Com o objetivo de reafirmar o compromisso institucional com a responsabilidade social, a cultura regional e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia Potiguar de Gás divulgou o resultado do Edital de Seleção Pública de Projetos de Responsabilidade Social, Cultural e Esportiva nº 001/2019. Foram selecionados os projetos: 25º Corrida Soldados do Fogo, Criança Ativa, Festival Internacional de Cinema Infantil, Ginástica Rítmica Potiguar, Meia Maratona do Sol, Mês Cidadão Câmara Cascudo e Sal, Menino Mar vai à escola.
No total, 51
projetos foram inscritos e passaram por habilitação técnica, jurídica, fiscal e
trabalhista. O resultado está disponível no endereço:
www.potigas.com.br/responsabilidade, juntamente com a lista dos projetos não
habilitados porque não atenderam ao disposto no instrumento convocatório. Foram
escolhidos projetos nas áreas de Saúde, Educação e Cultura e Esporte. Os
projetos foram selecionados pela qualidade técnica, atendimento aos interesses
da comunidade, viabilidade financeira, condições de sustentabilidade, além da
potencialidade de consolidação da imagem da Potigás.
Após a divulgação do resultado, realizada na última na última quinta-feira, 13/06, os interessados têm cinco dias úteis para a interposição de recursos através do email [email protected] e na sede da Potigás. Após essa etapa, será divulgado o resultado final e os selecionados serão convocados para assinatura do contrato.
A Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta terça-feira, em caráter definitivo, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários”. A votação foi iniciada na sessão extraordinária de quinta-feira da semana passada (13), e foi concluída na sessão de hoje (18), presidida pela vereadora Nina Souza (PDT).
A Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN teve papel fundamental na
construção da Lei, e liderou, junto com o Sebrae RN e a CDL Natal, toda a
articulação para que ela fosse aprovada, o que resultou no encaminhamento de
uma mensagem da Prefeitura de Natal à Câmara para apreciação do projeto. Na
sessão de hoje, a Fecomércio RN chegou a ser citada nos votos de todos os
vereadores, dando ênfase à importância deste trabalho de aproximação com o
Legislativo Municipal da capital.
Inclusive, o
presidente da entidade, Marcelo Queiroz, participou, em janeiro do ano passado,
da solenidade em que foi entregue ao então prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a
minuta elaborada pelas equipes técnicas da Fecomércio RN, do Sebrae RN e da CDL
Natal, e que sugeria alterações no texto da Lei Geral, que contemplavam, entre
outros pontos, a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento,
o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo e uma
política de incentivos tributários e de infraestrutura.
O PL
Complementar votado hoje revoga a Lei Municipal nº 6.025/2009 (que trata da
implantação do âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da
Empresa de Pequeno Porte – EPP), altera a Lei Complementar nº 055/2004 (Código
de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto
sobre o Tráfego Urbano – RITUR).
O novo
instrumento tem o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às
micros e pequenas empresas na capital, criando um ambiente favorável ao
desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que serão beneficiadas com o
desembaraço fiscal e burocrático, maior competitividade e com a abertura de
novos mercados. Um dos processos que serão simplificados, por exemplo, é a
emissão de alvarás, que antes seguia as diretrizes do Código de Obras.
As MPEs e os
MEIs correspondem a cerca de 87% das empresas existentes no Estado, sendo que
78% delas são dos segmentos de Comércio e Serviços (sendo 45% no Comércio e 33%
nos Serviços). Em Natal, elas representam 87% das empresas e responderam, no
ano passado, por quase 95% dos novos empregos formais gerados.
“O
Projeto de Lei vai proporcionar celeridade e desburocratização dos processos de
abertura e legalização das empresas, o que, sem dúvida, deve fomentar o
empreendedorismo, e contribuir com a nossa economia”, explicou o vereador
Kleber Fernandes (PDT), líder do Executivo Municipal na Câmara.
