Mais de um milhão de pessoas se inscreveram para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 no primeiro dia de inscrições, iniciadas nessa segunda-feira, 6, e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.
O balanço de inscritos divulgado pelo Ministério da Educação contabiliza os candidatos registrados até as 20h de ontem.
A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.
O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.
A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.
Estudo
Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questão Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) decidiu comentar com aliados sobre seu embate com Carlos Alberto dos Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo (Segov), onde acabou promovendo diversas críticas ao ministro através das redes sociais.
Segundo informações do jornal ‘O Globo’, o filho do presidente afirmou ter ‘explodido’ Santos Cruz ao criticar a comunicação do Palácio do Planalto, área subordinada à pasta do ministro. Além disso, Carlos também teria falado que não se importar com a opinião de integrantes do Executivo, que o criticam por desencadear crises no governo.
Ainda segundo a publicação, o ministro-chefe da Segov já estava na mira de Carlos, que tem interesse particular pela Secretaria de Comunicação (Secom). Santos Cruz vinha sendo criticado por não ser considerado conservador o suficiente e por estar em rota de colisão com os interesses da ala ideológica.
Santos Cruz falou pessoalmente com Bolsonaro e argumentou que era alvo de uma ação coordenada, com a participação dos filhos do presidente. Integrantes da ala ideológica do governo negam uma atuação orquestrada e falam em reação espontânea às posições do ministro.
Nessa segunda-feira, 6, a Polícia Militar, através do 9° Batalhão apreendeu um indivíduo após praticar um assalto à uma borracharia no distrito de Mangabeira, em Macaíba, na Grande Natal.
Os policiais receberam a informação de um arrastão em uma borracharia próximo à um posto de combustível em Mangabeira, no patrulhamento os policiais encontraram um carro HB 20 branco com sinais de colisão na Rua Campos Limpos no bairro das Quintas. Diante da suspeita de ser o mesmo veículo usado no crime, o efetivo chegou até a pessoa de Aylton Bezerra da Silva Júnior, o qual tinha locado o carro para usá-lo em atos ilícitos, tendo sido reconhecido pelas vítimas roubadas em Mangabeira.
A guarnição fez a condução do indivíduo à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para realização dos procedimentos cabíveis.
Instituído pela Lei Federal n° 9.970, de 17/05/00, o 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da capital. Palestras, oficinas, seminário e panfletagens em vários pontos turísticos, como hotéis, praias, restaurantes, bares, além de feiras livres, praças, aeroporto e rodoviária, fazem parte da programação.
As ações socioeducativas, coordenadas pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Setor de Média Complexidade, seguem até o fim deste mês, nas quatro zonas administrativas da capital: Norte, Sul, Leste e Oeste.
No sábado (18), a SEMTAS promove o Dia “D” de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 15h às 17h, nas imediações do Shopping Midway Mall.
“Queremos sensibilizar e convidar a sociedade através de orientações, panfletagens e apresentação cultural (Grupo Folia de Rua) para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, garantindo que cada criança e adolescente tenha direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Além é claro, de incentivar a realização de denúncias desses casos através do Disque 100”, ressalta a secretária da SEMTAS, Andréa Dias.
Denúncia
A escolha da data 18 de maio foi em decorrência do caso Araceli, criança vitima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo, em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.
Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, DelegaciasEspecializadas ou ligar para o Disque 100. Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da SEMTAS, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.
O Rio Grande do Norte ganhará programa amplo de promoção à saúde desenvolvido por meio de Cooperação Técnica entre o Governo e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O RN Saudável será implementado em âmbito estadual com adesão também dos municípios e participação da sociedade civil. A governadora Fátima Bezerra recebeu a representante da Unesco, Mariana Braga, nessa segunda-feira (06). Ela veio a Natal para participar da construção das bases e viabilidade do projeto.
