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Álvaro Dias destaca contribuição com o futuro de Natal durante inauguração de CMEI

Cercada de emoção, pela homenagem a uma educadora que marcou muito os educadores de Natal, e também pelo significado da prioridade de investimento que está sendo dada à rede municipal de ensino, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz, inauguraram, nessa terça-feira (18), mais uma sede própria de Centro Municipal de Educação Infantil: o Terezinha de Jesus Souza Lima, que passou a funcionar desde o dia 27 de maio na Rua Ubaituba, s/n, Conjunto Santarém, Bairro Potengi, zona Norte da capital.

“Sinto alegria dobrada, porque sei a importância que tem a escola para o futuro do nosso país. Não teremos futuro melhor, se não investirmos pesado na educação. Por isso, sinto ainda mais felicidade numa inauguração dessa, por saber que estamos dando nossa contribuição para a cidade de Natal. Estamos entregando escolas de alto nível, em estrutura e equipe pedagógica, que não devem em nada a nenhuma da rede privada de ensino de Natal. São unidades de ensino bem equipadas e estruturadas e que vão dar condições às crianças que aqui estudam de um futuro promissor”, ressalvou.

Palavras essas que foram reforçadas pela titular da SME. “Estamos entregando um equipamento de primeiro mundo. É uma felicidade muito grande para todos nós, porque sabemos da importância do trabalho com a primeira infância para uma sociedade. Tudo que se faz do zero ao seis anos traz resultado muito positivos lá na frente. Por isso, é importante estimular, nas crianças, um trabalho cognitivo, social, emocional, que vai refletir nos adultos que serão. Ao prefeito Álvaro Dias, nosso agradecimento por estarmos recebendo essa maravilha. Muito mais importante que o espaço, é atender a comunidade com dignidade, para que essas crianças possam se tornar cidadãos dignos e transformadores de um mundo melhor. Desejo que esse espaço traga muita felicidade para todos que aqui frequentam”, discursou Cristina.

NOVO PRÉDIO

Com uma estrutura física moderna e de qualidade, espaços amplos, mobiliários e materiais pedagógicos preparados para atender às necessidades da primeira infância, a unidade de ensino possuía 199 crianças matriculadas em 2018, quando as crianças eram atendidas em um imóvel alugado. E, no ano letivo 2019, tem 405 crianças matriculadas. Porém, com a entrega do prédio novo, tem capacidade de atendimento para até 462 crianças, mais que o dobro da anterior. Funcionando com turmas dos níveis I ao IV da Educação Infantil, em horário parcial das 7h às 11h e das 13h às 17h, as aulas já começaram no dia 27 de maio.

A obra foi executada pela empresa Arko Engenharia, com recursos federais e contrapartida do município, com investimentos de mais de dois milhões de reais. O novo prédio, com padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e obra do Proinfância Tipo 1, também teve toda a parte de acessibilidade construída. A nova estrutura física do CMEI conta com dez salas de aula, hall, secretaria, sala dos professores, direção, almoxarifado, sala multiuso, lactário, fraldários, espaço de amamentação, solários, refeitório, cozinha, despensa, copa funcionários, varanda de serviço, pátio de serviço, central de gás, depósito de lixo orgânico e reciclável, lavanderia, rouparia, depósito de material de limpeza e pátio coberto.

Também foram construídos banheiros infantis e adultos: masculinos e femininos e vestiários, banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou pouca mobilidade e sanitários para portadores de necessidades especiais infantil. Na área externa, estão: o playground, jardins, castelo d’água, área de estacionamento e uma guarita. Esse CMEI atende crianças dos dois aos cinco anos e 11 meses e conta com 13 educadores infantis, 13 estagiários, duas coordenadoras pedagógicas, cinco auxiliares de serviços gerais, dois assistentes de secretariado, duas merendeiras, duas auxiliares de cozinha, quatro porteiros diurnos e quatro porteiros noturnos. A unidade é administrada pelas professoras Viviane Aparecida Lima Souza (gestora administrativa) e Maria da Conceição da Silva Costa Borges (gestora pedagógica).

BIOGRAFIA DA PATRONESSE

Terezinha de Jesus Souza de Lima, nascida em 01 de setembro de 1963, é natural de Natal/RN e filha de Severino Camilo de Lima e Iraci Souza de Lima. Residia na Rua Tajaraçu, 172, no bairro de Lagoa Azul, Natal/RN. Em 27 de dezembro de 1990 concluiu o Magistério no Colégio Estadual do Atheneu Norteriograndense, adquirindo o título de professora do ensino do 1º grau – 1ª a 4ª série. No ano de 2005 começou o curso de Pedagogia do Instituto Kennedy. Atuava em sala de aula desde 01 de novembro de 1989. Em 2005, atuou no Centro Infantil Pajuçara II, no Jardim I da Educação Infantil e em 2006 esteve no Jardim II. Atuou na educação por quase 23 anos.

