RESPONSÁVEL PELA SEL/RN, SECRETÁRIO CANINDÉ FRANÇA FOI INDICADO PELO VICE-GOVERNADOR FÁBIO DANTAS
Na contramão do discurso propalado pelo governador Robinson Faria de que o fortalecimento do turismo potiguar é prioridade no seu governo, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, comandada pelo secretário Francisco Canindé de França (PC do B), indicado para o cargo pelo vice-governador Fábio Dantas, está investindo a nota preta de R$ 500 mil em passagens aéreas, que estão compradas a uma agência de turismo de Chapecó, Santa Catarina. O fato se tornou um dos assuntos mais comentados junto aos agentes de viagem do Rio grande do Norte, que entendem ser a iniciativa da Secretaria de Esporte uma negação do discurso do próprio governador.
A aquisição de passagens aéreas foi feita junto a empresa Portal Turismo, sediada em Chapecó (SC), com o objetivo de garantir a participação de cerca de 220 estudantes nos Jogos da Juventude, que vãos ser realizados em Curitiba, no período de 12 a 21 de setembro.
Segundo denuncia uma destacada agência de viagem potiguar, para viabilizar a compra das passagens aéreas, a Secretaria de Esportes do RN “pegou uma carona” em uma Ata de Registro de Preço da empresa catarinense, que fornece passagens aéreas para a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). A estratégia, embora legal, é imoral, na ótica dos agentes de viagem.
Os empresários do setor esperavam que um órgão estadual realizasse um Pregão Presencial ou um Pregão Eletrônico, dando ampla possibilidade de as empresas do Rio Grande do Norte concorrer em condições de igualdade.
“Diante da situação que atravessam as agências de viagem do estado, enfrentando dificuldades decorrentes da crise econômica do País, a Secretaria de Esportes do RN vai investir quase meio milhão de real em uma empresa de fora, enquanto somos nós, empresários do turismo potiguar, que pagamos aqui nossos impostos. A aquisição dessas passagens aéreas, da forma como foi feita, pode ser até legal, mas não é imoral. Onde fica o discurso do governador de fortalecer o turismo local?”, questiona uma fonte do BLOG DO FM no setor de turismo.
De acordo com o empresário do setor, a Secretaria de Esportes, teria, se quisesse, todas as condições de ter feito uma licitação que permitisse a ampla participação das agências de turismo do Rio Grande do Norte, uma vez que o órgão tem ao seu dispor uma Comissão Permanece de Licitação, pregoeiro que é pago mensalmente e havia tempo hábil para que o certame fosse feito.
“A secretaria não pode nem alegar que é mais barato comprar a uma empresa de fora, é uma falta de vergonha um negócio desse e o governador precisa tomar conhecimento sobre o que os seus auxiliares estão fazendo”, diz a fonte.
CHEFE DE GABINETE AMEAÇA
O chefe de Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte, Júlio César Nunes Júnior, foi contatado pela reportagem do BLOG DO FM e confirmou ser verdadeira a informação de que o órgão está comprando cerca de R$ 500 mil em passagens aéreas a empresa Portal Turismo, de Santa Catarina.
O gestor, no entanto, negou-se em se aprofundar nas informações, alegando que só continuaria a conversa se o repórter declinasse o nome da fonte que vazou a informação sobre a aquisição das passagens aéreas.
Diante da explicação de que o sigilo da fonte é uma prerrogativa da atividade jornalística, Júlio Cesar Nunes passou a ameaçar, mostrando descontrole e despreparo para o trato com a imprensa, e disse que iria processar o BLOG DO FM, caso “fosse publicado uma linha sem a sua autorização”.
O chefe de Gabinete ressaltou por diversas vezes que a aquisição das passagens obedece aos critérios legais, mas não quis explicar porque não foi feita uma licitação dando a oportunidade de as agências de RN disputarem uma venda de meio milhão de real.