A Governadora ressaltou a importância da parceria. “Neste momento de calamidade financeira, pelo qual atravessamos, é uma alegria poder contar com a parceria da Unesco, que realiza um trabalho de muita seriedade nas áreas da saúde, educação e cultura em nosso País, voltado para a inclusão social, alinhado diretamente com o trabalho que queremos desenvolver aqui no Rio Grande do Norte”, destacou.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu um conjunto de secretarias e órgãos de governo para discutir com a Unesco a concepção do programa. “O objetivo é implantar o RN Saudável, que busca fortalecer e ampliar ações de promoção à saúde, desde a alimentação saudável, redução da violência, atividades físicas e a prevenção ao uso abusivo do álcool e drogas, em busca da melhoria da qualidade de vida da população”, explicou o secretário de Saúde, Cipriano Maia.
A Unesco trabalha no Brasil por meio de termos de cooperação técnica, dentro das áreas de interesse do Estado. O RN Saudável é encampado pela secretaria de saúde, porém possui características múltiplas, pois agrega diversas áreas. Para a representante da Unesco, “o Rio Grande do Norte sai na liderança e consegue mostrar articulação intersetorial, unindo áreas distintas em prol da melhoria da qualidade de vida do povo do estado”, pontuou Mariana.
Participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto, o secretário de Saúde, Cipriano Maia e Teresa Freire, Coordenadora de Programas Estratégicos e Regionais da Sesap,
A etapa regional dos Jogos Escolares da Juventude 2019 será realizada em Natal no período de 20 a 24 de setembro. Serão 1.200 atletas do Nordeste participando dos quatro dias de competição que irá movimentar cerca de R$ 700 mil na economia do RN por meio de contratação de transportes, hospedagens e suporte à infraestrutura.
“O Estado se sente grato e honrado em receber mais uma vez o evento, sobretudo por termos nossos atletas-alunos potiguares mostrando o quanto o esporte é importante na vida da juventude”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Fátima e o vice-governador Antenor Roberto, acompanhados da equipe de Educação e Esporte do Estado, receberam, na tarde dessa segunda-feira (6) os representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), responsável pela organização dos jogos. Na ocasião, os dois foram presentados com um kit que é entregue a delegação potiguar, composto por bolsa, camiseta e bloco de anotações.
O que estiver ao alcance do Governo para a realização do evento será feito, disse Fátima, que garantiu apoio institucional para questões logísticas na área de saúde, segurança e liberação dos espaços de competição, que são solicitados pelo COB tanto na esfera pública como privada.
De acordo com o coordenador geral dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ/COB), André Mattos, esta etapa da competição irá preencher a rede hoteleira com cerca de seis mil diárias. “É fundamental o apoio do Governo para o sucesso do evento”, afirmou.
O coordenador frisou que as etapas regionais classificam as quatro modalidades coletivas, das duas faixas etárias (12 a 14 e 15 a 17) enquanto que a fase nacional, que ocorrerá em Blumenau, Santa Catarina, terá 14 categorias esportivas reunindo mais de seis mil atletas, de 12 a 17 anos de idade, de todo o Brasil.
Canindé de França, secretário adjunto de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), destacou que 140 atletas-alunos de 125 municípios do RN estarão representando o Estado nesta fase regional. “Das 16 equipes potiguares, já temos quatro classificadas para a etapa nacional em virtude do resultado final dos últimos Jogos Escolares da Juventude”, enfatizou sobre a participação da delegação potiguar na edição 2018, que teve a etapa nacional realizada em Natal.
“Mesmo diante de um momento de crise financeira no RN, conseguimos captar mais uma vez este evento que vai trazer recursos para o Estado, sobretudo em um período de baixa estação”, acrescentou César Nunes, coordenador de esportes da SEEL.
Técnicos da Emater-RN de todo o estado participaram do “Dia de Campo sobre Ensilagem”, na Fazenda Ubaia de João Batista, no munícipio de Touros, na última sexta-feira (3). A diretora técnica, Silvana Patrícia Fernandes, e o coordenador de Planejamento e Execução, Auricélio de Oliveira, acompanharam a capacitação.
Com o objetivo de capacitar e reciclar os técnicos para que sejam agentes multiplicadores do conhecimento adquirido no tocante ao processo de ensilagem, bem como na operacionalização e manutenção das máquinas forrageiras da instituição. Para a diretora técnica Silvana Patrícia Fernandes, “Os técnicos da Emater-RN serão multiplicadores atuando em seus municípios. Disseminando a cultura de estocar forragem”.