“A
Fecomércio RN sempre teve todo o interesse e atuou para que este projeto fosse
aprovado. É uma grande vitória para o comércio e para a cidade do Natal, já que
teremos um ambiente mais propício para as mais de 74 mil micro e pequenas
empresas, que poderão ampliar a geração de emprego e renda para os
natalenses”, afirmou o presidente em exercício da Fecomércio RN, Gilberto
Costa.
Durante sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.
“Essa
emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores
ativos e inativos do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 5 mil. Para esta
iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa
Legislativa, pelo Governo do Estado, que concede 16,38% de aumento apenas aos
procuradores do Estado”, frisou Queiroz.
Após
protocolada, esta emenda aditiva foi encaminha ainda nesta terça à Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado
estadual Kelps Lima (Solidariedade). A Comissão em questão é responsável pelo
exame de proposições no campo de política salarial no serviço público;
organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; regime
jurídico único dos servidores públicos; tarifas e preços públicos; relações de
trabalho e sistema estadual de emprego; dentre outras.
Em conformidade com as decisões tomadas em assembleias gerais por todo o Estado, as associações representativas de oficiais e praças militares estaduais do Rio Grande do Norte, da ativa, reserva e pensionistas, convocaram grande ato em frente à sede da Governadoria, no dia 17 de junho, às 08h, para cobrar do Governo a correção da distorção salarial entre as carreiras do Sistema de Segurança Pública e a cobrança de passivos represados, como promoções, níveis e vencimentos, em um grande ato de demonstração de força e união de toda a tropa.
Durante a
grande mobilização, que contou com a participação de militares da ativa e da
reserva de todo o estado, os dirigentes associativos foram chamados para mesa
de negociação com a equipe de Governo, onde após exaustiva negociação, a qual
foi submetida à avaliação dos milhares de militares estaduais ali presentes,
foram celebrados os seguintes itens, assinados pelos líderes associativos,
vice-governador, secretário-chefe do Gabinete Civil, secretário de Segurança
Pública e da Defesa Social, secretária de Administração e comandantes
militares:
1) Criação
de Grupo de Trabalho composto com os dirigentes associativos, vice-governador,
Gabinete Civil, secretaria de Segurança Pública, secretaria de Planejamento,
secretaria de Administração, representante da OAB, com foco na redução das distorções
salariais entre as categorias de Segurança Pública, ativos, inativos e
pensionistas;
2)
Encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, que
atenda ao item anterior, cuja implantação deverá ser em março de 2020;
3) Implantação
em julho de 2019 de todos os níveis e promoções publicadas e ainda não
implantadas;
4)
Manutenção do compromisso de priorizar a Segurança Pública no pagamento das
folhas salarias atrasadas para ativos, inativos e pensionistas;
5) O
pagamento dos retroativos referentes às promoções e níveis implantados até
julho de 2019 serão objeto de negociação dentro do grupo de trabalho;
6) Os
comandantes militares ficaram autorizados a não aplicarem nenhuma sanção
administrativo disciplinar, nem abertura de procedimento criminal por
participação no ato de 17 de junho de 2019.
Nesse
contexto, os dirigentes associativos pontuam que a participação de cada militar
estadual, ativo, inativo e pensionista foi fundamental para o êxito da
negociação que, mesmo não sendo a ideal, foi bastante razoável frente a toda
calamidade financeira por que passa o Estado do Rio Grande do Norte. Assim
como, em respeito à população potiguar, as associações, referendadas pela
assembleia geral, realizada após a reunião com o Governo, entenderam ser
conveniente a assinatura do acordo e a volta da normalização do policiamento e
ações de defesa e salvamento.
Reafirmamos
que precisaremos do apoio de todos os militares estaduais, ativos, inativos e
pensionistas para que a negociação, em sede do grupo de trabalho criado, seja a
melhor possível, para que atinjamos o tratamento salarial isonômico entre as
carreiras da Segurança Pública.
Mantenhamo-nos
mobilizados, para que nenhuma cláusula seja descumprida e que a negociação seja
a melhor e mais satisfatória possível.
