APARTAMENTO EM QUE ADRIANA ANCELMO (FOTO) MORA, NO LEBLON, FOI PALCO DE UMA CONFUSÃO
Uma semana depois de a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), ter ido para casa cumprir prisão domiciliar, o apartamento em que ela mora, no Leblon, foi palco de uma confusão por um motivo inusitado: o porteiro barrou a entrada dos policiais federais que foram vistoriar o local, como determina a decisão judicial.
A equipe ficou impedida de entrar no prédio pelo porteiro por mais de 15 minutos, até que o assunto fosse resolvido entre o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e o superintendente da PF no Rio, delegado Jairo Souza da Silva.
O imbróglio ocorreu porque os agentes federais que queriam entrar no prédio não tinham seus nomes na lista de pessoas autorizadas que estava com o porteiro. No dia que a ex-primeira-dama voltou para casa, a PF deixou uma relação de policiais com permissão para entrar no prédio, mas, nesta quarta-feira, mandou uma equipe diferente ao local.
Agora, ficou acertado que qualquer equipe da PF pode entrar no prédio desde que os policiais se identifiquem na portaria. Os agentes precisam ir toda semana ao apartamento para checar se Adriana Ancelmo cumpre as exigências definidas na concessão da prisão domiciliar, como não ter telefone, nem acesso a internet.
O mês de março de 2017 ficará marcado na história da forte crise que afeta o setor automotivo por ter interrompido uma sequência de números negativos. Considerando o total de carros e comerciais leves, foram 183.850 unidades vendidas, ante 132.398 de fevereiro, o que representa uma alta de 38,9%, um alento para reduzir a diferença do acumulado do primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2016.
Nos três primeiros meses do ano foram contabilizadas 459.806 unidades, ante 465.026 entre janeiro e março do ano passado. Confira abaixo quais foram os carros menos vendidos no Brasil, de acordo com os números divulgados pela Fenabrave.
Hatch de entrada: Fiat Uno – 7.518 unidades
Divulgação
Fiat Uno 2017
Depois que o Mobi começou a ser vendido, as vendas do Uno caíram. Ambos compartilham diversos componentes, mas o primeiro é mais em conta, apesar de menos sofisticado. Pela posição que o Uno se encontra no ranking de vendas atualmente, mesmo com as recentes mudanças, em setembro último, quem procura um compacto da Fiat não se importa muito com a sofisticação extra do Uno na comparação com o Mobi e se concentra na questão da diferença de preço. Além disso, o Uno tem fortes rivais no mercado, como GM Onix, Hyndai HB20 e Ford Ka.
Hatch compacto: Chery Celer – 91 unidades
Divulgação/Chery
Chery Celer
A baixa produção e pequena rede de concessionárias estão entre os fatores que atrapalham a vida do modelo da marca chinesa no Brasil, que planeja uma virada com o lançamento do SUV Tiggo 2, ainda no primeiro semestre do ano. No caso do compacto, a concorrência da marca tradicionais e a desvalorização também contribuem para as baixas vendas.
Hatch médio: Volvo V40 – 54 unidades
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Volvo V40 R-Design 2017
O segmento de hatches médios está encolhendo no Brasil. E apesar do modelo sueco ter suas qualidades, está no final do ciclo de vida e também conta com uma lista de rivais de peso. Entre os modelos premium, há BMW Série 1, Audi A3 e Mercedes Classe A, todos partindo acima de R$ 120 mil. Na parte mais modesta da tabela, a dupla Ford Focus e VW Golf lidera as vendas. Ainda sobre o Volvo, a alta desvalorização e o custo de manutenção também estão entre os fatores que atrapalham as vendas.
Sedã Pequeno: Chery Celer Sedan – 64 unidades
Divulgação
Chery Celer Sedan
Outro segmento em que as marcas tradicionais acabam sendo as mais procuradas, deixando as menos conhecidas de lado. Dentro desse contexto, o sedã da marca chinesa quase desaparece. Ainda precisa evoluir para começar a entrar na briga com os rivais com mais força. Itens como nível de ruído, precisão dos comandos e qualidade de acabamento deixam a desejar.