Por uma coincidência trágica, no ano de criação da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é o mesmo que encerra a carreira profissional da professora, aos 42 anos. Na madrugada do dia 15 de agosto de 2006, Terezinha de Jesus foi assassinada pelo companheiro Francisco Canindé de Araújo, com golpes de tijolada. A professora, que dedicava a sua vida aos alunos e aos estudos, deixou órfãos seus dois filhos Tatiane Souza de Lima e Francisco Canindé de Araújo Júnior.

Situação da estrutura física da barragem de Umari será tema de audiência pública

Com a finalidade de debater a situação da estrutura física da Barragem Jessé Filho, conhecida como Barragem de Umari, a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública, por proposição da deputada Isolda Dantas (PT), no próximo dia 24, às 9h, na Câmara Municipal de Upanema.

O reservatório foi inaugurado em 2001 para atender demandas da zona rural dos municípios de Upanema e Mossoró. De acordo com a deputada propositora da audiência, a situação da barragem precisa ser debatida com urgência diante das informações sobre problemas estruturais.

“Nós temos informações de que a situação da barragem requer cuidados. Segundo notícias, veiculadas na imprensa, a barragem apresenta trincas. O problema deve ser, com urgência, discutido e avaliado por equipe técnica, que deverá apresentar, em audiência, a real situação do reservatório,” justificou a deputada.

Com o terceiro maior volume d´água do Estado, a estrutura da barragem tem 42 metros de altura, 05 metros de largura no alto e 02 km de cumprimento. Para ser construído, o reservatório consumiu 655 mil metros cúbicos de concreto. Mesmo com a ostensividade da edificação, uma equipe técnica vai apresentar a real situação do reservatório com o objetivo de buscar soluções e garantir, além do abastecimento d´água, segurança à população que vive nas proximidades do reservatório.

AL\RN

TWITTER: Presidente dos Correios anuncia demissão através da rede social

Foto:  Divulgação – Romério Cunha / VPR

O presidente dos Correios, general da reserva Juarez Cunha, anunciou em seu perfil no Twitter a sua saída da presidência da estatal. Virtualmente demitido na sexta-feira, dia 14, Cunha foi trabalhar normalmente na segunda-feira, 17, como informou o jornal O Estado de S. Paulo. “Só vou sair daqui a hora que chegar oficialmente, aí eu saio, senão, não saio não”, disse ele nessa terça-feira, 18, em evento fechado da empresa ao qual o jornal teve acesso.

Na rede social, Cunha escreveu que seu período à frente da estatal foi composto de “7 meses de alegria”, com a obtenção de “excelentes resultados” e a “recuperação da empresa”. “Saldo muito positivo e a certeza de que vocês continuarão no cumprimento da missão”, disse o general.

Em carta aos funcionários da instituição, Cunha escreveu que “obteve eco positivo no âmbito da maioria do dos empregados” e que “se não fosse para exercitar minhas firmes convicções, não poderia ser presidente dos Correios”. Cunha se despediu com o bordão do presidente Jair Bolsonaro levemente modificado: “Brasil acima de tudo! Correios no coração de todos!”

Com Informações: Estadão Conteúdo

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Comissão participa de segundo dia de debates nesta quarta

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com 98 deputados ainda inscritos para se manifestar, a Comissão Especial da Reforma da Previdência começou o segundo dia de debates do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 nesta quarta-feira, 19 com quase uma hora de atraso, pouco antes das 10h.

A expectativa do presidente e do relator do colegiado, respectivamente, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) é que, com o acordo feito com líderes de oposição para essa fase de discussão, hoje seja mais um dia de debates tranquilos com parlamentares contrários e favoráveis ao texto. Pelo entendimento, todos os inscritos terão a palavra garantida, desde que estejam presentes na hora em que forem chamados.

Após essa fase, que deve ser encerrada na próxima segunda-feira, 24, ou na terça-feira, 25, o relator poderá apresentar um parecer complementar, que pode ter ajustes na redação, para deixar alguns pontos mais claros, e também no mérito, caso ele, nos debates, seja convencido a fazer alguma mudança mais significativa.

Por enquanto, o relator disse que não viu nada para fazer mudanças em seu relatório. “Ontem (18), não vi nada ainda muito forte que tenha muita divisão com relação a uma alteração ou outra no substitutivo que apresentamos. Vamos ainda colher mais opções, sugestões, durante esses dias, para [se for o caso utilizar em] um voto complementar”, disse pouco antes do início da reunião.