EUDES LEITE: “NÃO TIVEMOS NENHUM VÍNCULO COM A GESTÃO [ DE REINALDO REIS], MAS TAMBÉM NÃO FIZ UMA CAMPANHA DE OPOSIÇÃO FERRENHA”
“Não faremos caça às bruxas”. A afirmação é do procurador-geral de Justica, Eudo Leite, procurador-geral de Justiça, nomeado pelo governador Robinson Faria, sobre a gestão que se inicia no próximo dia 19 de junho. Em entrevista ao Novo Jornal, o promotor falou sobre diversos temas, como destacamos a seguir:
Investigações envolvendo políticos potiguares
“Onde se encontrar desvio, malfeito, crime de corrupção, improbidade administrativa, irregularidade, o Ministério Público estará presente investigando, atuando, coibindo. E nas situações em que houver necessidade, processando criminalmente ou civilmente os agentes que tenham cometido desvio. Não mudarei minha prática, não mudarei meu estilo, minha forma de agir no MP, que é sempre com responsabilidade, mas com firmeza”.
Caça as bruxas
“Aquelas pessoas que estavam interessadas em que mudasse a gestão, que faziam oposição a Rinaldo, essas todas votaram em mim. Mas a minha campanha foi feita de forma propositiva, discutindo assuntos relevantes, não tivemos nenhum vínculo com a gestão, mas também não fiz uma campanha de oposição ferrenha”
A candidatura partiu da convocação dos colegas, diz, quando encerrou seu segundo mandato na Ampern – Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Ele argumenta que não tinha vaidade pelo cargo, a pretensão era voltar à promotoria, mas assume a responsabilidade com disposição.
Conflitos internos
“Houve, de fato, muita exposição na mídia quanto a conflitos internos entre colégio de procuradores e procurador geral, entre servidores e procuradorias, ou de membros entre si. A gente quer ver se passa esse momento, para deixar de gastar energia com discussões internas, para tentar canalizar toda nossa energia para discutir os grandes temas da sociedade”.
Ato de Guilherme Wanderley Lopes
“Não acredito que represente o sentimento dos servidores. Não existe um clima de terror. Houve divergências, houve desentendimentos, houve momentos de muito atrito. É nesse ambiente que vamos tentar trabalhar, tentar superá-lo. Mas o ato de Guilherme foi um ato isolado e ele está respondendo por isso”.
Demissão de servidores
“Isso seria a última hipótese e não pretendemos fazer”.
Leia a entrevista, acessando o site http://www.novonoticias.com/politica/novo-procurador-geral-de-justica-do-rn-diz-que-nao-fara-caca-as-bruxas
NILSINHO SERÁ ENCAMINHADO PARA O SISTEMA PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, ONDE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA
Uma investigação da equipe de Policiais Civis da cidade de Marcelino Vieira, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e da equipe de Policia Civil de Santa Luzia do Paruá estado do Maranhão, deflagrou a Operação Polícia sem Fronteiras Fase 2 e capturou o foragido da justiça Genilson Dantas de Medeiros, conhecido como “Nilsinho”, 36 anos, neste sábado (13), em Santa Luzia do Paruá, estado do Maranhão.
O nome da operação faz alusão ao trabalho conjunto das Policias Civis do Rio Grande do Norte e do Maranhão, evidenciando que o combate ao crime vai além dos limites territoriais de suas regiões. A fase 1 da Operação Polícia sem Fronteiras foi deflagrada em maio de 2016 em conjunto com a Polícia Civil do estado do Espírito Santo resultando na prisão do foragido da Justiça Francisco Acaciano do Nascimento, vulgo “Fateta”, na cidade de Viana, região metropolitana de Vitória, capital do Espírito Santo.
A polícia prendeu, na Operação Polícia Sem Fronteiras Fase 2, Genilson Dantas em cumprimento a um mandado de prisão preventiva o qual responde pelo crime de estupro de vulnerável. Na ocasião também foi cumprido um mandado de prisão civil por possuir em aberto o pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 23.734,01 (vinte e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e um centavo).
O delegado Paulo Cesário da cidade de Marcelino Vieira relata que “era muito comum na região praticar crimes, ir embora da cidade e ter uma vida normal em outras localidades, no entanto, a Policia Civil não tem medido esforços em buscar parcerias e dar cumprimento aos mandados de prisões dessas pessoas”. Nilsinho será encaminhado para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, onde ficará à disposição da justiça
INVESTIGADORES VEEM SUPOSTOS PEDIDOS PARA DESTRUIR PROVAS E INTIMIDAÇÃO DE AUTORIDADES COMO ELEMENTOS
O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 10, reforçou os indícios reunidos por investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, de atuação do ex-presidente em atos de obstrução à justiça no maior escândalo de corrupção do Brasil.
