam pelo meio do caminho chegaram a segurar parte da lama. Mesmo assim, você tem que ter um plano de segurança adequado em casos de acidente. Como a Samarco não tinha, fica difícil saber como eles poderiam ter segurado essa lama. Por isso é tão importante ter um documento sério de impactos em caso de acidentes, porque aí se pensa, por exemplo, se a lama for a todo rio Doce, que partes do rio poderiam conter essa lama…
O que falta no Brasil, em termos de legislação, para evitar que casos semelhantes aconteçam?
A flexibilização do licenciamento ambiental é um erro. Isso não pode acontecer. Isso não é desenvolvimento. Você achar que vai desenvolver um país com construção de infraestrutura imprópria é um erro. Desenvolvimento está associado à segurança das pessoas e do meio ambiente, e à qualidade de vida das pessoas. Esse licenciamento ambiental que está em curso no Congresso vai na contramão de tudo isso.
Outra coisa é o novo Código de Mineração que tem que ser muito bem olhado e cuidado. A parte de segurança de grandes barragens tem que estar muito bem explícito, a parte de verificação para auferir se elas estão operando em condições seguras ou não. Hoje o governo diz que não tem equipe técnica para isso, então, recebe os laudos das empresas. No momento em que o governo recebe um laudo da própria empresa, recebe apenas o que a empresa quiser dizer para ele.
Se nada disso mudar, qual é a chance da gente ver novamente uma tragédia como a de Mariana?
As chances são muito grandes. A flexibilização de licenciamento ambiental é um erro. Licenciamento ambiental que não leva em consideração comunidades ribeirinhas, populações indígenas. O Ibama anulou [a licença da hidrelétrica do] Tapajós, mas e no futuro? Se flexibiliza licenciamento ambiental, você pode ter um complexo gigantesco no Tapajós que vai afetar milhares de pessoas, como aconteceu em Belo Monte.
Além das mortes, das pessoas desabrigadas, um ano depois desse desastre, quais são as consequências que ainda saltam aos olhos?
Estamos numa luta hoje de pessoas que foram indiretamente afetadas pelo desastre e que a empresa Samarco não aceita como atingidos. Um exemplo são os pescadores na foz do Rio Doce que não têm mais como pescar porque houve uma mortandade de peixes muito grande e [os que sobraram] têm muita dificuldade de se recuperar porque a turbidez da água está muito alta. Turbidez significa que a água está escura e com menos oxigênio. Mas a Samarco não reconhece como atingido.
Há locais em que o gado está tomando água do rio e não há nenhuma preocupação de contaminação da cadeia alimentar. Esse tipo de contaminação de minério não vai ser percebida agora, só será percebida daqui 20 anos. Se daqui 20 anos as pessoas estiverem com sintomas de contaminação de minério, vão lembrar que foi por causa desse desastre que aconteceu em 2015 ou vão associar a outra coisa? É muito preocupante.
OUTROS 16.601 TERÃO O BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADO EM TODO O ESTADO
Após ser realizado o maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família, 9.680 beneficiários do Programa do Governo Federal no Rio Grande do Norte terão seus benefícios cancelados. Outros 16.601 terão o Bolsa Família bloqueado em todo o estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que encontrou irregularidades em 1,1 milhão de benefícios em todo o Brasil. No RN, cerca de 252 mil famílias recebem o benefício do Governo Federal
Em nível nacional, O MDSA determinou o cancelamento de 469 mil benefícios onde foram constatados que a renda das famílias era superior à exigida para a participação no programa. Nos outros 654 mil casos em que foram encontradas irregularidades, o governo determinou a suspensão dos pagamentos até que sejam esclarecidos eventuais erros no cadastro dos beneficiários.
O Bolsa Família é voltado para famílias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 85,00, e para famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00.Os cancelamentos e bloqueios serão informados via extrato bancário ou pelo aplicativo de celular do Bolsa Família. O comunicado trará o motivo do corte e os procedimentos que deverão ser tomados. O prazo de regularização será de três meses
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, serão realizadas verificações mensais para identificar eventuais fraudes no cadastro do Bolsa Família. Com os benefícios que deixarão de ser pagos após o pente-fino, o governo estima que deixará de ter um gasto anual de R$ 2,4 bilhões. O ministro ponderou que esse valor pode mudar à medida em que esclarecimentos sejam fornecidos pelos beneficiários e bloqueios sejam revertidos.
Segundo o MDSA, o programa tem hoje cerca de 13,9 milhões de beneficiários. Ao aderirem ao programa, as famílias têm que cumprir algumas contrapartidas, como manter frequência escolar das crianças e o cartão de vacinação em dia.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), ampliou o número de câmeras de monitoramento na cidade. Agora, cinco novos cruzamentos contam com câmeras de trânsito.
Segundo a secretária Elequicina Maria Santos, estas câmeras já estão integradas ao CIOSP. “Agora a prefeitura conta com 55 câmeras disponíveis para a Secretaria de Segurança do Estado. Este número inclui também as câmeras da Guarda Municipal”, informou a gestora.
