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STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje, 22, o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira, 22, “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

CASOS

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo aos pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

Informações: Agência Brasil

Concurso Público para preencher cargos no Legislativo na pauta da Câmara de Guamaré

O vereador Eudes Miranda da Fonseca (PR) vai marcar o seu mandato na presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guamaré, no biênio 2019/2020, com a realização de Concurso Público ainda neste semestre, para preencher cargos no Legislativo guamareense.


Eudes Miranda deu um passo decisivo nesse sentido, quando assinou na manhã dessa terça-feira, 21, no município de João Câmara, a adesão da Câmara Municipal ao Consórcio Público Mato Grande, que tem como objetivo realizar o Concurso Público na Câmara Municipal de Guamaré.
O Consórcio Mato Grande é uma união de alguns municípios da Região do Mato Grande, onde de forma conjunta e por intermédio da FUNCERN-Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, irá realizar todas as etapas do certame.

Os municípios objetivam o preenchimento de vagas já criadas por leis municipais, de extrema necessidade para a administração pública.
Adesão da Câmara Municipal de Guamaré significa uma economia expressiva, haja vista o custo contratual que se dará ao contratado. A FUNCERN exige tão somente como quitação desse contrato, a captação dos valores das inscrições de forma integral, justificou o presidente Eudes Miranda.


Segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal, também há uma previsão de diminuição de concorrência por vaga neste concurso, devido a aplicação das provas acontecer de forma simultânea para todos os entes contratantes que participam do consórcio. O cronograma do consórcio estipula que na primeira quinzena de junho, acontecerá o lançamento do edital.

Informações: Assecom/CMG

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

Foto: Reprodução/Internet

O governo federal publicou hoje, 22, novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22.

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Informações: Agência Brasil

Manutenção na rede elétrica suspende abastecimento de água em bairros de Goianinha

Foto: Reprodução/Internet

Três poços da cidade de Goianinha estão inoperantes, nesta quarta-feira, 22, em razão de problemas na rede elétrica, operada pela concessionária de distribuição de energia. A Companhia elétrica já está trabalhando para regularizar o fornecimento. Assim, a previsão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é que os poços sejam religados até o fim do dia, com o fornecimento de água normalizado ao longo da noite.

Os bairros afetados são: Anequim, Boa Vista, COHAB, Conjunto Vida Nova, Estação, Itaperubu, Matadouro novo, Monte santo, Novo Paraíso e Pitombeira. A recomendação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.

Informações: ACS\Caern

Confira a programação do Mossoró Cidade Junina 2019

Foto: Canindé Soares

A Prefeitura de Mossoró divulgou a programação do Mossoró Cidade Junina 2019, uma da principais festas de São João do Rio Grande do Norte. Entre as atrações principais, estão confirmados Wesley Safadão, Mastruz com Leite, Fagner e Alceu Valença.

Confira a programação:

Pingo da “Mei Dia”

  • Dia 08/06: Saia Rodada, Renno + atrações locais

Estação das Artes Elizeu Ventania

  • Dia 13/06: Wesley Safadão + atrações locais
  • Dia 14/06: Dorgival Dantas, Lagosta Bronzeada e Waldonys + atrações locais
  • Dia 15/06: Mastruz com Leite, Toca do Vale + atrações locais
  • Dia 21/06: Brasas do Forró, Israel Novaes + atrações locais
  • Dia 22/06: Fagner, Junior Vianna + atrações locais
  • Dia 23/06: Alceu Valença + atrações locais
  • Dia 27/06: Cavaleiros do Forró, Gabriel Diniz + atrações locais
  • Dia 28/06: Bonde do Brasil, Naiara Azevedo + atrações locais

Boca da Noite

  • Dia 29/06: Elba Ramalho, Tuca Fernandes, Municipal Santos + Atrações locais

E mais

  • 13 a 28/06: Chuva de Bala no País de Mossoró
  • 13 a 30/06: Cidadela Junina
  • 13 a 30/07: Arena Deodete Dias (Festival de Quadrilhas Juninas)

Informações: G1RN

Grávida de três meses é assassinada a facadas em Luís Gomes, RN; marido é preso

Foto: Reprodução/Internet

Um mulher foi assassinada na manhã desta quarta-feira, 22, em uma comunidade rural chamada Vila São Bernardo, em Luís Gomes, município da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi degolada. Vizinhos também disseram que ela estava grávida de três meses. O marido foi preso.

A vítima ainda não foi identificada. Ainda de acordo com a PM, vizinhos disseram que a mulher, no ano passado, já havia levado um tiro de espingarda disparado pelo próprio marido. O casal chegou a se separar, mas depois reatou o relacionamento.

O casal tem dois filhos, um de 3 e outro de 10 anos.

Informações: G1RN

Enquanto isso na Paraíba…Violência marca a madrugada desta quarta em São Bento

Imagens registradas pela população mostram agências bancárias destruídas pela ação de criminosos. Foto: Reprodução\Whatsapp

Moradores do município de São Bento, localizado no estado da Paraíba, a 375 km da capital, João Pessoa, despertaram às 2h da madrugada desta quarta-feira, 22, ao som de tiroteios e explosões. Agências do Banco do Brasil e Bradesco, situadas no centro da cidade, ficaram completamente destruídas. “Está acontecendo agora daqui da minha casa estou ouvindo as rajadas”, relatou um jovem morador através de mensagens pelo whatsapp.

