LUIZ ALMIR DIZ QUE PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS NÃO VÃO PODER TER AUMENTO SALARIAL
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta segunda-feira o congelamento de salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Natal, iniciativa que, na prática, já havia ocorrido desde outubro do ano passado, quando o reajuste, que é possível ser aplicado a cada quatro anos, deixou de ser apreciado em plenário no período permitido pela legislação.
“Vivemos um período de crise. Esse reajuste é dado a cada quatro anos, não é ilegal, mas para a situação econômica, é imoral. Sugeri ao então presidente que não aumentássemos esses salários e fomos atendidos. Agora estamos oficializando isso e, pelos próximos quatro anos, não se poderá conceder aumento salarial para vereadores, prefeito, vice e secretários”, explicou o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão.
A Comissão também aprovou projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), para a implantação de ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika, além de projeto do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que acrescenta e dá nova redação à dispositivo da Lei Orgânica, inserindo a transparência permanente das contas públicas do município.
A instalação de Ecopontos por toda a cidade, uma iniciativa de Fernando Lucena, também foi aprovada. “No próximo dia 27 vamos votar a regulamentação dos carroceiros e queremos que eles tenham Ecopontos para levar o lixo que recolhem para estes locais, simplificando o trabalho para a Urbana, deixando as ruas mais limpas de entulhos e reforçando a coleta seletiva. Em quatro grandes Ecopontos e em Ecopontos menores nos bairros os carroceiros recolhem e deixam o lixo devidamente separado, facilitando que a Urbana vá lá e recolha”, explicou o parlamentar.
HERMANO MORAIS: ‘AS PACIENTES QUE SOFREREM O PROCEDIMENTO DE MASTECTOMIA TÊM O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA DE FORMA GRATUITA PELO SUS’
Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Hermano Morais (PMDB) propõe que hospitais, clínicas e consultórios que oferecem tratamento de saúde às mulheres, fiquem obrigados a afixar cartaz informando às pacientes em tratamento de câncer sobre o direito gratuito de cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Existem vários tipos de câncer de mama. Alguns evoluem de forma rápida, outros não e a maioria dos casos tem bom prognóstico, mas em muitos casos, a mastectomia é o tratamento indicado, causando muitas vezes um dano devastador às mulheres”, afirma o deputado.
De acordo com o projeto, os cartazes com a informação devem ser afixados em local de fácil visualização, medindo 297 x 420 mm (folha A3), preferencialmente em negrito. No cartaz tem que constar a informação: ‘As pacientes que, em decorrência do tratamento contra o câncer, sofrerem o procedimento de mastectomia, estão amparadas pela Lei Federal 9.797/99 e têm o direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária de forma gratuita pelo SUS. Solicite ao seu médico o encaminhamento’.
Os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, deverão, imediatamente após a alta da paciente, entregar seu encaminhamento. A matéria define que a multa por descumprimento será de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha substitui-lo. Em se tratando de estabelecimento público, haverá penalidade de advertência, na primeira autuação, e de inquérito administrativo, na segunda autuação.
NO DIA 13 DE MAIO SECRETARIA DE SAÚDE DE PARNAMIRIM IRÁ PROMOVER O DIA D DE VACINAÇÃO
Parnamirim iniciou nesta segunda-feira, 17, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A imunização prosseguirá em todas as 28 unidades de saúde do município até o dia 26 de maio e a novidade é que os professores da rede pública e privada também poderão se vacinar. No dia 13 de maio Secretaria de Saúde irá promover o Dia D de vacinação.
Um calendário de imunização foi montado para agilizar o atendimento nas unidades básicas de saúde. Apenas quem tem alergia severa a ovo não poderá ser vacinado. Podem receber a vacina crianças de seis meses a menores que 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos (a partir de 60 anos), profissionais da saúde, portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade e professores de escolas públicas e privadas.
Araci Tavares dos Santos, 81, não perdeu tempo e assim que soube sobre a campanha se dirigiu à UBS de Cajupiranga. “Com saúde não se brinca. Temos que ser precavidos. Essa vacina pode evitar internações e até mortes”, disse a moradora.