Sedã Compacto: Ford Fiesta – 43 unidades
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Ford New Fiesta Sedan
Eis um bom carro que vende pouco. Como vem o México e está prestes a mudar, deixou de ser importado, pelo menos por enquanto. O que foi vendido no trimestre é de estoque antigo. Conta com um conjunto bem acertado, vem com uma boa lista de itens de série, anda bem e tem estilo arrojado. Deverá voltar a ser oferecido no Brasil até o fim do ano, junto com a versão hatch renovada.
Sedã Médio: Peugeot 408 – 243 unidades
Peugeot 408 THP Flex
Peugeot 408 THP Flex
No terreno de sedãs médios as vendas se concentram em três modelos: Toyota Corolla, Honda Civic e Chevrolet Cruze. No caso do modelo da marca francesa, fatores como base antiquada e oferta reduzida (sobrou apenas uma versão, a Business 1.6 THP), explicam em parte o motivo do baixo volume de vendas. O motor 1.6 turbo flex, de 173 cv, que funciona com câmbio automático de seis marchas, é o ponto mais interessante do carro.
Sedã Grande: Hyundai Azera – 25 unidades
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Hyundai Azera
Já teve seus dias de glória no Brasil, mas agora quase sumiu do cenário, prejudicado pela política de impostos cobrados de modelos importados, entre outros fatores, como a forte concorrência das marcas alemãs de prestígio, como BMW, Mercedes e Audi em um segmento em que o status é um fator relevante. Já mudou no país de origem e ainda não há previsão de quando o modelo novo chegará ao mercado brasileiro.
Uma perua com apelo aventureiro sofre duplamente no Brasil. Isso porque esse tipo de modelo familiar está em extinção no País, que também recebe a onda de lançamentos de SUVs, segmento que já representa quase 20% das vendas totais. O alto preço também contribui com as baixas vendas. Parte de R$ 85.103, valor suficiente para levar uma série modelos mais interessantes.
Perua Média: Audi A6 Allroad – 1 unidade
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Audi AllRoad
Infelizmente, quase ninguém ousa a comprar uma perua média no Brasil depois que os SUVs invadiram o mercado. E o modelo da Audi é quase impossível de ser visto nas ruas por aqui. Entre janeiro e março, o modelo mais vendido do segmento foi a VW Golf Variant, com 150 unidades, seguida pela Audi A4 Avant, com 34 e a Volvo V60, com 16, apenas.
Utilitário Esportivo: Range Rover – 115 unidades
Divulgação/Jaguar Land Rover
No topo da linha estará o Range Rover SVAutobiography Dynamic, versão que usa um motor 5.0 V8 de 550 cv e 69,3 kgfm, preparado pela Jaguar SVO.
Entre os SUVS de luxo, o sofisticado (e caro) modelo da marca inglesa chega superar R$ 1 milhão na exclusiva versão Autobiography LWB 5.0 V8. O nível de sofisticação inclui itens como bancos individuais revestidos de couro nobre e perfurado que têm programas de massagem, aquecimento e resfriamento. Há também som com 1.700 watts e 29 alto-falantes como parte de uma lista enorme de equipamentos
Precisa de novidades para voltar a ter apelo diante das fortes rivais Fiat Strada e Volkswagen Saveiro. Recebeu apenas ajustes no motor em agosto ultimo e continua com a mesma frente do hatch Agile, que deixou de ser vendido no Brasil em setembro de 2014. Foi mostrada na versão conceitual Activ no Salão do Automóvel, no São Paulo Expo, em novembro. E pode ganhar mais novidades em breve.
Picape Média: Nissan Frontier – 1.040 unidades
Nicolas Tavares/iG
Nissan Frontier
Acaba de mudar de geração no Brasil e ainda não entrou na briga para valer com as principais rivais Chevrolet S10, Toyota Hilux e Ford Ranger. Começou a ser importada do México, mas passará a vir da Argentina, a partir do ano que vem, com a mesma base da Renault Alaskan e da Mercedes-Benz Classe X, ambas também previstas para serem vendidas por aqui.