A força-tarefa da Lava Jato avalia existirem elementos de prova de que Lula, ao longo dos três anos de investigações ostensivas, buscou obstruir o trabalho de investigadores e da Justiça, com episódios que envolvem suposta destruição de provas e intimidação de autoridades e testemunhas do processo.
As suspeitas devem resultar em novo inquérito contra Lula, em Curitiba, e, consequentemente, em mais uma denúncia criminal – o petista é réu em cinco ações penais, duas deles abertas por Moro. Na 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, o ex-presidente é réu, desde julho de 2016, acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – crime de obstrução à Justiça.
Destruição
Em quase cinco horas de interrogatório, em Curitiba, Lula confirmou ter se reunido com três alvos da Lava Jato –um deles delator e outros dois em negociação de acordo -, em 2014, quando as investigações já tinham sido deflagradas. O petista, no entanto, negou irregularidades.
O ex-presidente confirmou encontros narrados pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato de Souza Duque, e com o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os dois, também réus da Lava Jato e já condenados, contaram que Lula teria pedido para que fossem destruídas provas do esquema de corrupção na Petrobrás.
Os dois são candidatos a delatores da Lava Jato, investigados desde 2014, por envolvido no mega esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, em que empresas em conluio com políticos da base do governo Lula – em especial do PT, PMDB e PP – desviavam recursos dos grandes contratos da estatal. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões, entre 2004 e 2014. No último mês, eles confessaram pela primeira vez envolvimento com os crimes.
Lula é réu nesse processo em que ficou pela primeira vez frente a frente com Moro, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – pena pode chegar a 22 anos de prisão – pelo recebimento de R$ 3,7 milhões da OAS, em forma de “benesses” na ampliação e reforma de uma apartamento, no Guarujá (SP) e no custeio da guarda de bens presidenciais do petista.
Léo Pinheiro
O principal episódio contra Lula sob investigação, para o processo do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá – que o petista nega ser dele – é o revelado ao juiz pelo ex-chefão da OAS.
“Eu tive um encontro com o presidente em junho (de 2014), bom isso tenho anotado na minha agenda”, declarou Léo Pinheiro, ouvido no dia 20 de abril, por Moro, como réu nesse processo.
“São vários encontros onde o presidente, textualmente, me fez a seguinte pergunta. ‘Léo’, até notei que ele tava um pouquinho irritado, ‘Léo, você fez algum pagamento ao João Vaccari no exterior? Eu disse: ‘não presidente, eu nunca fiz pagamento dessas contas que temos com Vaccari no exterior’.”
Lula insistiu, ainda de acordo com as revelações do empreiteiro. “Como é que você está procedendo os pagamentos para o PT através do João Vaccari?”
“Estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que fizemos a diretórios.”
E Lula, então, deu a ordem, segundo o empreiteiro. “Você tem algum registro de encontro de contas, de alguma coisa feita com Vaccari com você? Se tiver destrua!”
Lula negou a Moro o conteúdo da conversa, mas confirmou seus encontros frequentes.
“O senhor se encontrou com Léo Pinheiro durante o ano de 2014?”“O senhor Léo Pinheiro afirmou em juízo que teria encontrado o senhor no início de 2014, ocasião na qual o senhor teria perguntado a ele se teria registros documentais dos pagamentos de propina pela OAS ao Partido dos Trabalhadores por João Vaccari Neto. Na ocasião ele afirmou que o senhor ex-presidente teria orientado a destruir essas provas se elas existissem, algo como: ‘se existir, destrua’”, disse Moro, durante o interrogatório.
“Encontrei com Léo Pinheiro”, respondeu Lula, enquanto acenava afirmativamente com a cabeça.
“Mais de uma vez?”, perguntou o juiz.
“Mais de uma vez. E jamais, jamais disse pro Léo, o que ele falou, jamais. Jamais pedi…”, respondeu Lula. “Aliás é outra coisa, doutor Moro, que é importante o senhor saber o que eu penso. Eu vi alguns depoimentos, eu vi o sequestro… eu vi a busca e apreensão na casa do jornalista Eduardo Guimarães, depois eu vi o Duque falar, depois eu vi acho que o Léo falar, em torno de uma introdução de tentar mostrar que eu ficava pedindo para as pessoas esconderem documentos”.
