A repercussão do comentário do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) criticando o patrocínio cultural da Assembleia Legislativa no show do cantor Flávio José, na festa de Sant’Ana de Currais Novos, continua surtindo de forma negativa no meio político. Desta vez, o comentário foi do vereador Luiz Almir (PR), durante seu programa desta terça-feira, O Povo no Rádio, na 96FM.

Conhecido por não ter ‘papas na língua’, Almir disse que Kelps tem o costume de disputar cargos no executivo, mesmo sabendo que não ganha. “O negócio dele é se reeleger deputado para não ficar esquecido pela população. Fica falando besteira no lugar de aplaudir o que está dando certo”, alfinetou o vereador.  

A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, por isso, a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. A medida também afasta, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação da organização dos conselhos profissionais às autarquias integrantes da Administração Pública.

“Conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”, diz trecho da proposta.

De acordo com Guedes, cumpre ao Poder Público disciplinar tão somente as hipóteses de interesse da coletividade em que se justifica a regulamentação e fiscalização mediante a criação de conselhos profissionais.

“São entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público. Nos últimos anos, entretanto, a questão envolvendo a natureza jurídica dos conselhos profissionais repercutiu dentro da Administração, tendo surgido na jurisprudência entendimentos díspares, alguns contrários ao entendimento defendido por este Ministério, classificando os conselhos profissionais na categoria de autarquias pertencentes à Administração Pública”, diz a proposta.

Para Guedes, independentemente de discussões formais sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, “considera-se fundamental o entendimento sobre o papel dessas organizações para a coletividade, o que justifica a sua relação com o Poder Público”.

Conjur

Em mais um capítulo na sucessão da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na PGR, José Alfredo de Paula , pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira, a dois meses do fim da atual gestão da procuradora-geral, Raquel Dodge .

Sua saída amplia o desgaste interno de Dodge e representa a perda de um dos postos mais importantes da sua gestão, em um momento no qual ela se articula por uma recondução ao cargo por fora da lista tríplice. O procurador José Alfredo havia sinalizado antes que ficaria no cargo até setembro, quando termina a atual gestão, mas acabou antecipando sua saída oficialmente por motivos pessoais.

Interlocutores do procurador afirmam que ele estava insatisfeito com o ritmo lento das investigações, emperradas devido ao excesso de centralização do gabinete de Raquel Dodge, e com a tentativa de recondução fora da lista tríplice. Um dos casos represados por ela é a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Assinada em dezembro por Dodge, a delação está parada em seu gabinete desde o fim de janeiro.

Dodge até hoje não mandou o material para homologação (aval jurídico) do ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o que impede o prosseguimento das investigações. A delação de Léo Pinheiro atinge integrantes do mundo político e do Judiciário, que são valiosos aliados de Dodge no processo de recondução ao cargo.

Procurada nesta segunda-feira, a PGR não respondeu até a conclusão desta reportagem. Quando fez um balanço do seu primeiro ano de gestão, Dodge anunciou que apresentou 46 denúncias contra políticos com foro privilegiado e negou uma diminuição no ritmo da Lava-Jato. Disse ainda que um dos focos do trabalho tem sido acompanhar o cumprimento dos acordos de delação já assinados anteriormente.

Dados divulgados pelo gabinete de Fachin sobre os processos da Lava-Jato no Supremo, com atualização até 31 de maio deste ano, comprovam a diminuição no ritmo da operação. Não houve, por exemplo, nenhuma delação premiada homologada em 2019 e foram apenas três inquéritos instaurados pela PGR neste ano, segundo as estatísticas.

O ex-coordenador José Alfredo comandava o grupo de procuradores da PGR responsáveis pelas investigações de políticos com foro privilegiado na Lava-Jato e também articulava o diálogo da PGR com as forças-tarefas da operação nos estados. Passavam por ele as negociações dos acordos de delação premiada, oferecimentos de denúncias, pedidos de operações policiais e de quebras de sigilo, dentre outras medidas.

Ele era subordinado à procuradora Raquel Branquinho, secretária da Função Penal Originária no STF, que cuida das investigações criminais relacionadas a pessoas de foro privilegiado em andamento na PGR. Branquinho já avisou aos colegas que deixará o cargo em setembro, ao fim da gestão atual, independentemente de uma recondução de Dodge.

Na semana passada, José Alfredo comunicou a Dodge e às forças-tarefas da Lava-Jato que deixaria o cargo na sexta-feira. Agora, ele voltará a exercer a função de procurador regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, onde está originalmente lotado.

O Globo