Monovolume: Mercedes-Benz Classe B – 17 unidades
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Mercedes-Benz Classe B
Exceto pelo Honda Fit, o segmento de monovolumes no Brasil tem volumes de vendas bastante baixos, o que também de explica, pelo menos em parte, pela preferência pelos SUVS. No último lugar do ranking do segmento está o bom Mercedes Classe B200, que tem um bom conjunto, mas pouco oferta nas lojas.
Minivan: JAC J6 – 22 unidades
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JAC J6
Segmento pouco procurado no Brasil, dominado com folga pela Chevrolet Spin, que detém nada menos que 98% das vendas. Correndo por fora, o carro da marca chinesa tenta conquistar quem reluta em levar uma Spin para casa com seu desenho mais bem resolvido e pelo custo-benefício relativamente atraente.
Deputados federais da base aliada de Temer preferem contrariar o governo a votar a PEC da Previdência. O receio é de impopularidade junto a eleitores. Do Rio Grande do Norte, os deputados Beto Rosado (PP), Fábio Farias (PSD) e Felipe Maia (DEM) confirmaram ao Jornal Estado de São Paulo que vão votar a favor da PEC da Previdência. Já o deputado Rogério Marinho (PSDB) não quis responder ao questionamento do jornal paulista e Zenaide Maia (PR), Rafael Mota (PSB) e Antônio Jácome (PTN) afirmaram votar contra o governo. Walter Alves (PMDB) não foi encontrado.
OLevantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que mais de 60% dos 251 deputados que disseram ser contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente Temer na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários.
O número é alto mesmo nos dois principais partidos da base. No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra.
Em geral, parlamentares justificam seu voto “não” por receio das reações que o voto favorável pode gerar junto ao eleitorado a pouco mais de um ano das eleições de 2018. Para o tucano Pedro Cunha Lima (PB), é necessário reformar a máquina pública antes de fazer uma reforma da Previdência. O também tucano Fabio Sousa (GO) afirma que propor uma reforma levando em conta apenas o ponto de vista financeiro é um erro. “Você tem que observar, por exemplo, a questão social. Não se pode olhar apenas o déficit.”
A intenção de voto contrário se manifesta mesmo com a possibilidade de alteração dos pontos cruciais do projeto, que o governo já afirmou que não pretende negociar: a alteração da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 e a diminuição da exigência de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. Vitor Valim (PMDB-CE), por exemplo, diz que mesmo com essas alterações, seguiria contrário à reforma.
Dentro do PP, partido que tem o Ministério da Saúde, dez dos 47 parlamentares são contra a matéria. Jerônimo Goergen (RS), contra a matéria, diz que o governo precisa ser mais firme. “Toda hora [O GOVERNO]sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”
O PSB, por sua vez, apesar de ter o Ministério de Minas e Energia, tem 20 deputados da sua bancada de 35 parlamentares declarando voto contrário ao projeto de Temer. A deputada Janete Capiberibe (AP), por exemplo, diz ser radicalmente contra a modificação da Previdência que está em vigor. “São muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores que não devem ser retirados”, afirma. O deputado Takayama (PR) diz que não irá apoiar a reforma da maneira que está sendo feita. “Se todo mundo tem que entrar para o sacrifício, que a classe patronal também pague. Não se pode penalizar só o trabalhador”, afirmou.
A oposição, por sua vez, vota praticamente fechada contra a proposta. No principal partido, o PT, dos 58 integrantes, 54 (93%) disseram que votarão “NÃO”. Os quatro restantes não foram localizados. “Toda hora sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”
Ressalvas
O ‘Placar da Previdência’ mostra que, mesmo os deputados favoráveis à reforma têm restrições à proposta apresentada pelo governo.
