A Prefeitura de Parnamirim criou o Plano Municipal de Saúde Mental Infantojuvenil, um projeto pioneiro no Brasil que tem o objetivo de ampliar o cuidado com crianças e adolescentes matriculados nas escolas e Centros Infantis da rede municipal de ensino, através do atendimento voltado à saúde mental.

A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a prevenção durante as fases da infância e da juventude. O plano foi idealizado pela equipe do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação (NPS/SME) e estabelece um fluxo de acompanhamento dentro das unidades de ensino.

Pelo modelo adotado, quando profissionais das escolas identificam que um aluno precisa de suporte ou acompanhamento psicológico, a situação é comunicada ao Núcleo Psicossocial. A equipe então realiza uma avaliação para identificar a necessidade do estudante e define se o atendimento será realizado diretamente pelo Núcleo ou se haverá encaminhamento para outros serviços especializados.

A equipe do Núcleo é formada por profissionais com formação em pedagogia e psicologia, que atuam no suporte aos estudantes. Além dos alunos, profissionais das escolas também podem receber atendimento e orientação por meio do serviço.

O Plano Municipal também prevê a criação do Observatório de Saúde Mental, um centro de monitoramento de dados que permitirá mapear informações relacionadas à saúde mental na rede municipal de ensino. A proposta é identificar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e profissionais da educação, como depressão, ansiedade e outros sofrimentos psíquicos.

A partir desses dados, serão planejadas ações preventivas, acompanhamento contínuo e estratégias de cuidado em parceria com unidades de saúde, assistência social e outros serviços especializados, fortalecendo a rede de proteção e apoio dentro do município.

A Prefeitura do Natal realizou, na manhã desta terça-feira (10), a terceira audiência pública sobre o projeto de urbanização e paisagismo da orla de Ponta Negra. O encontro ocorreu na Associação dos Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar (AMPA) e foi conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT) Nova Ponta Negra, sob coordenação da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae).

Esta foi a última de uma série de três audiências públicas previstas no regimento interno do grupo. O objetivo foi apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, especialmente a análise das contribuições enviadas pela população durante as audiências anteriores, por meio de formulários físicos e também pelo canal de e-mail disponibilizado pelo GT.

De acordo com o secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, coordenador do Grupo de Trabalho Nova Ponta Negra, o processo contou com ampla participação popular. “O Grupo de Trabalho recebeu 200 contribuições da sociedade. Todas foram analisadas e avaliadas dentro do escopo do concurso público que será realizado. Muitas delas foram incorporadas às diretrizes do projeto e outras já estavam contempladas nas nove premissas estabelecidas pela Prefeitura. Todo esse material foi apresentado durante a audiência e ficará disponível para consulta pública no site do Projeto Orla (gestaodaorla.natal.rn.gov.br), na aba do GT Nova Ponta Negra”, explicou o secretário.

Arthur Dutra destacou ainda que a audiência marca o encerramento da fase de escuta e consolidação das contribuições da população. O secretário informou que, com a conclusão desta etapa participativa, o Grupo de Trabalho passa agora a se dedicar à elaboração do edital do concurso público nacional de arquitetura e do respectivo termo de referência, que irão orientar as propostas para a requalificação da orla.

A audiência foi aberta à participação da sociedade civil, com espaço para manifestações orais mediante inscrição no local, respeitando o tempo previsto no regimento. O evento também contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura do Natal no YouTube, garantindo transparência, amplo acesso e registro público de todo o processo.

Durante a programação, o diretor de Planejamento Urbanístico e Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Luiz Augusto Correia, apresentou os principais dados ambientais já existentes sobre a área de intervenção na orla de Ponta Negra. Segundo ele, as informações utilizadas não foram produzidas exclusivamente para o projeto atual, mas resultam de estudos técnicos já realizados por diferentes órgãos da administração municipal.

“Esses dados foram reunidos a partir de levantamentos já existentes na Semurb, na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e em outros estudos técnicos relacionados ao território. Esse conjunto de informações foi organizado para subsidiar tecnicamente o concurso público e orientar os profissionais que irão apresentar propostas para a intervenção na orla”, detalhou.

O diretor disse que o material apresentado funciona como um diagnóstico preliminar da área, servindo de base para a elaboração das propostas de urbanização. “São dados quantitativos e qualitativos que permitem identificar potencialidades e fragilidades do território. A ideia é oferecer diretrizes técnicas para que as futuras propostas contemplem aspectos como resiliência climática, inclusão social e valorização do patrimônio ambiental da região”, completou.

Dentre os pontos apresentados pela Semurb, estão a caracterização ambiental da área dentro do zoneamento e do macrozoneamento do município, informações sobre balneabilidade das águas, o estado de conservação ambiental do calçadão e da faixa de areia, além de aspectos relacionados ao uso e à gestão do espaço público. O material também reúne condicionantes ambientais, recomendações técnicas e diretrizes que deverão ser consideradas pelas equipes interessadas em participar do concurso público.