Com a proximidade do feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal realizará uma série de ações para garantir a segurança e a fluidez no trânsito nas rodovias federais no Rio Grande do Norte.
A operação
Corpus Christi terá início às 00h00 do dia 19 de junho e término às 23h59 do
dia 23 de Junho de 2019.
Além de
ações coordenadas de enfrentamento à criminalidade, serão realizadas
fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens
irregulares.
Durante todo
o período do feriado, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização
nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com
estatísticas.
A PRF também
contará com reforço na fiscalização de motocicletas, com foco nas infrações que
potencializam a ocorrência de acidentes graves, tais como o não uso do
capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.
Viaje com
segurança – A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas com objetivo de
evitar acidentes como: respeitar a sinalização, em especial os limites de
velocidade; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos
equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa,
cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos
demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.
Chegam mais denúncias do site ‘The Intercept Brasil’, dessa vez tratando de “um ex-presidente” da República. Seria mais um ‘capítulo’ da chamada ‘Vaza Jato’. Diálogos já revelados pelo site mostravam Deltan antecipando a Sérgio Moro que delação da Odebrecht teria pelo menos nove presidentes. Moro teria aconselhado: fica com 30%. Só um presidente hoje está preso.
Carro dirigido pelo agente penitenciário quando ele foi assassinadoImagem: Reprodução/CGN
A Polícia Federal prendeu na última segunda-feira, 17/06, em Sumaré no interior de São Paulo, um homem de 40 anos, natural de Andradina/SP, integrante do PCC, que havia sido indiciado pela PF em Mossoró, Região Oeste Potiguar, como participante no homicídio do Agente Federal de Execuções Penais, Henri Charle Gama e Silva, ocorrido no dia 12.04.2017.
A prisão foi realizada pelo Grupo Especial de Rastreamento e
Capturas da Diretoria Executiva da Polícia Federal em Brasília/DF, tendo o
mandado de prisão preventiva sido expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal em
Mossoró.
A investigação demonstrou que o acusado teria adquirido um imóvel próximo ao Presídio Federal de Mossoró no intuito de efetuar levantamentos que auxiliassem os planos de execução daquele Agente Federal.
O agente Alex Belarmino era casado e deixou dois filhos
Por ocasião da sua detenção, o suspeito foi também autuado
em flagrante por ter apresentado documentos falsos de identificação aos
policiais no momento em que foi abordado.
O preso foi encaminhado para a Cadeia Pública de Campinas/SP, à disposição da Justiça.
Um projeto apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) altera o Código Civil para garantir a liberdade para publicação de biografias sem a necessidade de autorização do biografado. Apesar de liberar de autorização esse tipo de trabalho literário ou audiovisual, o projeto (PL 3.478/2019) assegura que quem publicar notícias falsas será responsabilizado civilmente.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, pelas redes sociais, prisão perpétua às acusadas de matar e esquartejar o menino Rhuan Maycon, de 9 anos, em Samambaia Norte. A postagem foi feita no Twitter na tarde desta terça-feira (18/6).
“O chocante caso do menino Ruan, que teve seu órgão
genital decepado e foi esquartejado pela própria mãe e sua parceira, é um dos
muitos crimes cruéis que ocorrem no Brasil e que nos faz pensar que
infelizmente nossa Constituição não permite prisão perpétua”, escreveu
Bolsonaro no microblog.
Em menos de 40 minutos, a postagem teve mais de 3,6 mil
compartilhamentos, 1,6 mil comentários e 18 mil curtidas.
O menino foi assassinado pela própria mãe,Rosana Auri da
Silva Candido, 27, e pela companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno,
28, em 31 de maio. Um ano antes de ser brutalmente morto, Rhuan teve o pênis
amputado em uma cirurgia caseira.
É a primeira vez que o presidente se pronuncia sobre o caso, mas o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já havia comentado nas redes sociais sobre a crueldade do crime, e relacionado o assassinato com “ideologia de gênero”.
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