Após a Justiça Federal de Brasília decidir receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves onde ele passa a responder como réu no processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar, a assessoria do ex-deputado emite nota onde explica que Henrique Alves vai recorrer da decisão segue a nota:
A ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra Henrique Eduardo Alves está baseada, exclusivamente, em “provas” consideradas ilícitas pelo TRF da 1ª Região. A ação proposta em 2004 foi agora repetida 2016. As decisões anteriores foram anuladas pelo TRF da 1ª Região.
Em virtude dessa ilegalidade e do cabal direito de defesa, Henrique Eduardo Alves vai recorrer da decisão.
O PRESIDENTE DO BRADESCO, LUIZ CARLOS TRABUCO (FOTO: REPRODUÇÃO / GLOBONEWS)
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, Trabuco e os demais denunciados passam à condição de réus em ação penal sobre o caso, investigado na Operação Zelotes.
Na decisão, o magistrado determina que os envolvidos sejam citados para apresentarem defesa às acusações num prazo de vinte dias. “Nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, escreveu ele.
Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. Além de Trabuco, se tornaram réus da ação penal Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente ; e Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco.
O banco tem negado qualquer envolvimento de seus executivos no esquema. “O Bradesco nega ter contratado serviço de lobistas no Carf e afirma que Trabuco não participou de qualquer reunião com o grupo citado”, sustentou em nota divulgada em maio deste ano, após a Polícia Federal indiciar Trabuco e outros diretores. Hoje, o banco informou que “reitera sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes e, em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário.”
As investigações mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um “contrato” para anular um débito de R$ 3 bi com a Receita Federal.
Veja quem são os denunciados:
Eduardo Cerqueira Leite, servidor da Receita
Mário Pagnozzi Júnior, consultor e advogado
José Teruji Tamazato, consultor e advogado
Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf
Lutero Fernandes do Nascimento, servidor da Receita
Jefferson Ribeiro Salazar, ex-servidor da Receita
Luiz Carlos Angelotti – diretor de Relação com Investidores do Bradesco
Domingos Figueiredo de Abreu – diretor vice-presidente do Bradesco
Luiz Carlos Trabuco – presidente do Bradesco
Mário da Silveira Teixeira Júnior – ligado ao Conselho de Administração do Bradesco
VEREADORA ZEFINHA MOURA (DIR) AGRADECEU A TOMBA FARIAS (ESQ) PELO APOIO QUE ELE DÁ A CURRAIS NOVOS
Por iniciativa da vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Josefa Maria da Silva Moura (Zefinha Moura), do PSD, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi agraciado na noite desta quarta-feira, 27, com o Título de Cidadão de Currais Novos, durante solenidade que reuniu personalidades da sociedade local e autoridades, como o pré-candidato a prefeito, Carlson Gomes.
Na ocasião, o parlamentar relembrou a época em que morou em Currais Novos, na década de 80, e destacou o ex-prefeito Geraldo Gomes como exemplo de um homem público, que o incentivou a abraçar a atividade política.
A vereadora Zefinha Moura, por sua vez, agradeceu a Tomba Farias pelo apoio que tem dado a Currais Novos, atendendo várias reivindicações da população local. O deputado do PSB elencou várias emendas que já destinou a Currais Novos e disse que a partir de hoje a sua responsabilidade com o município passa a ser maior, como filho honorário da terra.
PRESIDENTES DO CNPG, CTJ E CONAMP DISCUTEM PLP 257 EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Rinaldo Reis Lima, participou de reuniões na quarta-feira (27), cujo principal tema foi a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do endividamento dos Estados. Uma delas com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.
Rinaldo Reis se reuniu com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) do Brasil, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó. Também participaram representantes de outros Ministérios Públicos do Brasil.
Durante o encontro na sede da CONAMP, em Brasília, foram discutidas as ações estratégicas em defesa das instituições em relação à tramitação do PLP 257/16.