A vacina disponível nas UBS protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no país: A/H1N1; A/H3N2 e influenza B. Os grupos prioritários devem se vacinar todos os anos, já que a imunidade contra os vírus cai progressivamente. Além disso, o vírus da gripe passa por mutações frequentes.
CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO
ABRIL
17 a 20/04 – Servidores da saúde
24 a 28 – Idosos
MAIO
2 a 5 – Gestantes, puérpuras e crianças
8 a 12 – Pacientes com morbidades (hipertensos, diabéticos…)
ZENAIDE MAIA CRITICA PROPOSTA DE ACABAR COM APOSENTADORIAS ESPECIAIS PARA SERVIDORES SUJEITOS À ATIVIDADE DE RISCO
Durante audiência pública que participou na manhã de hoje com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência, a deputada federal Zenaide Maia considerou como “cruel” a proposta reformista encampada pelo governo federal. “Passar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, igualando a idade mínima para homens e mulheres é desumano”, afirmou a parlamentar durante o evento que foi realizado na cidade de Macaíba, por iniciativa do Emídio Junior.
Zenaide Maia também criticou a proposta de acabar com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros. “Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima”.
A Secretaria de Comunicação do governo do Rio Grande do Norte desmentiu a informação sobre a perda, para o estado do Ceará, da fábrica de painéis fotovoltaicos, empreendimento anunciado pelo governador Robinson Faria como uma consequencia da sua viagem à China, onde atuou no sentido de captar investimentos para o estado.
Na Nota Oficial, o governo do RN diz que a fábrica de painéis solares que será instalada no segundo semestre deste ano no CE não é a empresa chinesa Chint, visitada pelo governador Robinson Faria, e sim uma outra, denominada Sunlight Energy Brasil, que é no Ceará, e tem uma participação de 20% da empresa chinesa Hareon Solar.
Segue abaixo a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
O Governo do Estado esclarece que, conforme amplamente divulgado pelo próprio Governo do Ceará e pela imprensa daquele estado, a fábrica de painéis solares que será instalada no segundo semestre deste ano no CE não é a empresa chinesa Chint, visitada pelo governador Robinson Faria em missão comercial na China, em fevereiro deste ano.
A empresa que se instalará, segundo as informações amplamente divulgadas, é a cearense Sunlight Energy Brasil, que tem uma participação de 20% da empresa chinesa Hareon Solar.
Portanto, não procede a informação de que a Chint, que assinou protocolo de intenções com o Governo do Rio Grande do Norte, vai se instalar em solo cearense.
O governo do Rio Grande do Norte informa ainda que prossegue com os contatos com a empresa Chint para que seja instalada uma fábrica de energia fotovoltáica desta empresa no RN.
UNIVERSIDADE DE COIMBRA É UMA DAS MAIS PROCURADAS ENTRE OS ESTUDANTES BRASILEIROS FOTO: DIVULGAÇÃO
Em abril, mais três universidades de Portugal passaram a aceitar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso para brasileiros: a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e os institutos politécnicos de Bragança e de Setúbal. Agora, são 22 as instituições de ensino superior portuguesas que reconhecem o Enem como instrumento de avaliação.
Os convênios foram firmados com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também aderiu este ano ao Enem a cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, em março.
Desde 2014, a nota no exame já é válida para ingresso nas universidades de Coimbra e de Algarve. Em 2015, o Enem foi incluído na seleção das universidades de Aveiro e de Lisboa e nos institutos politécnicos de Leiria, Beja, Porto, Portalegre, Cávado e do Acre, Guarda, e de Coimbra. Em 2016 foi a vez das universidades do Porto, Madeira, Viseu, dos Açores, do Minho, da Beira Interior, e do Instituto Politécnico de Santarém.
