EM TODOS OS CRIMES OCORRIDOS NA LAGOA DO BOMFIM A QUADRILHA É FORMADA POR 4 A 6 ELEMENTOS, TODOS ARMADOS
No carnaval, pelo menos três granjas que ficam às margens da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, foram alvos de assaltos por bandidos.
Em uma delas, um convidado do proprietário que descansava na rede da varanda acordou com a arma na cabeça e a ordem do bandido para que levantasse e lhe entregasse todos os pertences. Crianças, idosos, ninguém foi poupado do roubo que foi avaliado em 40 mil reais.
Celulares, tablets, notebooks, televisores, dinheiro, até bebidas e alimentos foram levados.
Na ação, os bandidos perguntavam se havia PMs na casa e se tinham armas.
Onda de crimes continua
Neste sábado, 04, novos crimes foram realizados na região.
Uma granja onde se realizava um aniversário foi alvo da ação dos bandidos que fizeram reféns pelo menos 40 pessoas convidadas.
Em todos os crimes a quadrilha é formada por 4 a 6 elementos, todos armados.
JUSTIÇA DO MATO GROSSO RECONHECE DIREITO DE MULHER QUE MANTEVE RELACIONAMENTO COM HOMEM JÁ CASADO
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 anos com um homem já casado.
Segundo o Estadão Conteúdo, com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015. Em primeira instância, a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a autora da ação entrou com recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas famílias ao mesmo tempo –simultaneidade familiar–, que tiveram vida em comum por mais de 20 anos, que todas as despesas de sua família eram custeadas por ele, que sempre cuidaram um do outro e que ele a ajudou a criar e a educar seus filhos.
Conforme informações dos autos, o morto era casado desde 1982. Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, “ele também formava com a ora apelante uma verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito”.
A CONSTRUÇÃO CIVIL, O SETOR QUE MAIS MATA NO PAÍS, É UMA DAS ÁREAS QUE MAIS PODE SER AFETADA PELA LIBERAÇÃO IRRESTRITA DA TERCEIRIZAÇÃO/ FOTO REPÓRTER BRASIL
Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate.
A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários.
“A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização.
Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico e de celulose. Leia o estudo do Dieese.
A construção civil, o setor que mais mata no país, é uma das áreas que mais pode ser afetada pela liberação irrestrita da terceirização. Com menos estrutura que as empresas contratantes, as subcontratadas deixam os trabalhadores em condições mais frágeis nos canteiros de obras.
Marcos Chaves, 20 anos, morreu ao cair de uma torre elétrica em 2013. O cabo que o segurava a dez metros do chão se rompeu, e ele não resistiu à queda. Chaves trabalhava para uma empresa terceirizada da Copel, a Companhia Paranaense de Energia.
A empresa terceirizada não havia previsto falhas no sistema, segundo concluiu decisão judicial deste ano. A juíza relatora do caso, Thereza Cristina Gosdal, afirmou que a companhia elétrica, de “grande poder econômico”, foi negligente, já que não havia feito a “supervisão correta e acorde com o perigo da tarefa realizada.” Leia a íntegra da decisão.
DE ACORDO COM BÁRBARA, ELA FOI DEMITIDA APÓS FERNANDA LIMA ASSUMIR A CHEFIA DO PROGRAMA. FOTO: FACEBOOK/REPRODUÇÃO E GLOBO/REPRODUÇÃO
“Uma luta em que nem as purpurinas e as lantejoulas escondem as mortes e os hematomas que a violência do preconceito e a discriminação deixaram e ainda deixam nessa comunidade. Uma luta de todos que acreditam na igualdade de direitos civis, na liberdade, na diversidade, na paz e no amor”, foi como Fernanda Lima, apresentadora do Amor & sexo, abriu o programa exibido na noite da última quinta-feira (2), sobre pluralidade sexual e questões de gênero. Mas, para a jornalista Barbara Aires, e episódio foi marcado por “falsidade e hipocrisia”. Barbara é transexual e foi produtora da atração global por dois anos e, em um depoimento postado no Facebook, ela relatou como foi sua experiência no emprego.