“Isso nunca aconteceu””, perguntou Moro.
“Nunca aconteceu e nunca vai acontecer, doutor!”, garantiu o ex-presidente.
O juiz da Lava Jato insistiu em detalhes sobre os encontros com o ex-presidente da OAS, que já está condenado em segunda instância pela Lava Jato. “Quantas vezes o senhor encontrou Léo Pinheiro durante 2014?”
“Ah, eu acho… veja, teve encontro com ele para discutir viagem, teve encontro com ele nesse que ele foi para discutir o apartamento, tem tem discussões para discutir o futuro da economia brasileira, que 2013, depois das passeatas de junho, houve uma movimentação muito grande, no descenso da economia brasileira, e muita gente me procurava para discutir o que ia fazer nesse País a economia. Atendi vários empresários, inclusive o Léo.”
Moro quis saber onde eram realizados os encontros com Léo Pinheiro.
“Sempre no Instituto (Lula, em São Paulo).”
Duque
No dia 5, o ex-diretor de Serviços Renato Duque (2003-2012), que era o principal homem do PT no esquema de loteamento de cargos estratégicos da Petrobrás, declarou ao juiz que foi procurado em junho de 2014 pelo ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto para um encontro com Lula, que aconteceu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O ex-diretor, condenado a 57 anos e 7 meses de prisão, atribui a Lula a frase: “Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?”.
No seu primeiro interrogatório à Lava Jato, em Curitiba, Lula confirmou a conversa, mas contou outra versão.
“Tinha muito boato que estava sendo roubado dinheiro que o Duque tinha conta no exterior. Eu falei para o Vaccari, se você conhece o Duque eu queria falar com ele”, contou o ex-presidente.
“Foi numa sala em Congonhas. E eu fiz a pergunta simples: ‘tem matérias nos jornais e denúncias que você tem dinheiro no exterior. Que tá pegando da Petrobrás e colocando no exterior. Você tem conta no exterior? Ele disse: ‘eu não tenho’. Eu falei: ‘acabou, se não tem, não mentiu pra mim, mentiu para ele mesmo’”, afirmou Lula.
Para três investigadores da força-tarefa ouvidos pela reportagem, sob a condição de não terem o os nomes revelados, o ato de buscar informações sobre provas de crimes, confirma a acusação de que Lula não era alheio ao esquema de corrupção na Petrobrás.
Sérgio Machado
Outro elemento sob investigação pela força-tarefa é o encontro que Lula confirmou ter acontecido com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em 3 de junho de 2014, uma hora antes de se encontrar com Léo Pinheiro, ambos na sede do Instituto Lula, em São Paulo.
Ex-presidente da subsidiária da Petrobrás que cuida do transportes de combustíveis, Machado virou delator e abalou a cúpula do PMDB, ao gravar conversas sobre um acordão para “estancar” as investigações da Lava Jato. Os diálogos faziam referência a um “acordão” amplo entre políticos para frear os avanços das investigações, que chegaram naquele mês de março à Lula. Começava ali também, as negociações da mega delação da Odebrecht – concluída em dezembro de 2016.
“O senhor se encontrou com Léo Pinheiro nessa data?”, perguntou o procurador da República Julio Motta Noronha.
“Certamente encontrei, se está na minha agenda, encontrei”, respondeu Lula.
“Nessa data consta uma reunião do senhor com Léo Pinheiro às 17 horas e uma reunião antes com Sérgio Machado, da Transpetro?”, questionou Noronha.
Lula mostrou surpresa: “Na mesma data?”.
“Isso”, respondeu afirmativamente, o procurador.
O ex-presidente, então, deu sua versão para o motivo do encontro. “O Sérgio Machado foi me convidar para a inauguração de um navio, porque eu tomei uma atitude de colocar nome em um navio de personalidades brasileiras históricas, por exemplo, recuperar o nome do marechal negro Antonio Cândido, de colocar de Sérgio Buarque, de colocar de pessoas muito importantes da política brasileira, que tava esquecido. E ele foi me levar alguns modelos, uma réplicas de navios já feita pela Petrobrás.”
Investigação
Procuradores e policiais da força-tarefa avaliam que apesar de Lula ter negado as tentativas de enfrentamento à Lava Jato, narradas por outros réus, a confirmação das reuniões fornecem elementos para aprofundar apurações sobre novos crimes.