Reprodução\Whatsapp

Testemunhas relataram que a ação aconteceu por volta das 2h e durou cerca de trinta minutos. Segundo o delegado seccional da Polícia Civil de Catolé do Rocha, Sílvio Rabelo, um carro foi incendiado e deixado na ponte que dá acesso ao município de Brejo do Cruz.

grampos foram espalhados na BR-427 impedindo o acesso aos municípios de Paulista e Pombal. Foto: Reprodução\Whatsapp

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos ainda atiraram contra o prédio da Companhia de Polícia Militar e também em dois veículos dos oficiais. Além disso, grampos foram espalhados na BR-427 impedindo o acesso aos municípios de Paulista e Pombal. O delegado acredita que os suspeitos tenham fugido para o Rio Grande do Norte. No entanto, até as 6h40 nenhum suspeito havia sido localizado. A quantia roubada também não foi divulgada.

Com informações: Focoelho.com

Prefeitura do Natal revitaliza Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Nova Natal

Foto: Reprodução

O prefeito Álvaro Dias entregou nessa terça-feira, 21, mais uma obra concluída na Cidade do Natal. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ivone Alves, localizada no Nova Natal, foi toda revitalizada. No local foram realizadas obras de reestruturação, pintura interna e externa, troca de parte do telhado, piso do pátio refeito, foram instalados chuveiros na piscina, trocas de janelas e arborização do espaço. O local que está em funcionamento há 21 anos, teve sua última reforma em 2012.

“Realmente fiquei muito feliz em entregar essa obra. E vou confessar a vocês que, de todas as inaugurações que fizemos até hoje, a mais animada, a mais alegre, a que mais mexeu comigo foi a de vocês”, disse o prefeito.

O Centro de Convivência Ivone Alves atende em média 540 idosos com mais de 60 anos, oferecendo atividades de ginástica, hidroginástica, dança, coral, atividades lúdicas, intervenções sociais com as assistentes sociais, rodas de conversa e atividades voltadas para o lazer e qualidade de vida dos usuários.

“O empenho do Prefeito tem sido muito importante para avançarmos nos resultados que estamos alcançando junto às Comunidades de Natal. Hoje entregamos o centro de convivência Ivone Alves com diversas melhorias e também a conclusão de mais um concurso de qualificação profissional desenvolvido pela Semtas, contemplando 19 idosos concluintes do curso de pintura em tecido”, disse Andrea Dias, secretária de trabalho e assistência social.

Atendendo ao pedido dos idosos, Álvaro Dias se comprometeu em instalar ao lado do Centro, uma academia da terceira idade para proporcionar momentos de atividade física e lazer.

“Continuamos engajados na luta por uma política pública de qualidade cada vez mais próxima da população. Ouvindo suas necessidades, atendendo seus anseios, inovando e expandindo nossos serviços para melhor atender os Natalenses”, acrescentou o prefeito.

A programação teve início às 15h, com Cleiton dos Teclados. Em seguida, apresentação cultural do Coral Encanto Carisma, sob a regência de Alan Kardec, entrega dos certificados do curso de pintura em tecido e depoimento de alguns usuários do centro de convivência.

“Estou muito feliz. Nesse curso de pintura em tecido pude me aperfeiçoar e aprender técnicas de pintura que poderei utilizar em momentos de descontração e também para vendas”, disse a usuária Antonieta Ferreira.

Informações: Prefeitura do Natal

Obras de acessibilidade da Escola Municipal Santos Reis serão inauguradas quinta

Foto: Reprodução/Internet

Para melhor atender as necessidades das crianças e da comunidade escolar, o Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou uma reforma de ajuste na Escola Municipal Santos Reis, localizada no bairro Santos Reis, zona leste de Natal. Obra essa que será entregue na próxima quinta-feira, 23, às 16h, pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A obra foi realizada para atualizar a estrutura arquitetônica com a finalidade de adequação quanto à acessibilidade. Para isso, foram construídos dois banheiros acessíveis no segundo pavimento, e foi realizada uma reforma na rampa de acessibilidade que já existia, para adequar a inclinação aos padrões exigidos. Além disso, fizerem alguns reparos – na quadra e em algumas estruturas – e revitalizaram a pintura de toda a escola. O investimento total foi de R$ 351.984,58.

A gestora administrativo-financeira, professora Zuilma Selma Fonseca Simplício, destacou a relevância da reforma. “A obra é importante e necessária, pois facilitou o acesso e a locomoção dos membros da comunidade escolar, professores, funcionários, alunos e suas famílias”.

A E. M. Santos Reis foi inaugurada em 7 de abril de 1998, em imóvel alugado, e passou para a sede própria, localizada na Rua Décio Fonseca, S/N, no bairro Santos Reis, em 20 de abril de 2010. Atualmente, conta com 614 alunos matriculados e funciona nos três turnos, sendo o matutino para os anos finais do Ensino Fundamental, o vespertino para os anos iniciais e o noturno para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Dos alunos atendidos na escola, 38 possuem deficiência comprovada, e serão os principais beneficiados com as reformas de acessibilidade que foram realizadas na unidade de ensino, e 120 participam do Programa Novo Mais Educação. A inauguração das obras de acessibilidade contará com apresentações culturais de dança e capoeira, organizadas pelos integrantes do Programa Novo Mais Educação.

Segundo um dos engenheiros responsáveis, Reginaldo Vítor, a reforma também foi estimulada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público. O TAC é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como contrárias ao interesse público.

Informações: Prefeitura do Natal

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