Nessa terça-feira, dia 18, dos 155 inscritos para debater a matéria, 51 falaram, sendo 14 líderes. O PSL e o PT, que têm as maiores bancadas na Casa, foram os que mais se manifestaram, com nove deputados, cada. Nessa fase de discussão, membros da comissão têm 15 minutos para falar e não membros 10 minutos, já os líderes partidários podem pedir a palavra e têm tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas.

Feriado

Por causa do feriado de Corpus Christi nessa quinta-feira, 20, mais uma vez hoje o debate deve ir até a noite, com a retomada dos trabalhos na próxima terça-feira 25, quando o presidente espera que seja encerrada essa fase. Na quarta-feira, 26 e na quinta-feira, 27, a expectativa é de que o parecer seja votado. A previsão, no entanto, pode ser frustrada pelo calendário de festas juninas, que tradicionalmente esvazia o quórum na Casa pela ausência de parlamentares da Região Nordeste.

Depois de votado na Comissão Especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara onde precisa passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

Agência Brasil

Turismo: Fábio Faria defende deputados e senadores do RN da pecha de “inertes” e dá “alfinetada” no governo Fátima Bezerra

Fábio Farias acredita que a perda de voos comerciais não tem a ver com a atuação da bancada federal

Ao defender a bancada federal potiguar sobre a inércia que deputados e senadores do Rio Grande do Norte nutrem com relação ao fortalecimento do setor turístico estadual, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), através de sua conta pessoal no micro blog Twitter, optou por alfinetar o governo Fátima Bezerra: “não vejo notícias de que o governo visitou a Latam, a Gol, a Azul, que se reuniu com grandes operadoras de turismo. Os estados que têm conquistado novos voos estão justamente oferecendo parcerias, incentivos fiscais às companhias aéreas”, disse o parlamentar na rede social.

Procurada pelo BLOG DO FM, a secretária estadual de Turismo, Aninha Costa, preferiu não valorizar as declarações do parlamentar federal. “A hora é de trabalhar e não de polemizar. É isso que estamos fazendo: trabalhando”, disse a gestora.

A “alfinetada” na gestão Fátima Bezerra desferida por Faria aconteceu no mesmo dia em que a governadora anunciou a assinatura de um novo decreto estadual que estabelece regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV), “amarrando” o recebimento do benefício ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais, por parte das aéreas, diferentemente do que aconteceu na gestão do ex-governador Robinson Farias, pai de Fábio, que concedeu redução de impostos semelhante, sem, no entanto “amarrar” regras claras para que as companhias aéreas pudessem gozar do benefício.

Deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) cobrou do governo estadual investimentos no turismo estadual.

A defesa da bancada protagonizada por Fábio Faria é uma consequência do teor de um editorial veiculado ontem pelo BLOG DO FM, que, sob o título, “Turismo do RN definha, sob a vergonhosa apatia de uma bancada federal inerte”, mostrou a falta de empenho dos parlamentares potiguares na defesa dos interesses do setor turístico do RN, postura que difere a dos deputados e senadores do Ceará, estado que vem acumulando novos voos e outras conquistas no setor.

Deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), usou sua conta pessoal no micro blog Twitter para comentar a perda de voos comerciais no RN.

 “Apoiar em reuniões”

Embora reconheça que o turismo potiguar esteja definhando “nos últimos meses”, Fábio Faria acredita que a perda de voos comerciais não tem a ver com a atuação da bancada federal. Para o parlamentar do PSD, o que deputados e senadores podem fazer “é apoiar o governo” em reuniões com companhias aéreas e grandes operadores de turismo. “Fizemos muito isso no governo passado, em inúmeras audiências com companhias aéreas e grandes corporações, tratando sobre redução do ICMS do QAV e as políticas de incentivo”, disse.

Fábio ressalta ainda que  “não é prerrogativa da bancada federal investir em divulgação no Brasil e no exterior. Muito menos elaborar leis de incentivo estadual para atrair novos voos. Essa é uma ação política de responsabilidade do governo estadual, que deve ser permanente, especialmente nesse momento de crise econômica”.

Para ele, cabe ao executivo divulgar o RN como destino e investir no turismo, para gerar emprego e renda.

Moro defende sua atuação como juiz e fala em grupo criminoso para invalidar Lava Jato

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sua atuação como juiz e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato. O ministro também apontou a existência um grupo criminoso criado para invalidar condenações, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, policia. E no caso do juiz criminal é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, argumentou Moro.

Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens. Disse que seu celular foi hackeado e que não utiliza o aplicativo Telegram desde 2017.

“Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material”, disse.