Representando o Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Norte (IAB/RN), entidade que vai coordenar a etapa do concurso, o arquiteto e urbanista Fabrício Amorim avaliou positivamente o processo participativo realizado até o momento e destacou a importância das oficinas que contribuíram para a construção das diretrizes do projeto. “Durante a audiência, apresentamos uma síntese das contribuições coletadas nas oficinas participativas realizadas anteriormente. Esses encontros reuniram moradores, frequentadores da orla, comerciantes e representantes do setor turístico. Foi um processo muito rico de escuta e construção coletiva, que permitiu reunir diferentes percepções sobre o uso da orla e sobre as melhorias desejadas para esse espaço”, afirmou.

Com a conclusão das audiências públicas e das etapas participativas, o Grupo de Trabalho Nova Ponta Negra dará continuidade ao processo com a elaboração do edital do concurso público nacional de arquitetura. A iniciativa irá selecionar a melhor proposta de urbanização e paisagismo para a orla da Praia de Ponta Negra, consolidando mais uma etapa do projeto de requalificação de um dos principais cartões-postais da cidade.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), participa nesta terça-feira (10) do Road Show São João, promovido pela Azul Viagens em Campinas. A ação integra uma estratégia de promoção e capacitação do destino voltada ao mercado nacional.

De acordo com o secretário titular da Setur, Sanclair Solon, a participação no road show é estratégica para ampliar a presença de Natal nos principais mercados emissores de turistas do país.

“Estar presente em ações como essa é fundamental para fortalecer a divulgação de Natal e qualificar os agentes de viagens, que são importantes parceiros na comercialização do destino. O São João de Natal vem se consolidando como um grande atrativo turístico, e essa promoção direta junto ao trade contribui para impulsionar o fluxo de visitantes e movimentar a economia da nossa cidade”, destacou o secretário.

A iniciativa percorre importantes cidades brasileiras como São Paulo, Campinas, Belo Horizonte e Uberlândia, reunindo agentes de viagens e equipes das lojas Azul para apresentar os diferenciais do São João de Natal, além de fortalecer a comercialização do destino durante o período junino.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou edital de concurso público com 22 vagas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), com inscrições previstas entre 12 de março e 13 de abril. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de inscrição fixada em R$ 120.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 21 de junho deste ano. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

O edital estabelece sistema de reserva de vagas para grupos específicos. Do total previsto, 3% das vagas serão destinadas a candidatos indígenas e 2% a candidatos quilombolas, além das reservas já previstas para pessoas negras e pessoas com deficiência.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 12 para ampla concorrência (AC), três para pessoas com deficiência (PCD), seis destinadas a candidatos pretos e pardos (PP), uma para pessoa indígena (PI) e uma para pessoa quilombola (PQ), totalizando 22 oportunidades. No caso da vaga reservada para pessoa quilombola, não há previsão de provimento imediato, sendo mantida apenas em cadastro de reserva.

Para participar das vagas reservadas, o candidato deverá declarar essa condição no momento da inscrição. A autodeclaração será analisada posteriormente por procedimentos específicos. No caso de candidatos negros (pretos ou pardos), haverá etapa de confirmação por comissão avaliadora, que utilizará critérios fenotípicos. Já candidatos indígenas e quilombolas passarão por verificação documental que comprove pertencimento étnico ou vínculo com comunidade reconhecida.

Mesmo concorrendo pelo sistema de cotas, os candidatos também participarão simultaneamente da ampla concorrência, desde que obtenham pontuação suficiente nas fases do certame.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário ou Pix gerado no próprio sistema do concurso.

O edital prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam a critérios definidos em leis estaduais. Entre os beneficiários estão pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de sangue da rede hospitalar estadual, doadoras de leite materno, eleitores que atuaram como mesários em eleições, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência.

O processo seletivo será composto por quatro etapas. A primeira fase será uma prova objetiva com 80 pontos, dividida entre conhecimentos gerais e específicos. A segunda etapa será uma prova discursiva com duas questões sobre temas jurídicos. Em seguida haverá avaliação de títulos.

As provas objetivas terão duração de quatro horas e meia e incluirão questões de língua portuguesa, informática, legislação específica e conteúdos relacionados à história e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte. Já a parte de conhecimentos específicos abrangerá disciplinas jurídicas como direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, ambiental e tributário.

A prova discursiva terá duração de duas horas e meia e exigirá respostas dissertativas sobre temas jurídicos, com avaliação do conteúdo e do domínio da escrita formal.

Na etapa final, os candidatos aprovados poderão apresentar títulos acadêmicos e experiência profissional na área jurídica, que somarão pontos adicionais à classificação.

De acordo com o edital, a nota final do concurso será calculada com base na soma ponderada das provas objetivas, da prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

O cronograma do certame prevê a divulgação dos locais de prova em junho e dos resultados das provas objetivas em julho. As etapas de verificação das cotas raciais e étnicas deverão ocorrer em agosto.

Todas as informações, incluindo editais, resultados e eventuais atualizações do cronograma, serão divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do Cebraspe.

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