Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira, 17, o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Informações da Agência Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado por Paulo Maluf contra decisão que confirmou sua condenação ao pagamento dos prejuízos causados ao município de São Paulo pelo uso indevido de símbolo de campanha eleitoral durante sua gestão como prefeito da cidade (1993-1996).

Paulo Maluf  foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação de improbidade administrativa por usar o desenho de um trevo formado por quatro corações – que foi marca de sua campanha eleitoral – como símbolo da administração municipal. Agora, tentava rediscutir os valores devidos por conta dessa punição, que, segundo a defesa, passam hoje de R$ 300 milhões.

No agravo apresentado ao STJ , o ex-prefeito alegou que o símbolo utilizado poderia ser removido sem prejuízo dos bens municipais. Argumentou ainda ter ocorrido erro material ensejador de nulidade do julgamento original, má aplicação da teoria da especificação, violação da coisa julgada durante a fase de execução e enriquecimento ilícito do ente municipal, que receberia mais do que o prejuízo sofrido.

O agravo tinha o objetivo de convencer o STJ a julgar o recurso especial em que Maluf contesta a cobrança, já que o recurso não foi admitido no Tribunal de Justiça de São Paulo para subir à instância superior.

O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a apreciação da tese de que o símbolo eleitoral aplicado em bens públicos poderia ser removido sem prejudicar o uso dos próprios bens demandaria o exame direto de fatos e provas, o que não é possível.

Rovena Rosa/Agência Brasil

iG

Candidato do PSOL nas eleições presidenciais, Guilherme Boulos utilizou as redes sociais para ironizar a visita “surpresa” do presidente Jair Bolsonaro a George W. Bush, ex-chefe de estado dos Estados Unidos.

De acordo com a assessoria do republicano, o político foi surpreendido com a visita de Bolsonaro e não fora avisado previamente. Em sua agenda, Bolsonaro havia dito que um encontro com o ex-presidente já estava marcado. Criticado pela base aliada do presidente por seu envolvimento com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), Boulos debochou da situação. “Depois dizem que sou eu que invado a casa dos outros”, ironizou.

Márcio Alves / Agência O Globo

Fonte: iG

Avançou no Senado, nesta quarta-feira (15), um projeto que altera o regimento interno da Casa e estabelece o voto aberto para três tipos de votação em plenário: cassação de mandato, prisão de parlamentar e eleição à Presidência da Casa. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa ser analisada pela Mesa Diretora da Casa e pelo plenário.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime sem possibilidade de fiança. Cabe aos plenários decidir pela manutenção da prisão.

A questão do voto fechado no caso de prisão de parlamentar e cassação de mandato já foi alvo de duas propostas de emendas à Constituição que retiraram do texto constitucional o termo “voto secreto”. Os regimentos da Câmara e do Senado, porém, não incorporaram essa mudança, e seguem prevendo que os parlamentares votem secretamente não apenas nas análises de prisão e cassação, mas também nas eleições.

O projeto de resolução aprovado hoje na CCJ pretende deixar claro, no regimento do Senado, que todas essas questões devem ser decididas em votação aberta. Isso foi motivado por todo o imbróglio gerado na eleição do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), em 2 de fevereiro, que acabou judicializada por aliados de seu adversário, Renan Calheiros (MDB-AL). Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o processo fosse secreto. No fim das contas, a maioria dos senadores driblou a ordem e abriu o voto.

Se a proposição for definitivamente aprovada pelos senadores, a perda do mandato será decidida em votação aberta, por maioria absoluta, 41 votos. Já a decisão sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável será por votação aberta e maioria simples, ou seja, a maioria dos presentes no plenário no momento.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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