Sobre o ataque a seu celular, Moro contou que a invasão está sendo apurada pela Polícia Federal e afirmou que não “nenhum receio do que tem dentro do aparelho”. Para ele, não foi ação de um hacker isolado, mas de um grupo criminoso.

“Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições”, avaliou o ministro.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o ex-juiz mantinha colaboração com procuradores durante a Operação Lava Jato, prática que seria contrária ao que manda a Constituição. Moro disse que se colocou à disposição da CCJ para esclarecimentos por conta do sensacionalismo que está sendo feito sobre as notícias veiculadas pelo site. Moro disse que o site violou regras do jornalismo e reclamou de não ter sido ouvido antes da publicação das matérias.

O ministro saiu ainda em defesa da Lava Jato ao afirmar que a operação “foi responsável pela quebra no padrão de impunidade no Brasil”.

Antes da exposição inicial de Moro, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu esclarecimentos sobre quais condições os senadores ouvirão as explicações de Moro, como investigado ou convidado. A senadora Simone Tebet esclareceu que Moro não comparece à CCJ nem como testemunha, nem como investigado, e sim como uma autoridade que veio voluntariamente à Casa para fazer esclarecimentos.

Em seguida começaram os questionamentos dos senadores. Conforme explicou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois serão mais dois minutos para réplica e tréplica.

Vazamentos

As primeiras reportagens apontando para a troca de mensagens entre Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa por meio do aplicativo Telegram sobre procedimentos e decisões em processos foram publicadas no dia 9 deste mês pelo site The Intercept Brasil. O ministro se ofereceu a vir voluntariamente ao Senado depois que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvisse Moro e Dallagnol.

Assista:

Agência Senado

NOVO FUNDEB: Especialistas defendem aumento de repasse da União para garantir continuidade do fundo permanentemente

Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou nessa terça-feira, 18, a quarta audiência pública sobre a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que perde a vigência em 2020.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) voltou a defender que o Fundeb seja uma política pública definitiva. Já os especialistas trataram de novas formas de financiamento, como o megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro, e o Custo-Aluno Qualidade, conhecido como CAQ, uma forma de se aproximar de índices educacionais de países mais desenvolvidos.

Vale ressaltar que o Fundeb é uma das principais pautas entre os especialistas em educação e responsável por 63% dos recursos aplicados na educação básica. O Fundeb foi criado a partir de uma emenda constitucional em 2006, com prazo de vigência estipulado em 14 anos, expirando, assim, no próximo ano.

Durante audiência pública realizada nessa terça-feira, os debatedores defenderam o novo Fundeb deve ter mais recursos e melhor fiscalização, além da possibilidade de tornar o fundo uma garantia permanente para a educação.

Com Informações: Agência Senado

No Twitter, Jair Bolsonaro lamenta derrota no Senado e pede que Câmara salve decreto de armas

O PDL do senador Randolfe Rodrigues foi aprovado com 47 votos favoráveis e 28 contrários. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro mostrou sua insatisfação através do Twitter após derrota no Senado com relação ao Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Lembrando que a medida foi uma das principais bandeiras durante a época de campanha de Bolsonaro. ” Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, lamentou.

“Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis?”, argumentou.

Os senadores decidiram por 47 votos a favor e 28 contrários aprovar projeto que susta o polêmico decreto, e a matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.

Sobre a Votação

O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento. O Decreto 9.785, de 2019, autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro. Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.

Outros seis projetos de decreto legislativo estavam apensados a PDL 233/2019 e foram arquivados, todos contrários ao decreto que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). As proposições foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Como cada Senador votou

Opiniões

Mais de 20 senadores revezaram-se na tribuna do Plenário do Senado, metade defendendo a validade do decreto de Bolsonaro e outro tanto defendendo a derrubada do decreto das armas. A maioria dos senadores favoráveis à sustação do decreto argumentou que tais mudanças devem ser enviadas pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.

Já os senadores favoráveis à manutenção do decreto do Executivo defenderam que o presidente não extrapolou nenhuma de suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo, já que o próprio Estatuto do Desarmamento previu que vários de seus dispositivos necessitariam de regulamentação posterior.

Com Informações: Agência Senado

Presidente da Assembleia e deputados participam da posse do procurador Eudo Leite no Ministério Público

Foto: João Gilberto

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, foi reconduzido para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar na noite dessa terça-feira, dia 18. A solenidade ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Presente, ao lado dos deputados Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PL) e Francisco do PT, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), renovou o desejo para que o procurador-geral Eudo Leite “faça uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-rio-grandense como prioridade”, disse.

Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite disse que vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O Ministério Público vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”, disse Eudo Leite.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.

Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

Também participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra; o vice-governador do RN, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior e o defensor público, Marcus Vinicius Soares Alves, entre outras autoridades.

AL\RN

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