Ela contou que, durante o período que passou no programa, seu trabalho foi bastante elogiado pelos colegas e pelo departamento de Recursos Humanos da emissora – que havia deixado claro que o contrato seria renovado, com uma mudança de cargo. “Quando fui contratada, a redação final era de outro funcionário, meu chefe direto. Uma pessoa maravilhosa, sem igual. Até meu crachá com nome social ele agilizou, algo inédito nas organizações Globo. O que inclusive me deu uma certa projeção e notoriedade na época. As meninas da produção, maravilhosas. Me ensinaram todo o ofício, e sempre me elogiando nas minhas atribuições.” No entanto, quando a chefia do programa passou para as mãos de Fernanda Lima, de acordo com Barbara, ela foi demitida.
“Nessa época a Fernanda Lima era apenas apresentadora. Chegava, lia o texto e apresentava. Nunca me tratou mal, sempre educada. Mas sem intimidades, normal, distante. Com o passar do tempo, ela começou a opinar no texto, mudar uma coisa aqui e ali, até que de repente o texto estava todo modificado. Ela acabou se tornando Redatora Final juntamente com seu empresário/assessor. […] olha que “coincidência”; Depois de 2 anos, dois anos de trabalhos prestados, elogiados e sempre renovados, foi só mudar a chefia, Fernanda e seu empresário assumirem, que eu não fui chamada, renovada… E fiquei três anos desempregada”, escreveu Barbara, que atualmente é Consultora de Gênero e Diversidade Sexual em um quadro do Fantástico, também da Globo.
Barbara disse ainda que só sentiu necessidade de expor a situação agora porque “a exibição do programa foi propícia. Muita falsidade e hipocrisia, não aguento. Muito fácil se dizer sem preconceito, fazer discursos lindos, falar de empregabilidade, e usar uma trans apenas como estilista. Mas quando pode manter uma trans na produção, não, imagina. Ou pra ter ibope, como foi hoje”. O texto de Barbara, postado logo após o fim do episódio, conta com mais de 400 compartilhamentos e 300 comentários – muitos a acusando de “mimimi” e de “apontar transfobia onde não existe”. Na manhã desta sexta-feira (3), Barbara postou um novo texto. “Esse episódio todo serviu pra me mostrar que precisamos mesmo lutar pra mudar a educação no nosso país. As pessoas não sabem nem ler. Não entendem o que leem. Precisamos aprender a interpretar os textos”, escreveu.
Ela voltou a afirmar que não foi ingrata em momento nenhum e que já superou a demissão. “Sim, demissão faz parte. Já tive outras e nunca reclamei, pois foram pontuadas, dialogadas. O que eu apontei, é que essa demissão, ou não renovação, não pode ser por gênero ou orientação. O que pareceu ser nesse caso, já que não me informaram nada e fugiram quando questionei”, concluiu.
Para o Viver, Barbara fez questão de frisar que o depoimento não foi postado como maneira de reclamar a demissão. “O que me incomodou foi ouvir da boca da Fernanda Lima (no programa) que uma maneira de acabar com o preconceito é aumentar a empregabilidade de pessoas trans e quando ela teve a oportunidade de manter uma trans na equipe, ela escolheu demitir”, contou. “É óbvio que não vão alegar transfobia, vão dizer que foi outra coisa. Mas fica difícil de engolir”. Procurada pela reportagem, a assessoria da Rede Globo afirmou que está apurando o caso e deve se pronunciar em breve.
FERNANDO FREIRE, EX-GOVERNADOR DO RN, ESTÁ PRESO DESDE JULHO DE 2015/ FOTO MARCELO BARROSO
O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Antônio da Câmara Freire foi condenado a mais 13 anos e 7 meses de prisão pelo crime de peculato. Freire já tinha uma condenação de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’. Ele está preso desde 2015.
