O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar a reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pedir a suspensão da fase de heteroidentificação, marcada para 21 de julho. De acordo com a ação, o pedido de suspensão tem caráter de urgência e questiona os critérios adotados pelo órgão, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convocação dos participantes para a etapa.

O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa não respeitou a previsão total de vagas instituídas. O número foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas.

De acordo com o Ministério, o objetivo da ação é suspender a realização deste exame de heteroidentificação, a fim de que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote.

O pedido prevê ainda multa diária caso a determinação não seja cumprida.

” A manutenção do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de apenas parte dos candidatos negros viola a Lei nº 12.990/2014. Também afronta o princípio da economicidade, na medida em que, eventual procedência do pedido tão só após ajuizada a ação principal, demandará da Administração novos recursos para a retomada do certame a partir do procedimento de heteroidentificação, ademais do tumulto que gerará entre todos os candidatos aprovados”, explica o pedido.

O pedido de tutela provisória de urgência foi apresentado após a negativa de atendimento da recomendação enviada à PRF e ao Cebraspe, no sentido de convocarem número suficiente de candidatos ao procedimento de heteroidentificação. 

A PRF informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.

Veja os pedidos do MPF, em caráter de urgência:

– Seja determinada a suspensão da fase do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de 2019.

– Sejam suspensos os capítulos 3º, 4º e 5º do artigo 8º, e capítulo único do artigo 10, todos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, bem como as cláusulas 6.2.1.1; 6.2.4; 6.2.5.1; 6.2.8.1; 6.9, dos Editais nº 1 e 2, em face do concurso.

– Seja imposto que convoquem todos os candidatos negros habilitados/aprovados nas sete fases anteriores do concurso para o procedimento de heteroidentificação.

– Seja imposto, no caso de, esgotada a primeira leva de candidatos aprovados como cotistas, se abstenham de convocar candidatos da ampla concorrência, convocando, na sequência, os candidatos negros remanescentes.

Para conseguir manter os quatro filhos minimamente alimentados, o desempregado Maxuel Rismo, de 29 anos, precisa abrir mão de algumas refeições. Com a comida contada dentro da casa humilde no bairro Codex, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o rapaz passa fome para garantir que as crianças não fiquem sem comer. A história da família retrata a situação de pobreza na qual vivem milhões de brasileiros. Ignorando a situação do país que comanda, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante um café da manhã com jornalistas estrangeiros no Palácio do Planalto, que “é mentira” que haja fome no Brasil.

– Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países por aí pelo mundo – disse Bolsonaro.

O cardápio na casa de Maxuel inclui, na maioria das vezes, arroz e feijão. Quando sobra um pouco mais de dinheiro, o rapaz consegue incluir ovo no cardápio. Já quando a situação está mais apertada, a família come apenas farinha com feijão. Maxuel tem quatro filhos: Rebeca, de 1 ano, Samuel, de 3, Isac, de 6 e Isamel, de 8.

— Esta semana ganhamos um bolo, uma pessoa doou, e foi o café da manhã de meus filhos e da minha esposa. Mas normalmente dou a eles um pouco de arroz com feijão quando acordam. Tem vezes que eu e minha esposa ficamos sem comer para dar comida para meus filhos. Eu digo que é uma escolha que faço com o coração.

A declaração do presidente é rebatida por estatísticas recentes de instituições como a ONU, o IBGE e o Ipea, e foi criticada por especialistas em economia e evolução de índices sociais no país.

Relatório do Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018, divulgado em novembro pela ONU, mostrou o crescimento da fome no Brasil. O estudo estimou que a desnutrição alcançou até 5,2 milhões de brasileiros entre 2015 e 2017, ante os 5,1 milhões calculados para os triênios 2014-2016 e 2013-2015 e os 5 milhões, de 2010-2012. No triênio 2000-2002, 18,8 milhões de brasileiros sofriam com a fome.

Extra

A blogueira Fernanda Coxta causou revolta nas redes sociais após postar um vídeo em que ela e um amigo aparecem zombando de uma senhora que pede ajuda financeira. “Me ajuda? Por favor!”, pediu a senhora no vídeo, que foi postado pela própria Fernanda na Web.

A blogueira filmou a mulher e depois afirmou que não tinha dinheiro. O amigo de Fernanda, então, resolve se manifestar. “Amiga, pega aquela nota de R$ 100 aí”, disse o rapaz. Fernanda então pergunta se a mulher que estava pedindo dinheiro teria troco. “Senhora, a senhora tem troco pra R$ 100?”.

O vídeo gerou revolta entre os internautas e Fernanda foi duramente criticada. “Eu não consigo explicar o que eu estou sentindo depois desse vídeo. Você não é obrigado a ajudar ninguém mas expor uma pessoa que está passando necessidade nessa situação é algo nojento e desumano”, comentou um internauta.

“Não estou acreditando que acabei de ver isso, eu estou me sentindo MUITO mal pela senhora que ainda por cima foi exposta! Ódio de gente que acha que só porque tem dinheiro na conta pode fazer o que quiser”, disse outra pessoa.

“Este vídeo me causou um sentimento de profunda tristeza e nojo ao mesmo tempo. Uma pela exposição de uma pessoa em estado de vulnerabilidade, outra pela brincadeira do ‘troco para R$ 100’. Faltou sensibilidade e sobrou close errado. Que tempos!”, lamentou um seguidor.

O Dia

O autor dos ataques cibernéticos à honra da senadora Daniella Ribeiro, em setembro do ano passado (quando ela era candidata ao cargo), período de eleições, foi condenado à pena restritiva de direitos e terá de entregar cestas básicas por 24 meses a uma instituição de caridade. A audiência aconteceu nesta sexta-feira (19), no Fórum Eleitoral de João Pessoa. O pagamento das cestas básicas é uma alternativa à condenação proposta pelo Ministério Público.

O autor, identificado por Ary Washington da Silva Júnior, responsável pelo perfil @comedia_zero, divulgou mensagens de teor ofensivo e depreciativo à honra de Daniella, em plena campanha eleitoral, na clara tentativa de desestabilizá-la. Ary, na época dos ataques, era servidor do Governo do Estado, e trabalhava na Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), conforme apurou a investigação. Segundo informações do Sagres, até o mês de abril ele continuava na folha de pagamento do Estado.

No dia dos ataques cibernéticos, a então candidata participava de um debate com os demais candidatos ao cargo de senador. Os ataques foram feitos através da rede social Twitter. Ele chegou a ‘pedir nudes’ à senadora, o que foi visto como uma ofensa não apenas a Daniella, mas a todas as mulheres de uma forma geral, pela afronta e desrespeito ao gênero.

Para o advogado Diego Fabrício, que representa a senadora, a pena imposta ao autor traz consigo, além da ação corretiva, um caráter educativo. “Esse caso serve de alerta para quem tenta se esconder atrás de perfis falsos com o intuito de atacar a honra e a imagem de terceiros. Esse caso é emblemático porque o autor foi identificado e devidamente responsabilizado pelos seus atos”, afirmou.

A senadora Daniella Ribeiro, por sua vez, disse que se sente aliviada com a resolução do caso e fez um apelo para que situações dessa natureza não se propaguem. “Infelizmente muitas pessoas com intenções duvidosas usam a internet para atacar, ofender, e até ameaçar. Aconteceu comigo e eu, de imediato, denunciei. Espero que todas as vítimas de crimes cibernéticos também denunciem para que os casos não fiquem impunes e não sirvam de incentivo”, declarou.

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