Iniciada a contagem regressiva para o final de 2016, o funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte caminha a passos largos para amargar um dos piores períodos natalino de suas vidas. Sem saber quando e como vão receber seus vencimentos nos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário – é pouco provável que o governo estadual pague o salário de dezembro, pois deve concentrar o seu esforço financeiro na quitação do13º, seguindo o prazo estabelecido por lei – os funcionários do estado se afundam cada dia mais no mar da desesperança.
A conta do desequilíbrio financeiro do erário estadual já vem sendo paga pelo servidor, que hoje tem menos comida na mesa, plano de saúde cancelado, prestação de escola em atraso, dívida de juros de cartão de crédito e cheque especial e convive com a ameaça mensal do corte de água, luz e telefone.
A reunião realizada ontem, entre o governador Robinson Faria e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado serviu apenas para externar à opinião pública os seguintes fatos:
- Quando se trata de “colocar a mão no bolso”, o apelo emergencial da prioridade humana não faz o menor efeito. As desculpas de ordem técnica ganham, nesses momentos, a força de argumentos inquestionáveis;
- Expor ao Rio Grande do Norte o governador Robinson Faria como o principal responsável pelo caos econômico que se instalou no Estado, atribuindo o agravamento da crise ao fato deste “não ter feito o dever de casa” ou tomado às medidas necessárias para diminuir o gigantismo da máquina estatal;
- Mostrar em emissoras de TV um governador fisionomicamente tenso e estressado, abandonado a própria sorte e diminuído de Chefe de Estado para administrador de folha de pagamento.
Válida no mérito, mas extemporânea diante do caos social e econômico que afeta milhares de norte-rio-grandenses, a ideia de se criar uma “comissão” para buscar o reequilíbrio das contas do Estado não terá nenhum efeito imediato, além das rodadas de café e cappuccino que serão servidos aos seus membros.
O funcionalismo, sufocado por contas e pressionado por seus credores, precisa de uma solução imediata e da garantia líquida e certa do recebimento dos seus vencimentos.
O servidor não pode pagar pelo desacerto governamental, sob a alegação de que o governo não fez o dever de casa ou não tomou em tempo hábil medidas impactantes para estancar a sangria do erário público, como argumentou o desembargador Cláudio Santos, presidente do TJRN, ao negar repasse de recursos ao governo do estado.
É preciso que se tenha em mente que o buraco negro que se formou no orçamento do funcionalismo, afeta não só aos seus familiares, mas a toda uma cadeia produtiva do comércio de bens e serviços. Menos dinheiro circulando significa queda do consumo e perda de vagas de emprego.
O TJRN, que se mostrou eficaz no controle das finanças como faz as melhores empresas privadas, tem todo o direito de investir a gordura de seu caixa – cerca de 500 milhões – como bem quiser, inclusive na construção de um palácio para o Judiciário.
No entanto, é preciso saber que obras físicas ou investimentos materiais nunca vão se sobrepor as necessidades prementes do ser humano, retratadas por milhares de famílias que precisam sobreviver dos seus ganhos laborais.
Além da criação de uma comissão para discutir a crise e da retórica em torno de quem foi competente ou incompetente no controle dos gastos públicos, a reunião realizada ontem deixa uma mensagem objetiva e direta para o funcionalismo:
– Vá se queixar ao bispo!
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