A nova condenação do ex-governador é referente a um processo da 4ª Vara Criminal de Natal e teve o sigilo levantado pelo juiz Raimundo Carlyle nesta sexta-feira (3). Na mesma sentença, o vereador Luiz Almir foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz reforça que, por ter sido sentenciado por lavagem de dinheiro, Luiz Almir não pode ser nomeado para cargos comissionados ou assumir direção de órgãos públicos.
LUIZ ALMIR (PR) VEREADOR E APRESENTADOR DE TELEVISÃO EM NATAL/ FOTO FALA RN
Fernando Freire e Luiz Almir foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002, através de pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e, posteriormente, da Governadoria.
“Consoante se infere da denúncia, a origem dos fatos advém de o acusado Fernando Antônio da Câmara Freire, no exércio dos cargos de Vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 e 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas em nomes delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa”, publicou o juiz Raimundo Carlyle.
No processo específico julgado pelo magistrado, foram identificadas que 13 pessoas foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo então deputado estadual Luiz Almir. De acordo com a denúncia, essas pessoas não possuíam nenhum vínculo com a Vice-governadoria e nem com a Governadoria, tampouco desempenhavam ou iriam desempenhar qualquer função.
Ainda de acordo com o processo, os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra Luiz Almir, e/ou trabalhavam nas campanhas dos acusados Fernando Freire e Luiz Almir. As investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam os valores para outras contras, visando beneficiar Freire e Almir.
O vereador e apresentador Luiz Almir se disse surpreso com a condenação. “Nunca cometi crime algum, nunca participei de nada errado. Minha vida é pautada nas coisas certas, é isso que cobro na TV e no rádio. Estou surpreso com essa condenação, mas também estou tranquilo. Respeito e estou à disposição da Justiça. Sou um trabalhador, todos sabem onde me encontrar, moro há mais de 30 anos na mesma casa. Isso tudo será esclarecido”, falou.
O G1 também entrou em contato com advogado Flaviano Gama, que representa o ex-governador Fernando Freire. Ele alegou que ainda não teve acesso ao conteúdo da sentença e por isso não poderia comentar. Freire está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal.
O juiz Raimundo Carlyle condenou ainda por peculato Antônio Laézio Filgueiras Magalhães, Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira, Flávia Maria Fabiana Severo Cavcalcanti, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Jean Coelho Bezerra, Cauby Barreto Sobreiro, Amós Plínio Batista, Djai Monteiro Teizeira, Antônio Alexandre do Nascimento Rodrigues e Genivaldo Ferreira da Silva. Todos tiveram pena de 4 anos e 6 de meses de reclusão. Já Márcio Carlos Godeiro foi condenado a 10 anos e 6 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Eleito com 5.061 votos nas eleições de outubro de 2016, Kleber Fernandes assume a liderança do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara Municipal de Natal.
Em sessão ordinária realizada ontem (2), o parlamentar, que é filiado ao PDT há mais de uma década, agradeceu a confiança do partido.
Em seu discurso, Kleber Fernandes declarou que iniciou sua trajetória política como presidente da Juventude e chegou a ser membro do Diretório Nacional do PDT.
“Me sinto muito honrado pela indicação do partido para liderar a maior bancada com quatro vereadores nesta Casa.”
LAGOA DE EXTREMOZ, QUE ABASTECE 70% DA ZONA NORTE, ESTÁ COM VOLUME BAIXO/ FOTO DIVULGAÇÃO CAERN
Apesar das fortes chuvas que caíram em Natal nesta quinta-feira (2), o rodízio no fornecimento d’água para a maioria dos moradores da Zona Norte da cidade vai continuar por tempo indeterminado. É o que afirma a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O nível da lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de 70% da região, subiu 20%, mas ainda não foi suficiente para normalizar a oferta.
A lagoa agora está com 60% de sua capacidade. Para acabar com o rodízio, a Caern disse que a lagoa tem que ter pelo menos 70%.