Os novos cruzamentos monitorados são: Av. Prudente de Morais x Rua Mossoró, Rua Dr. Mário Negócio x Rua Jandira, Av. Deodoro da Fonseca x Rua João Pessoa e Av. Prudente de Morais x Av. Jerônimo Câmara. “Com esses novos pontos, o tempo de reação dos nossos agentes em caso de congestionamentos será reduzido, melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, pontuou a secretária da STTU.
A EVENTUAL VITÓRIA DO REPUBLICANO DONALD TRUMP NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DOS ESTADOS UNIDOS
A eventual vitória do republicano Donald Trump na eleição presidencial dos Estados Unidos, na terça-feira (8), traria uma série de consequências negativas para a economia brasileira, como saída de capital, prejuízos para o comércio exterior e redução do crescimento econômico.
Especialistas consultados pela agência de notícias Reuters afirmaram ser difícil fazer previsões quantitativas sobre esse cenário, mas foram unânimes ao afirmar que as consequências poderiam ser desastrosas, incluindo para os mercados financeiros, diante do perfil impulsivo e imprevisível de Trump, que já falou que tomaria diversas ações radicais se chegar à Casa Branca.
“Já a partir de 2017 o crescimento brasileiro seria abalado porque o Brasil seria atingindo por vários canais. Além do menor crescimento dos Estados Unidos, a China deve desacelerar e a confiança seria abalada”, afirmou a economista e sócia da consultoria Tendências, Alessandra Ribeiro.
O risco de vitória de Trump tinha ficado para trás até que há dez dias o FBI avisou o Congresso dos EUA sobre nova investigação de e-mails da candidata democrata Hillary Clinton relacionados com o uso de um servidor pessoal quando era secretária de Estado, acirrando novamente a disputa.
Com esses temores, o Brasil poderia ter maior dificuldade no processo de ajuste fiscal, por conta do baque econômico que o mundo sofreria.
Com Trump na Presidência, os EUA devem crescer menos no ano que vem, puxando para baixo o mundo e dificultando a recuperação esperada para a economia brasileira e, consequentemente, gerando menos receitas.
Em 2017, os analistas esperam leve avanço para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, de 1,2%, segundo o relatório semanal do Banco Central, que ouve uma centena de economistas. Para 2016, espera-se retração de 3,31%.
Outro efeito seria o comércio mundial. Trump já deixou claro que poderia tornar a economia norte-americana mais fechada, criando mal-estar ao afirmar que quer expulsar imigrantes ilegais do pais, notadamente latinos.
“A eleição do Trump teria um impacto sobre o comércio mundial como um todo. A cotação das commodities deve cair e o Brasil teria mais dificuldade para exportar manufaturados”, afirmou o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro.
Do total exportado pela economia brasileira para os Estados Unidos, 65% são de produtos manufaturados, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Os norte-americanos são o segundo maior importador do Brasil, somente atrás da China. De janeiro a outubro deste ano, o Brasil exportou US$ 18,819 bilhões, ou 12,3% do total, para os EUA.
No fim de outubro, o economista-chefe do banco Itaú, Mario Mesquita, classificou eventual vitória de Trump como “complicada” para a economia mundial. A
maior preocupação está justamente no risco de o republicano optar por fechar a economia norte-americana, o que dificultaria a recuperação do já combalido comércio internacional.
“Os poderes do presidente dos Estados Unidos são muito assimétricos. Para abrir a economia, ele precisa do apoio do Congresso, mas, para fechar, ele pode decidir de forma autocrática”, disse Mesquita.
Aversão ao risco
A eventual ida de Trump para a Casa Branca também significaria forte mudança na procura por aplicações financeiras, com a procura pelos menos arriscados, como ouro e iene e, consequentemente, com prejuízo para os países emergentes como o Brasil.
Geraria, segundo especialistas, uma onda de aversão ao risco que poderia causar correção de alta do dólar ante o real e nos contratos de DIs e recuo da Bolsa de Valores.
Não há quem arrisque o tamanho da correção caso Trump vença. “Não dá para arriscar como o mercado de fato vai ficar. Haverá corrida por proteção, mas a pressão pode diminuir à medida que forem sendo conhecidas as intenções dele [Trump] e o que ele vai de fato fazer ou conseguir fazer”, avaliou o economista-chefe da corretora Infinity Asset, Jason Vieira.
As mais recentes pesquisas de intenção de voto, divulgadas nesta segunda-feira (7), mostraram que Hillary abriu alguma vantagem sobre Trump. Além disso, a democrata recebeu um impulso com o anúncio do FBI de que não vai haver acusações formais contra ela em uma investigação sobre seus emails.
Apesar da melhora nas pesquisas para Hillary, uma vitória de Trump não pode ser descartada e suas consequências ainda não foram devidamente calculadas. “O mercado ainda não precificou uma vitória de Trump”, resumiu o economista-chefe da corretora Gradual Investimento, André Perfeito.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Comando do Policiamento Regional I (CPR I) da Polícia Militar, divulgou nesta segunda-feira (7) o relatório das atividades realizadas de janeiro a outubro de 2016, na cidade de Mossoró, região Oeste do Estado. Ao todo 357 pessoas foram conduzidas à delegacia por delitos praticados no município, entre eles 139 por furtos e roubos, 87 por porte de ilegal de arma de fogo, 38 por consumo e tráfico de drogas, entre outros.