Foram selecionados os extensionistas com experiência na atividade pecuária e envolvidos com o trabalho do convênio dos projetos Médios Produtores do MAPA. Cerca de 35 técnicos participaram da qualificação teórica e técnica. De acordo com o gestor Regional da Emater-RN de João Câmara, Gustavo Cunha, “A capacitação tem o intuito de fortalecer e fomentar ações educativas”.
Os dez escritórios regionais da instituição possuem equipamentos, 2 colhedoras, 2 vagões e uma empacotadora. Os equipamentos foram adquiridos pelo Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Estado do Rio Grande do Norte, com financiamento através do Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão.
O evento foi organizado pelo escritório Regional de João Câmara e o pelo analista de extensão rural Manoel Neto que também foi responsável pelas oficinas teóricas e práticas. Manoel Neto explicou a importância das medidas adequadas para a produção e conservação da ensilagem, “Pudemos explanar sobre os fatores envolvidos durante todo o processo como, a idade do corte da colheita, as reações químicas que ocorrem, entre outras etapas. Os técnicos também puderam tirar dúvidas e se aprofundar mais no assunto”. O extensionista, de Caicó, Aderban Medeiros, foi o responsável pela orientação prática do uso do maquinário.
Durante o evento foram abordados os seguintes temas: “Processo envolvidos para obtenção de uma silagem de qualidade”; “Ajustes, regulagem e cuidados dos equipamentos do projeto fortalecimento da pecuária” e “Prática de ensilagem de milho com uso dos equipamentos da Emater-RN”.
Ensilagem
É o processo de cortar a forragem, colocá-la no silo, compactá-la e protegê-la com a vedação do silo para que haja a fermentação. A silagem é um alimento volumoso, utilizado principalmente para bovinos. Na época seca ela pode substituir o pasto.
A técnica da ensilagem possibilita ao agricultor a estocagem, por vários meses, de alimentação para nutrir seus animais, principalmente em períodos mais secos, com falta de pastagem. Garantindo a nutrição dos animais em quantidade suficiente.
Foi apresentado, na última quinta-feira (2), em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o questionário que será utilizado em delegacias, pelas Defensorias, nas unidades judiciárias e nas de atendimento de saúde, para ajudar a avaliar o risco em que vivem as mulheres em situação de violência e evitar novas agressões. O modelo começará a ser aplicado em seis estados-piloto e no Distrito Federal. Após essa primeira fase, o modelo será expandido a todo o país. A violência doméstica é a causa de mais de um milhão de processos que tramitam na Justiça brasileira.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as questões, estão se o agressor proíbe a vítima de visitar parentes e amigos; se consome drogas ou álcool abusivamente; se tem acesso a armas; se a vítima está grávida ou teve bebê a menos de três meses (conforme prevê a Lei Maria da Penha); se os filhos já presenciaram atos de agressão. Situações que, segundo especialistas, aumentam as chances de agressões fatais.
O modelo de questionário foi desenvolvido por juízes especializados na área de violência doméstica, integrantes do grupo de trabalho criado pelo CNJ para formular um questionário voltado às vítimas que recorrem ao Sistema de Justiça. De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres.
A aplicação do questionário objetiva evitar o feminicídio, melhorando o reconhecimento do risco de morte que a vítima vivencia. “Pela própria urgência da questão, todos os nossos esforços estão voltados a implementar o formulário o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, presidente do Grupo de Trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, tramitam no Judiciário brasileiro, quase 4 mil casos de feminicídio. Vale destacar que se tratam de homicídios cometidos em âmbito familiar contra uma mulher, em geral, por companheiros ou ex-companheiros da vítima.
As perguntas serão aplicadas por um profissional capacitado, mas quando não houver essa possibilidade, serão disponibilizadas à vítima por meio de um modelo autoaplicativo. As questões serão respondidas por elas no momento em que buscarem ajuda nessas instituições, mas também poderão ser respondidas por uma terceira pessoa, que deseje denunciar a situação de violência doméstica que conhece ou presencia, como um vizinho, um amigo, ou familiar.