O processo do triplex, em que Lula foi interrogado, está em fase final e deve ser dele a primeira sentença de Moro contra o ex-presidente no escândalo Petrobrás – a previsão é que a decisão seja dada até julho, se não houver interrupções no tramite da ação.
Lula confirmou ainda dados importante para o processo do triplex, sem admitir ilícitos, como as ligações feitas do celular do empreiteiro Léo Pinheiro para o segurança que eram “certamente” para falar com ele, a visita pessoal ao triplex com ele, que tentaria “vender” o imóvel, e sua relação com Vaccari.
Ao fim do histórico interrogatório de Lula, na Lava Jato, Moro advertiu o réu ainda sobre outros cinco episódios que podem caracterizar tentativas de intimidação a autoridades, entre elas a fala de que mandaria prender procuradores da República e mesmo uma suposta ameaça velada aos policiais federais, que o conduziram coercitivamente para depor, em 4 de março de 2016, quando ele foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, a Operação Alethea.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA
“Uma nova linha de ataque foi aberta contra Lula pela Lava Jato. Consiste na utilização de pessoas que há muito buscam sair da prisão ou obter benefícios desde que incluam o nome do ex-Presidente em seus depoimentos ou o envolvam em situação de obstrução à Justiça. Estas são as condições para destravar acordos de delação, confirme denúncias feitas por órgãos de imprensa.
Em seu depoimento ao Juízo de Curitiba, no dia 10, Lula rebateu as declarações de Leo Pinheiro e Renato Duque – que falaram sem o compromisso de dizer a verdade – e demonstrou que jamais praticou qualquer ato que possa ser entendido como obstrução à Justiça.
A inocência de Lula está comprovada após a oitiva de diversas testemunhas, que, estas sim, depuseram sob o compromisso de dizer a verdade, além de outras fartas provas no mesmo sentido.
A Força Tarefa da Lava Jato contou uma mentira ao País ao acusar Lula por meio de um PowerPoint exibido em rede nacional e de peças processuais meramente especulativas.
Há dois anos, a Lava Jato promove uma devassa na vida de Lula e seus familiares e nenhuma prova foi encontrada simplesmente porque eles não praticaram qualquer ato de corrupção, ao contrário do que foi afirmado pelos acusadores.
Qualquer iniciativa da Lava Jato neste momento servirá para reforçar que Lula é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática conhecida internacionalmente como “lawfare” e que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
AÇÃO ACONTECEU NA MADRUGADA DESTE DOMINGO E SUSPEITOS FUGIRAM LEVANDO ROUPAS
A Polícia Civil ainda não tem pistas dos criminosos que usaram um carro para arrombar uma loja de confecções, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis, colidindo o veículo na porta de vidro. A ação foi protagonizada por quatro homens, também ainda não identificados.
O assalto foi registrado por volta das 2h, quando os criminosos chegaram no veículo e em seguida aceleraram de ré até acertar a porta e arrombá-la. Os suspeitos entraram na loja e recolheram várias peças de roupas e fugiram no mesmo carro usado na ação. VEJA VÍDEO:
A exemplo do acontecerá nas 47 salas de cinema que a rede Cinépolis mantém em todo o País, o Cinépolis do Natal Shopping irá realizar no próximo dia 20 uma ação social que irá atender 300 crianças carentes, que são acompanhadas pelas instituições Irmãos do caminho e Acalanto, e vão assistir gratuitamente o filme Moana – Um Mar de Aventuras. A exibição tem o intuito de levar a magia e experiência do cinema a 14.100 pessoas de instituições carentes do Brasil. Além disso, haverá a distribuição de pipoca e refrigerante.
Criado em 1998 no México pela Fundação Cinépolis, o projeto “Vamos Todos a Cinépolis”é o primeiro programa social da rede e já recebeu milhares de crianças e adultos vulneráveis no México. Diante da importância da ação, a Cinépolis a implementou no País em 2015, com o objetivo de compartilhar a magia do cinema e entretenimento com pessoas que normalmente não teriam acesso, utilizando-o como ferramenta de comunicação, educação e diversão.