Neste período a Polícia Militar, por meio do 2º BPM e 12º BPM, recuperou 438 veículos, sendo 363 motocicletas e 75 carros, além da apreensão de 111 armas de fogo, sendo 41 revólveres calibre 38.
Também foi apreendida, de janeiro a outubro deste ano, em ações conjuntas com a Polícia Civil, mais de uma tonelada de drogas, entre crack, maconha, cocaína e outras substâncias.
Somente no mês de outubro, o Comando do Policiamento Regional I (CPR I) da Polícia Militar, recuperou 47 veículos, sendo 36 motos e 11 carros, prendeu 36 suspeitos de crimes e apreendeu 11 armas de fogo.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL, CÁRMEN LÚCIA, REBATEU HOJE (7) AS RECLAMAÇÕES SOBRE A CHAMADA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.
A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu hoje (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira.
“Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”, disse ao participar da abertura das oficinas para juízes sobre saúde. A capacitação, parte do termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, ocorre no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.
Além de promover o encontro, o hospital vai, em conjunto com o CNJ, criar um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados. As informações também poderão ser usadas pelos núcleos de apoio criados para atender juízes e desembargadores que precisarem decidir sobre questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Custos
Os gastos elevados com tratamentos determinados pela Justiça são uma preocupação do governo federal e das administrações estaduais. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS terá de arcar com R$ 7 bilhões neste ano. “A sentença não cria um dinheiro novo, ela desloca um que já existe”, reclama o ministro da pasta, Ricardo Barros, destacando que as decisões dificultam o planejamento da administração dos recursos.
Para Cármen Lúcia, entretanto, os juízes devem agir independentemente dessas pressões. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade. Convenhamos, a dor tem pressa”, acrescentou durante a abertura do encontro.
A parceria de apoio técnico vai, segundo a presidente do STF, minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais. “O que nós estamos trabalhando é, com a criação desses núcleos, oferecer condições para imediatamente decidir com a informação precisa de médicos”, ressaltou a presidente.
A falta desse tipo de informação técnica deixa, de acordo com ela, os magistrados sem base para tomar as decisões. “Os juízes, muitas vezes, decidem sem saber exatamente se aquele era o medicamento que era necessário. Se não tinha outro ou outro tratamento. Porque a nossa especialidade não é essa”, acrescentou.
Fraudes
Tanto o ministro da Saúde quanto o secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, comentaram ainda sobre as fraudes envolvendo as decisões judiciais.
“Em um daqueles medicamentos [de alto custo], os dez mais demandados, 80% das demandas estão em único escritório de advocacia”, enfatizou o ministro.
Ele evitou, entretanto, dizer que o caso indicava uma fraude. “Isso quer dizer que há uma articulação para a busca ativa dos casos que procuraram ser atendidos. São tratamentos que custam R$ 1,3 milhão por ano, por paciente. Obviamente, existe através das associações de pessoas que demandam à Justiça uma articulação com alguns escritórios que buscam um nicho de atendimento”, disse sobre o caso.
O Ministério da Saúde está, segundo Barros, trabalhando para identificar fraudes nesse tipo de determinação judicial. “Estou verificando todo o processo da formação da decisão judicial. E depois nós vamos na ponta verificar em cada residência, ver se a pessoa está de fato consumindo aquele medicamento adequadamente”, detalhou.
O governo de São Paulo assinou hoje um termo de cooperação com o Ministério Público estadual para apurar irregularidades em decisões judiciais que envolvem tratamentos de alto custo. “Sigilosamente, nos casos que nós entendermos que há corrupção, o Ministério Público vai nos auxiliar”, disse Uip após relatar que já foram identificados, no estado, casos de compra de medicamentos sem necessidade.
Os saques na poupança superaram os depósitos pelo décimo mês seguido. A retirada líquida (descontados os depósitos) ficou em R$ 2,712 bilhões em outubro, informou hoje (7) o Banco Central (BC).
Nos dez meses de 2016, a retirada líquida chegou a R$ 53,251 bilhões, chegando próximo ao resultado negativo registrado em todo o ano passado (R$ 53,567 bilhões).
Os saques da poupança chegaram a R$ 165,524 bilhões em outubro, e a R$ 1,631 trilhão nos dez meses deste ano, superando os depósitos, que ficaram em R$ 162,812 bilhões e R$ 1,578 trilhão, respectivamente.
Os rendimentos creditados nas cadernetas totalizaram R$ 4,062 bilhões no mês passado. O saldo total nas contas ficou em R$ 644,340 bilhões, em outubro.
Com os juros e a inflação em alta, outras aplicações podem ser mais atrativas, a depender da taxa de administração cobrada pela instituição financeira, o custo do imposto e o prazo do investimento. Além disso, a recessão econômica contribuiu para a fuga de recursos da poupança. Por causa da crise e do desemprego, os brasileiros têm menos dinheiro para aplicar na caderneta, além de precisarem sacar mais recursos para pagar dívidas.
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