Quer estudar em Portugal? Veja como se candidatar às universidades usando o Enem
Desde que a nota do Enem passou a ser aceita para ingressar nas universidades portuguesas, há três anos, o número de estudantes brasileiros que sonha em cursar o ensino superior em Portugal aumentou consideravelmente. O exame é válido para ingresso tanto em cursos politécnicos quanto em faculdades públicas e privadas.
No Salão do Estudante, a procura pelas faculdades lusitanas só ficou atrás das instituições de países de língua inglesa, conta Samir Zaveri, presidente do BMI, organizador do evento:
– Os preços de faculdade aqui no Brasil subiram e se você tem uma qualificação profissional internacional dá um destaque no currículo.
Que cursos lecionam as instituições de Ensino Superior portuguesas?
Os cursos de licenciatura são os de graduação (primeiro ciclo). Mestrado (segundo ciclo) e Doutoramento (terceiro ciclo) são cursos de pós-graduação conferentes do grau de Mestre e Doutor.
Quais são os pré-requisitos para a candidatura?
O Estatuto do Estudante Internacional estabelece um concurso especial para acesso aos cursos de licenciatura e mestrado integrado para estudantes internacionais. É preciso ter Ensino Médio completo, mas cada instituição exige condições específicas.
Aceita-se o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)?
As instituições portuguesas reconhecem o Enem como forma de ingresso para candidatura no âmbito do Concurso Especial de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
E se o candidato não tiver feito o Enem?
A maioria das instituições exige uma prova de ingresso, que pode ser feita no consulado português.
Quando começa o ano letivo?
Inicia-se em setembro e termina em julho do ano seguinte.
Quanto custa?
Todas as faculdades em Portugal são pagas, mesmo as públicas. As propinas, como são chamadas as mensalidades, têm custo diferenciado para estrangeiros. Algumas possuem, ainda, descontos especiais para brasileiros. O valor médio é de 4.000 euros por ano.
É preciso visto?
Sim, é necessário visto de estudante, que deve ser solicitado na Embaixada Portuguesa próxima da área de residência. Pelo site (www.portaldascomunidades.mne.pt/pt) é possível encontrar os endereços dos consulados.
O que fazer depois de aceito na faculdade?
Será necessário efetuar o registro de Serviço Nacional de Saúde da área de residência onde esteja alojado, além de manter o passaporte válido. Abrir uma conta bancária e adquirir um número de identificação fiscal (NIF) junto aos Serviços Fiscais também será necessário.
As delações que estarreceram o País estes dias incendiaram as redes sociais. Os memes se multiplicam na internet. O protagonista dos quadrinhos chama-se Marcelo Odebrecht, eleito ‘o dono do Brasil’. Reina nas sátiras e anedotas o ex-presidente do Grupo que leva seu sobrenome e que, segundo o patriarca dos delatores, Emílio Odebrecht, especializou-se nos últimos 30 anos na distribuição de propinas e caixa 2 a deputados, senadores, governadores e que também engordaram o patrimônio pessoal de agentes públicos.
Da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, apenas os deputados federais Fábio Faria e Felipe Maia vão votar a favor da Reforma da Previdência, da forma como ela está sendo proposta pelo governo. Os demais parlamentares, Antônio Jácome, Zenaide Maia, Beto Rosado, Rafael Mota e Walter Alves já declararam que vão votar contra a matéria. Apenas o deputado federal Rogério Marinho não quis revelar como votará, ao ser questionado pela equipe do jornal Estado de São Paulo, que fez um levantamento sobre a intenção de votos dos 513 parlamentares da Câmara Federal.
No caso específico de Beto Rosado, este mudou recentemente o voto – iria votar a favor -, sob a alegação de que “não está certo um trabalhador brasileiro ter que contribuir 49 anos da sua vida para ter direito a aposentadoria integral”. Beto Rosado também passou a criticar a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tempo de serviço que foi igualado.
PRESIDENTE MICHEL TEMER SE REÚNE COM MINISTROS E RELATOR DA PREVIDÊNCIA PARA DISCUTIR REFORMA FOTO: MARCOS CORRÊA/PR
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou na noite deste domingo que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres “continua sendo o ponto mais alto da PEC”. “Nós pretendemos que assim permaneça, como está na PEC”, disse Oliveira Maia após reunir-se com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio do Alvorada para apresentar pontos já modificados em seu relatório.