“A Cinépolis no México desenvolve ações sociais há mais de 10 anos e criou a Fundação Cinépolis, que contribui para o desenvolvimento social de programas focados em saúde e educação, diante disso, pretendemos expandir a atuação social da rede no Brasil com o projeto Vamos Todos a Cinépolis, proporcionando acessibilidade e lazer para os participantes”, afirma Luiz Gonzaga Assis de Luca, presidente da Cinépolis no Brasil.
Além do projeto “Vamos Todos a Cinépolis”, a rede no Brasil também apoia a Cinemagine, voltada para deficientes visuais, que utilizam a sala 4DX como estímulos sensoriais e possui uma parceria com o Instituto Ayrton Senna, em que os clientes são convidados a fazer doações na bilheteria da rede em prol da organização, que contribui para ampliar as oportunidades de crianças e jovens por meio da educação.
MARIA CÉLIA ANDRADE E CANDICE ESTRELA PARTICIPARAM DO BETT BRASIL EDUCAR 2017
“A participação foi bastante positiva e certamente o conteúdo vivenciado in loco permitirá ampliar ainda mais a qualidade de ensino que disponibilizamos para os nossos alunos”. A declaração é da diretora Pedagógica do colégio CEI Mirassol, Maria Célia Andrade, que, junto com professores e gestores da instituição de ensino, retornou neste sábado,13, a Natal, após participar do Bett Brasil Educar 2017, o maior evento de tecnologia, educação e inovação da América Latina, que foi realizado no Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo (SP).
Segundo a educadora, ao longo do evento, que teve como ema central “Inovação: Novos Horizontes para a Educação”, foi desenvolvida uma ampla programação, envolvendo palestras com profissionais de renome nacional e internacional, além de exposições, feiras e workshops variados.
“Ao todo, foram 133 atividades, divididas e organizadas de acordo com cinco eixos norteadores: Aprendizagem, Práticas de Sala de Aula, Formação de Professores, Gestão e Políticas Educacionais”, explica Maria Célia.
Além da Diretora Pedagógica, participaram do do Bett Brasil Educar 2017 os gestores Renato Andrade (diretor-geral), Corina Amorim (vice-diretora), Heriberto Gade (diretor-administrativo) e Candice Estrela (supervisora pedagógica).
CARLSON GOMES: “AGRADEÇO A JOSÉ AGRIPINO, POIS SEI DA SUA LUTA SILENCIOSA EM BUSCA DA SOLUÇÃO PARA O REINÍCIO DAS OBRAS”
O secretário de Habitação de Natal e ex-candidato a prefeito de Currais Novos, Carlson Gomes, confirma que as obras da adutora de Currais Novos vão ser reiniciadas e concluídas em breve. A informação lhe foi repassada, este final de semana, pelo senador José Agripino Maia, presidente regional do DEM, que recebeu a notícia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Segundo Barbalho garantiu a Agripino, o aditivo e repasse necessários para que a retomada da obra já foram solucionados e a empresa responsável pela construção deverá iniciar os trabalhos conclusivos. O fato também foi confirmado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
“Agradeço ao senador José Agripino Maia e ao deputado Felipe Maia, pois sei da luta silenciosa de ambos, em busca da solução. Eu sempre lhes cobrava o reinício das obras, em nome dos amigos curraisnovenses e da cidade de Acari”, assinala Carlson.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 9ª., 42ª. e 59ª. Promotorias de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado, emitiu na manhã deste sábado uma Nota, na qual informa à opinião pública que as empresas responsáveis pela realização do show do cantor Roberto Carlos em Natal, vão ter que cumprir a Lei da Meia-entrada, que beneficia idosos, estudantes, pessoas com deficiência e acompanhantes, professores da rede municipal de ensino, doadores de sangue e jovens hipossuficientes de 15 a 29 anos de idade.
O MP/RN esclarece ainda que os promotores do evento vão ter que ressarcir os beneficiários da Lei da Meia-entrada, que tenha adquirido ingressos para o show, pagando o valor integral. “[…] quem já adquiriu o ingresso pode utilizá-lo para fruição do show sem trocá-lo e, a posteriori, procurar o ressarcimento da metade que pagou a mais. Esse ressarcimento também não precisa se dar antes do show, haja vista que, neste caso, se o pagante adquiriu o ingresso pelo preço integral, fê-lo porque isso estava dentro de suas condições financeiras – não existindo elemento, portanto, de urgência que justifique que o ressarcimento se dê de imediato”, diz a nota.