Na sequência, os presidentes do CNPG, CONAMP e CTJ e o vice-presidente da AMB discutiram o PLP 257/16 com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na conversa, foram apresentados questionamentos sobre a proposição.
O presidente da Câmara ficou de apresentar os questionamentos à equipe econômica e, em seguida, mostrar uma alternativa que solucione os gargalos apresentados.
O PLP 257/16 tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. Rodrigo Maia pretende colocar o projeto em votação na próxima segunda-feira (1). A respeito da matéria, o presidente do CNPG convocou extraordinariamente todos os procuradores-gerais para uma reunião, em Brasília, para este mesmo dia da votação na Câmara Federal com objetivo de traçarem estratégias acerca do PLP assim como acompanhar de perto essa tramitação na Casa Legislativa.
Na segunda-feira (25), o presidente do CNPG, que é procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, reuniu governador do Estado, presidentes do Tribunal de Justiça e de Contas além do secretário-geral da Assembleia Legislativa e cinco dos oito deputados federais da bancada potiguar para juntos debaterem a respeito deste PLP.
Rinaldo Reis também estimulou os Procuradores-Gerais de Justiça de outros estados do Brasil a realizarem esse mesmo tipo de encontro com suas bancadas federais e os chefes dos Poderes para que os parlamentares tenham ciência da situação difícil em que o PLP 257 pode colocar as instituições.
PELA PRIMEIRA VEZ NA CIDADE, PAULA MATOS SERÁ UMA DAS ATRAÇÕES NACIONAIS DA RED PARTY BRAZIL
Festa de padrão internacional, com edições na Austrália, Itália, Angola, Estados Unidos e Canadá, a Red Party chega ao Brasil e terá sua primeira edição em outubro, em Natal. O palco será a Cervejaria Continental, Via Costeira, e a data já está marcada – dia 15 – com duas atrações nacionais já confirmadas: Thiago Brava e Paula Matos, ambos pela primeira vez na cidade.
A Red Party Brazil aposta num conceito diferente e inédito de eventos, proporcionando ao público potiguar um mix de atrações com ritmos que vão do sertanejo a música eletrônica, com opção e oferta de entretenimento, conforto, atendimento, segurança, gastronomia e muito mais. A festa estreia em Natal e terá turnê pelo Litoral do Nordeste.
Serviço de manobrista, lounge vip e exclusivo para jornalistas, praça de food trucks com cardápios variados, degustação de chocolates finos, serviços de bar com drinks exóticos, acesso wi-fi livre, venda volante pelo evento para evitar filas e ainda pacotes incluindo diária no hotel e acesso ao evento são só alguns diferenciais.
O padre Caio Cavalcanti, que pretendia disputar o cargo de vereador de Natal nas eleições desse ano pelo PPS, decidiu adiar o sonho para apoiar o projeto de um colega de partido e também pré-candidato João Rafael.
Padre Caio decidiu adiar o sonho de disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal por apostar no projeto de João Rafael, que tem tido uma forte atuação na área da cultura e da juventude, mesmo sem mandato eletivo.
“Estamos passando por uma grave crise política e de ética na vida pública. Todos os dias somos bombardeado pelas denúncias de corrupção e descaso que vem até do mais alto escalão de poder. Tendo ouvido as lideranças maiores entre partido, produção e seguimentos eclesiásticos, achamos, por bem, apoiar e somar como nosso estimável amigo João Rafael”, disse.
Padre Caio disse que a decisão de adiar o sonho de disputar uma cadeira foi motivado por um ideal de ajudar o povo que observou no companheiro de partido.
A EXPECTATIVA ERA DE QUE A ARRECADAÇÃO FICARIA EM 99 BILHÕES DE REAIS NO MÊS PASSADO
A arrecadação do governo federal em junho alcançou 98,129 bilhões de reais, recuo de 7,14 por cento sobre igual mês do ano passado corrigido pela inflação, no pior desempenho para o mês desde 2010, divulgou a Receita Federal nesta quinta-feira.