Nas perguntas feitas aos deputados, as mudanças na proposta do governo eram em relação à idade mínima de 65 anos; a exigência de 49 anos para se ter acesso ao benefício integral para quem receberá acima do salário mínimo; e a regra de transição para quem tem mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45, no caso das mulheres.
O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado.
Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles pediram o abrandamento das exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS.
O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição. No caso da idade mínima de 65 anos, por exemplo, que é considerada praticamente o ponto central da reforma, dos 95 deputados que se disseram favoráveis, 68 pediram uma idade menor para as mulheres e 52 defenderam exigência menor para os homens.
LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO RIO DE ANEIRO, UM DOS MAIORES INTERESSADOS NO SOCORRO FEDERAL
Insatisfeitos com a proposta do governo para socorrer os Estados em dificuldade financeira, governadores mobilizaram mais uma vez deputados em Brasília para diminuir as contrapartidas exigidas em troca da ajuda federal.
No esforço coletivo, pilotado pelos maiores interessados no programa de socorro —Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul—, os governadores conseguiram emplacar, pela terceira vez, alterações no projeto que deverá ser votado na Câmara.
O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar suas dívida com a União e os bancos estatais, como o Banco do Brasil e o BNDES, por três anos. Como contrapartida, eles teriam que cumprir um rigoroso ajuste fiscal, que prevê privatização de empresas estaduais, congelamento de salários de servidores e menos empréstimos novos, entre outras exigências.
Os governadores reclamam, porém, que as contrapartidas são muito elevadas para os três Estados que já decretaram calamidade financeira. Para outros em dificuldade e que poderiam aderir ao programa, as exigências representam uma barreira.
Por sugestão dos governadores, o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ampliou a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União. Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu o item “outros”, o que abriria a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal.
A obrigação de privatizar estatais enfrenta resistência em Minas e no Rio Grande do Sul. No Rio, a avaliação é que a venda da companhia estadual de saneamento, a Cedae, seria insuficiente para arrumar as contas do Estado.
Sob patrocínio do governador José Ivo Sartori (PMDB-RS), o projeto do relator também retira a exigência de congelar salários de servidores durante a vigência do programa de socorro, para os Estados que aprovarem leis locais de responsabilidade fiscal.
O argumento é que o Estado já vem fazendo um enorme esforço para equilibrar suas contas e há dois anos não reajusta o salário dos servidores. Uma extensão desse congelamento por mais três anos seria politicamente inviável.
Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o corte de incentivos fiscais concedidos, outra exigência feita pelo governo.
Antes do início da votação, na noite desta quarta-feira (4), Pedro Paulo afirmou que retiraria exigência de que novos empréstimos tivessem tratamento similar aos do passado. Segundo ele, isso poderia atrapalhar a obtenção de novos financiamentos.
O texto da Câmara também cria o status de “pré-acordo”, a ser adotado por Estados que têm interesse em aderir ao programa mas ainda não entregaram as contrapartidas à União, como é o caso do Rio.
INSATISFAÇÃO
Até a conclusão desta edição, os deputados ainda discutiam o texto que modifica o programa de socorro financeiro aos Estados. Outras emendas ao texto do relator estavam na fila de apreciação.
A principal delas foi apresentada por Minas Gerais, que aproveitou o clima de insatisfação e falta de dinheiro generalizada dos governadores para ganhar apoio para sua proposta de acerto de contas dos Estados com a União.
Importante exportador de minério de ferro, Minas propõe que o governo federal abata da dívida o que o Estado tem a receber da União, R$ 135 bilhões em benefícios fiscais concedidos a exportadores por força de uma lei conhecida como Lei Kandir.
A legislação permite que os exportadores deixem de pagar ICMS, o principal imposto estadual, mas prevê que os Estados sejam ressarcidos pela União. O ressarcimento, porém, está emperrado há anos.
O vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou que os recursos da Lei Kandir interessam a mais de 20 Estados e que, se fosse levado à votação da maioria da Casa, seria aprovado.