O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse ser muito difícil alterar esse ponto. “Não vejo essa possibilidade, mulher luta por uma igualdade”, afirmou. Apesar disso, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que, se houver necessidade de flexibilizar a idade mínima das mulheres para vencer resistências (principalmente da bancada feminina), essa cartada será lançada diretamente no plenário.
O relator evitou dar pistas sobre as modificações na proposta, que serão anunciadas formalmente na próxima terça-feira (18) durante a leitura do parecer na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara. Antes da reunião do colegiado, haverá um café da manhã para deputados da base aliada no Alvorada, em que os parlamentares já poderão conhecer as alterações.
O governo já havia concordado com mudanças em cinco pontos: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadoria especiais para professores e policiais. De acordo com uma fonte presente à reunião, o governo e o relator ainda precisam acertar melhor os últimos detalhes do texto. O trabalho será intenso nesta segunda-feira para não haver risco de atrasar ainda o mais cronograma – inicialmente, Oliveira Maia pretendia entregar seu parecer até o fim de março. “Amanhã vão passar o pente-fino (no texto)”, afirmou um dos presentes.
Segundo o relator e o presidente da comissão especial na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), a reunião tratou exclusivamente sobre a reforma da Previdência e não houve conversas sobre as delações da Odebrecht. Oliveira Maia – que inclusive é um dos apontados na lista de alvos de inquérito após as delações – disse ainda que a divulgação dos conteúdos não vai prejudicar o andamento dos trabalhos. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
O relator disse que não há absolutamente nenhuma preocupação em relação a possíveis impactos sobre a tramitação da reforma. “Eu pessoalmente? Por que haveria de estar preocupado? Não tenho nenhum motivo para isso. Estamos caminhando no sentido de aprovar essa reforma”, afirmou.
Marun ressaltou que o calendário de tramitação da reforma está “sacramentado”. A previsão é votar o relatório na comissão até o dia 28 de abril e votar a proposta no plenário da Câmara na primeira ou segunda semana de maio. “Não existe a mínima possibilidade ou desejo de mudança”, afirmou o peemedebista. O presidente da comissão voltou a dizer que a reforma terá “margem larga” de votos no plenário e arriscou um placar superior a 350 votos favoráveis à medida – são necessários pelo menos 308 para a aprovação.
Lava Jato
Apesar de os presentes terem negado de que as delações dos executivos da Odebrecht foram discutidas, uma fonte relatou que, antes da chegada do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que chegou uma hora atrasado, Temer e os políticos ficaram em uma sala reservada no Alvorada, sem a presença dos técnicos do governo.
Um participante do encontro, no entanto, reconheceu que a reunião de hoje, além de azeitar o discurso e continuar os debates sobre as reformas, tinha o objetivo “de mostrar que o governo está trabalhando” e reforçar o que já foi explicitado por Temer assim que as delações saíram. “Que o governo não pode parar”, disse a fonte. Também foi reforçado o pedido de votar a urgência da reforma trabalhista na Câmara nesta semana.
Já durante a reunião sobre a Previdência, os relatos são de que o presidente não fez discurso e praticamente não fez interferências, dedicando-se mais a ouvir as considerações dos deputados, assim como Meirelles. O relator, por sua vez, fez uma exposição sobre os pontos a serem modificados e foi seguido pelas observações de Marun. O secretario de Previdência, Marcelo Caetano, atuou mais para tirar dúvidas dos parlamentares.
Após o café da manhã com deputados na terça, ficou acertado que Temer deve se reunir no mesmo dia com líderes do Senado para traçar também as estratégias do andamento na Casa. A ideia é evitar que mudanças sejam feitas pelos senadores, o que tornaria necessária uma nova rodada de votações na Câmara e atrasaria o cronograma projetado pelo governo, que é aprovar a reforma nas duas casas ainda no primeiro semestre.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
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