No primeiro semestre, a arrecadação somou 617,257 bilhões de reais em impostos e contribuições, queda real de 7,33 por cento sobre o mesmo período de 2015, também pior performance desde 2010.
Pesquisa Reuters com analistas mostrava que, pela mediana, a expectativa era de que a arrecadação ficaria em 99 bilhões de reais no mês passado.
FILA DE ÔNIBUS SE FORMOU NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO DO BALDO, PERTO DA SEDE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS (FOTO: CARLOS LIMA/INTER TV CABUGI)
Motoristas de Natal deixaram a população sem ônibus por duas horas ao longo da manhã desta quinta-feira (28). A paralisação aconteceu em protesto contra a violência que atinge o sistema de transporte público da capital potiguar. Na noite desta quarta (27), um motorista foi esfaqueado durante um assalto na Zona Norte da cidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), os ônibus deixaram de rodar às 8h30 e voltaram a circular às 10h30. Filas de ônibus se concentraram em três pontos de paralisação: próximo ao viaduto do Baldo, onde fica a sede do sindicato, no cruzamento das avenidas Prudente de Morais com a Bernardo Vieira, e no bairro da Ribeira, perto da Av. Duque de Caxias.
“Cerca de 400 assaltos a ônibus já foram registrados este ano. Em todo o ano de 2015, foram aproximadamente 700”, afirmou Harley Davidson, diretor do Sintro/RN.
De imediato, os rodoviários afirmam que não vão mais parar em pontos de ônibus localizados ao longo da Av. Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, Zona Oeste da cidade. O local, segundo os motoristas, é a porta de embarque preferida pelos assaltantes que agem nas imediações da ponte de Igapó e bairros da Zona Norte, justamente onde David Flávio Fernandes da Silva, de 27 anos, foi vítima dos criminosos na noite desta quarta.
Delegacia especializada
O Sintro disse também que foi formada uma comitiva que vai se reunir na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e depois vai ao Centro Administrativo do Estado tentar uma audiência com o governador Robinson Faria. O sindicato exige a criação de uma delegacia especializada em crimes contra o sistema de transporte público.
A REUNIÃO FOI MOTIVADA POR DENÚNCIAS DA GRANDE QUANTIDADE DE AGÊNCIAS, GUIAS DE TURISMO E BUGUEIROS QUE VÊM ATUANDO DE FORMA ILEGAL.
A secretária de Turismo de Natal (Setur), Christiane Alecrim, realizou uma reunião nesta quarta-feira (27) com representantes de entidades que atuam no turismo da capital potiguar para discutirem a problemática do comércio clandestino do turismo na cidade. A reunião foi motivada por denúncias da grande quantidade de agências, guias de turismo e bugueiros que vêm atuando de forma ilegal.
Na ocasião, ficou acordado que será necessário realizar uma campanha de conscientização com os turistas, orientando-os a comprar pacotes de viagens e passeios com empresas cadastradas, visando sempre à maior comodidade e segurança dos visitantes. Também serão estudadas formas de fiscalização, a fim de combater o trabalho ilegal, caso continue ocorrendo. Segundo as entidades empresariais, este tipo de irregularidade prejudica não apenas os empresários do ramo, mas também põe em risco a segurança do turista.
Ficou agendada uma nova reunião para discutir os detalhes da proposta e ajustes da campanha. Para a secretária Christiane Alecrim, é de suma importância que o turista que visita Natal tenha uma boa impressão do destino e uma excelente qualidade nos serviços prestados para que não hesite em retornar à cidade mais vezes.
Participaram da reunião que tem como objetivo prestar um serviço de qualidade ao turista que visita Natal o vereador Felipe Alves (Vice-Presidente da Comissão de Turismo da Câmara Municipal); Aurilene Freire (Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV), Junior Lima (presidente do Sindbuggy), Maurício Cavalcante (Setur) e Dian Vasconcelos (Agência Astral).
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