O relator Pedro Paulo não contemplou o pleito de Minas no texto, mas Ramalho ainda trabalha para reverter isso.
ITAMARA CURSAVA O 3º PERÍODO DE DIREITO NA FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR (FACEP)
A estudante Itamara Garcia, de 22 anos, morreu em um acidente de moto na RN-117 em Pau dos Ferros, município da região Oeste do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (5). Segundo a Polícia Militar, o corpo de Itamara foi encontrado ao pé de um barranco próximo ao açude Donato, em Três Lagoas.
De acordo com a PM, a estudante estava a caminho do trabalho, no município de Francisco Dantas, quando sofreu o acidente. Colegas de trabalho teriam estranhado a demora de Itamara e ligado para o marido dela, Felipe Marcos, que saiu à procura da esposa. O corpo da jovem foi encontrado por um mototaxista próximo à estrada por volta das 12h e foi reconhecido pelo marido, que chegou aolocal pouco depois.
Itamara era recém-casada e cursava o 3º período de Direito na Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (Facep), em Pau dos Ferros.
MARCELO MOURA DOS SANTOS, DE 34 ANOS, FOI BALEADO DURANTE UMA TENTATIVA DE ASSALTO
Um casal, identificado como Marcelo Moura dos Santos, de 34 anos; e Jucilene Alves de 25, foi baleado durante uma tentativa de assalto, na rua Claudionor Figueiredo, no bairro Nova Descoberta, zona Sul de Natal. Segundo informações oficiais, a dupla tentou roubar pessoas que estavam em uma clínica, na manhã desta quarta-feira (05), mas foi surpreendida por um policial que presenciou a ação e reagiu.
De acordo com o comandante do 5° Batalhão, o Major Corrêia Lima, os marginais ainda chegaram a anunciar o assalto, mas não esperava a reação do policial. “O casal não teve chance alguma diante da reação e acabou baleado, ele na virilha”, disse. Jucilene foi socorrida imediatamente, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O policial que reagiu a ação criminosa do casal nada sofreu.
Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN), de acordo com o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.
Conforme o texto, o DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
A proposta prevê punição para a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa para quem descumprir essa proibição.
Comitê
O projeto cria ainda um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.
O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.
Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.
Modelo
O relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos vem se discutindo um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses documentos. Ele avalia que a proposta, se convertida em lei, vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”.
O ARCEBISPO DOM JAIME VIEIRA ROCHA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO ROBERTO FREIRE, PARA PLEITEAR APOIO FINANCEIRO PARA RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO DA IGREJA
O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, acompanhado do senador Garibaldi Filho e do diácono Teixeira, participou, nesta quarta-feria, 06, de audiência com o ministro da Cultura, Roberto Freire, a quem foi solicitado apoio do governo federal para um projeto de restauração de prédio localizado na Praça do Rosário que seria utilizado como centro de documentação da história da Igreja potiguar.
Orçada em R$ 1,1 milhão, a restauração também serviria como ponto de partida para a recuperação da área da Praça do Rosário, hoje degradada. Dom Jaime lembrou que a história do Rio Grande do Norte e da Igreja estão interligadas.
Episódios importantes ocorridos no estado contaram com participação decisiva da igreja ou de seus membros. Roberto Freire disse que mesmo diante da carência de recursos, vai trabalhar para viabilizar apoio ao projeto. Quer seja de forma direta, como pleiteia a Igreja, ou por meio da Lei Rouanet.
DO RN, APENAS OS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO E FÁBIO FÁRIAS CONTARAM CONTRA O PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA APLICATIVOS COMO UBER
Os deputados Rogério Marinho (PSDB) e Fábio Farias (PSD) foram os dois únicos representantes da bancada federal potiguar que votaram contra o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto aprovado ontem com os votos favoráveis dos deputados Felipe Maia (DEM), Antônio Jácome (PTN), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) agora segue para o Senado. O projeto de Lei aprovado determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.
Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado.
Pelo o que foi aprovado em Plenário, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.
Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.
UBER
Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado.
“O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.
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