A Caern, além de procedimentos técnicos que já vêm sendo providenciados, como rebaixamento do atual sistema de bombeamento, também já estuda outras ações do plano de contingências, como instalação de um novo ponto de captação através de sistema flutuante, ativações de poços para reforçar o abastecimento dos reservatórios, bem como atendimento através de carros pipas, com prioridade para escolas, hospitais, delegacias e outros prédios que caracterizem prioridade especiais.
De acordo com a Defesa Civil municipal, das 7h da quinta-feira (2) às 7h desta sexta (3) choveu 133 mm em Natal. A Defesa Civil recebeu pelo menos 20 chamados e precisou intervir para garantir a segurança da população em alguns trechos. Na Zona Norte, a cratera aberta pelas chuvas na João Medeiros Filho, uma das principais avenidas da região, deve ser reparada em 20 dias, caso não chova. Até lá, as duas faixas da via permanecem interditadas. Há desvios alternativos para quem precisa passar pelo local.
COLAPSO HÍDRICO
Além do rodízio no abastecimento da Zona Norte de Natal, outras 75 cidades também possuem algum tipo de revezamento na distribuição de água. Já em outros 18 municípios, a Caern suspendeu o serviço por não ter condições de fazer o fornecimento.
Estão em colapso: Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, João Dias, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Venha-Ver, Bodó, Cruzeta, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz.
CADA GRÁVIDA RECEBERÁ DOIS FRASCOS POR MÊS DE 200 ML/ FOTO GETTY IMAGES).
As mulheres grávidas cadastradas no Programa Bolsa Família em todo o Rio Grande do Norte vão começar este mês a receber os repelentes adquiridos pelo Ministério da Saúde como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Cada grávida receberá dois frascos/mês de 200 ml. O repelente oferece 10 horas de proteção após aplicado sobre a pele.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o Ministério da Saúde deve destinar um total de 345.180 frascos ao Rio Grande do Norte. Esse quantitativo será dividido em sete parcelas até o mês de outubro. A primeira parcela será distribuída neste mês de março e no primeiro lote serão entregues 21.570 frascos.
A Sesap será responsável pela distribuição às regionais de Saúde que, por sua vez, redistribuirão os repelentes aos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, cada município receberá uma cota de acordo com o número de mulheres grávidas cadastradas no Programa Bolsa Família.
“Os municípios terão autonomia para definir o fluxo de distribuição desses repelentes. Cada um irá definir sua melhor estratégia para entrega”, informou a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Maria Lima.
O Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do zika vírus com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença.
É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida.
Além disso, também é necessário estabelecer uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito.
Uma empresa de call center que presta serviços para a operadora Claro foi condenada a pagar R$ 3.000 de indenização a um atendente que só tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro. O atendente trabalhou para a AeC Centro de Contatos S.A. de janeiro a dezembro de 2015.
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Apesar de manter a condenação por danos morais imposta pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), em primeira instância, o TRT-RN reduziu o valor da indenização: de R$ 5.000 para R$ 3.000.
‘DIGNIDADE AVILTADA’
Segundo o relator do processo, o desembargador Rego Júnior, o tempo de uso do banheiro era controlado para garantir o cumprimento de metas, causando uma pressão excessiva sobre os atendentes.
Além disso, os funcionários que descumprissem esse limite de horário para usar o banheiro eram advertidos, constatou o relator, após analisar depoimentos de testemunhas.
“Assim, restou evidenciado que o autor [funcionário] teve sua dignidade aviltada [desonrada] pelo empregador durante o período contratual”, diz a decisão.
CLARO PODE TER QUE PAGAR
Caso a AeC não possa arcar com a indenização, a responsável pelo pagamento passa a ser a Claro, que contratou a empresa para prestar serviços de call center, de acordo com o TRT-RN.
Em nota, a AeC informou que vai recorrer, pois “não existe restrição ou limitação de tempo quanto às pausas para todos os fins”. Procurada, a Claro disse que não comenta decisões judiciais.
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