Formulários de risco (risk assessment) já são aplicados em vários países e também em algumas unidades da Federação, como DF, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A juíza Adriana Ramos, do 1º Juizado de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), afirmou estar ansiosa pela implementação do formulário de risco no estado. “Temos consciência de que essas mortes podem ser evitadas. Em geral, essas vítimas já estavam em situação de violência e risco, mas não sabiam. O questionário contribui para essa tomada de consciência”, disse.
Estruturação da rede
Estruturar e aparelhar a rede de proteção e de atendimento às mulheres vítimas de violência também foram apontadas pelos juízes do grupo de trabalho como ações fundamentais ao acolhimento das vítimas e no combate a esses crimes. “Aplicar o formulário, apenas, não resolve o problema. Para além do diagnóstico, é preciso, por exemplo, ter centros especializados, casas-abrigo, centros de perícia médico-legal que funcionem. Ou seja, para além do questionário, a ideia é que sejam impulsionadas as políticas públicas de prevenção ao crime de violência doméstica, inclusive, já previstas na Lei Maria da Penha”, diz a conselheira Daldice Santana, coordenadora do GT.
Algumas unidades federativas, como Distrito Federal e Espírito Santo, já possuem seus próprios formulários de risco, mas com o desenvolvimento do modelo aprovado pelo CNJ, eles deverão ser substituídos.
O grupo de trabalho criado para desenvolver o questionário é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida, e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez Pessoa, e pelos juízes Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Ariel Nicolai Cesa Dias (TJPR), Deyvis de Oliveira Marques (TJRN), Luciana Lopes Rocha (TJDFT) e Madgéli Frantz Machado (TJRS), que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A conselheira Maria Cristina Ziouva também acompanha o trabalho desenvolvido pelo grupo.
Os juízes responsáveis pela área da Infância e Juventude nas comarcas de Caicó e de Currais Novos, respectivamente, André Melo Pereira e Marcus Vinícius Pereira Júnior, participaram na manhã dessa segunda-feira, 6, em Caicó, de um evento para discutir as nuances práticas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) junto aos representantes dos Municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do Norte. O encontro foi realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó.
O Fundo da Infância e Adolescente tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente em cada município com monitoramento local dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No encontro, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior apresentou sua experiência com o FIA na implementação de projetos em Currais Novos. “Fiquei muito feliz em verificar que Caicó está funcionando enquanto rede de proteção de garantia de direitos, na medida em que percebemos a presença do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo, do Legislativo, e de todos os municípios que integram a comarca. Caicó está dando um grande passo, no sentido de garantir a efetivação dessas políticas públicas. Quando a criança e o adolescente têm acesso a uma política pública, ela se desenvolve de maneira positiva e garante que o município se desenvolva e que as pessoas tenham acesso à felicidade, o que é o nosso grande objetivo”, destacou o juiz.
A promotora de Justiça Uiliana Lemos classificou a reunião como bastante produtiva. O encontro teve por objetivo orientar os Municípios sobre as medidas necessárias para implementarem o fundo. O MP apurou em inquéritos civis que dos quatro municípios que fazem parte da comarca, apenas Caicó chegou a fazer algum repasse ao FIA. “Tivemos a oportunidade de tirar muitas dúvidas com o juiz da comarca de Currais Novos e com o presidente do Conselho Municipal de Direitos, onde o FIA já está implementado e executando inúmeros projetos em prol da criança e do adolescente”.
Uiliana Lemos lembrou que Caicó está próximo do lançamento do primeiro edital. “Foi muito positivo porque as entidades tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, de saber como se cadastrar para conseguir concorrer aos editais para acessar os recursos e implementar as políticas públicas em prol da criança e do adolescente”.
“O diálogo de hoje foi importante para permitir a implementação efetiva das ações relativas ao Fundo da Infância e Adolescência na Comarca de Caicó”, reforçou o juiz André Melo.
A reunião foi apoiada pela Vara da Infância de Caicó, pela Prefeitura Municipal, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA).
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