O Ministério Público e a Defensoria Pública orientam a todos aqueles que fazem jus, por lei, ao direito à meia-entrada, que guardem os voucher´s dos ingressos, tirem fotografias de participação do evento, e, se possível, colham declarações de terceiros que os acompanharam, uma vez que serão observados todos os meios legais e jurídicos cabíveis para busca da garantia ao direito ao ressarcimento.
Segue abaixo a nota na íntegra.
NOTA
O Ministério Público, por intermédio da 9ª., 42ª. e 59ª. Promotorias de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado, por intermédio da 10ª. Defensoria Cível de Natal, esclarecem aos idosos, estudantes, pessoas com deficiência e acompanhantes (quando necessário), professores da rede municipal de ensino, doadores de sangue e jovens hipossuficientes de 15 a 29 anos de idade, que fazem jus, na forma da legislação federal e municipal, ao direito à meia-entrada em eventos artísticos e culturais, que, após tentativa extrajudicial de composição, em 12 de maio de 2017, foi proposta ação civil pública para garantir a venda de ingressos com meia-entrada no Show de Roberto Carlos, que ocorrerá, nesta data, no Arena das Dunas, para todas as categorias de ingressos disponíveis ao público em geral, inclusive nos Setores Lounge, Azul, Amarelo e Branco, localizados na área central de gramado, excluindo-se do desconto apenas o valor referente ao serviço adicional de open bar.
Também foi pleiteado na demanda judicial a identificação do público de meia-entrada, a ampla divulgação, antes e durante o evento, para fins de ressarcimento da quantia cobrada sem o desconto nos referidos setores, a possibilidade de troca de ingressos dentro da disponibilidade dos setores acima referidos e, no mérito, a condenação das promotoras do evento em danos morais coletivos.
A ação civil pública de n. 0819018-81.2017.8.20.5001 foi apreciada pelo Juízo de Direito da 14ª. Vara Cível da Comarca de Natal, que deferiu parcialmente, tendo sido determinado às empresas promotoras do evento a disponibilização de, pelo menos 40%, dos ingressos postos à venda para cada categoria comercializada do evento Show de Roberto Carlos, sob o regime de meia-entrada, com exclusão do valor do serviço de consumação (open bar), sob pena de pagamento de multa fixada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Logo após a expedição do mandado de intimação ao final da tarde, as empresas produtoras do evento divulgaram nota nas mídias sociais quanto ao esgotamento de todos os ingressos do show, o que será apurado no curso do processo, uma vez que, em 12 de maio de 2017, os mapas de ingresso demonstravam uma quantidade muito grande de ingressos ainda disponíveis, notadamente nos setores da área de gramado. Tal fato também poderá ser fiscalizado pelo público do evento, podendo os que adquiriram ingressos após cerca das 18:00h (horário estimado da cientificação das promotoras do evento) do dia 12 e não tiveram o direito à meia-entrada concedido buscar o Ministério Público e a Defensoria Pública para prestar referida informação.
No que pertine ao direito ao ressarcimento, a decisão judicial estabeleceu que: “[…] quem já adquiriu o ingresso pode utilizá-lo para fruição do show sem trocá-lo e, a posteriori, procurar o ressarcimento da metade que pagou a mais. Esse ressarcimento também não precisa se dar antes do show, haja vista que, neste caso, se o pagante adquiriu o ingresso pelo preço integral, fê-lo porque isso estava dentro de suas condições financeiras – não existindo elemento, portanto, de urgência que justifique que o ressarcimento se dê de imediato”.
Neste contexto, a demanda também irá prosseguir quanto ao pedido de ressarcimento a posteriori, de forma que o Ministério Público e a Defensoria Pública orientam a todos aqueles que fazem jus, por lei, ao direito à meia-entrada, que guardem os voucher´s dos ingressos, tirem fotografias de participação do evento, e, se possível, colham declarações de terceiros que os acompanharam, uma vez que serão observados todos os meios legais e jurídicos cabíveis para busca da garantia ao direito ao ressarcimento.
Natal, 13 de maio de 2017.
9ª., 42ª. e 59ª. Promotorias de Justiça de Natal (Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos / Consumidor).
10ª. Defensoria Cível de Natal – Núcleo Especializado em Tutelas Coletivas
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