O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como “indelicadeza” o convite feito pelo presidente eleito do Chile, José Antônio Kast, para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compareça à cerimônia de posse, nesta quarta-feira (11).
A avaliação feita pelo presidente brasileiro a aliados é de que, apesar do gesto inicial de ponderação feito por Kast, o convite ao adversário do petista no processo eleitoral deste ano demonstra falta de diplomacia por parte do novo presidente chileno.
Além de Flávio, Kast convidou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que irritou ainda mais Lula. O ex-deputado é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por coação em processo judicial.
O episódio, no entanto, segundo diplomatas brasileiros, não deve representar uma interrupção no diálogo entre Lula e Kast, já que é considerado menor em comparação às críticas a Lula feitas pelo presidente da Argentina, Javier Milei.
Deputados da oposição defendem que o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, seja convocado para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares querem que o secretário explique o atraso do Governo do Estado no repasse, aos bancos, de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos.
O pedido de convocação partiu do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). Em pronunciamento no plenário da Assembleia nesta terça-feira 10, ele disse que a Casa precisa ter acesso às informações sobre os atrasos antes das renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário Cadu Xavier (PT), que estão previstas para o início de abril.
“Nós não podemos mais aguardar. A governadora está dizendo que vai ser candidata. Para isso ocorrer, até dia 4 de abril, ela tem que deixar o Governo. E vai deixar o Governo sem essa explicação? É inadmissível. É uma falta de respeito muito grande do Executivo para com o Legislativo. Nós temos que dar uma resposta ao servidor público estadual. Está passando da hora”, afirmou Gustavo Carvalho.
O parlamentar citou, ainda, que pretende apresentar pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. Segundo ele, já há apoio de oito parlamentares para a iniciativa — número suficiente.
A discussão ocorre em meio às denúncias de atraso no repasse de valores descontados em folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil. O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) afirma que o Governo do Estado está, desde julho de 2025, descontando parcelas de empréstimos consignados na folha de pagamento, mas sem repassar os valores ao Banco do Brasil. A situação teria provocado bloqueio de novos empréstimos e até negativação de servidores em serviços de proteção ao crédito.
A dívida do Estado com o Banco do Brasil já passa dos R$ 600 milhões, segundo informações levantadas pelo Sinsp.
Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, o deputado Luiz Eduardo (PL) afirmou que o requerimento de convocação será votado nesta quarta-feira 11 no colegiado. O parlamentar ressaltou que a linha de crédito consignado serve como um “socorro” para os servidores em momentos de dificuldade, seja para exames de alta complexidade, reformas de moradia ou manutenção de veículos. Além do impacto direto na vida dos funcionários públicos, o parlamentar alertou para o prejuízo ao comércio local, uma vez que esses recursos não estão circulando na economia.
“Há oito meses não é repassado o consignado do Estado. O governo retém o recurso e não repassa para o banco. O Governo Fátima tem uma grande dificuldade de pagar. É um mau pagador. Esse consignado tem trazido muitos problemas para os servidores”, afirmou Luiz.
Ao tratar do assunto, José Dias (PL) afirmou que o volume de recursos mencionados no debate seria equivalente à dívida com servidores deixada pelo Governo Robinson Faria, que antecedeu Fátima Bezerra, e defendeu que o governo apresente esclarecimentos sobre os valores descontados dos servidores e os repasses às instituições financeiras. “É absurdamente volumoso o que está sendo retido dos funcionários públicos do estado”, declarou o deputado.
PEC dos Consignados
Na semana passada, Gustavo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reforçar a proteção aos servidores públicos em operações de empréstimo consignado.
A proposta estabelece que os valores descontados diretamente da remuneração dos servidores não podem ser utilizados pelo Estado para outras finalidades nem gerar prejuízos ao trabalhador caso o repasse às instituições financeiras não ocorra dentro do prazo.
Em justificativa anexada à proposta, o deputado argumenta que o Estado atua apenas como intermediário entre o servidor e a instituição financeira e, por isso, não poderia utilizar esses recursos em seu fluxo financeiro.
“Isso é crime, isso é apropriação indébita”, destacou Gustavo Carvalho, afirmando que não tem tido sucesso na busca de informações oficiais sobre o atraso. Ele afirmou que já acionou, além do próprio governo e do Banco do Brasil, instituições como o Ministério Público Estadual e o Banco Central — sem êxito.
Explicações
No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu.
Na ocasião, o secretário informou que o Estado possuía cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil tinham algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de planos de saúde e associações. No total, eram 259 mil operações que somavam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões. Segundo Cadu Xavier, os repasses estavam regulares para associações e demais instituições financeiras, mas pendentes com o Banco do Brasil.
Ele admitiu também que os atrasos nos consignados acontecem porque a prioridade do governo é manter o pagamento da folha em dia. Segundo Cadu Xavier, se os consignados fossem pagos, faltaria dinheiro para pagar salários.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu parecer favorável à condenação do vereador de Natal Stanley Luciano da Silva Nascimento, conhecido como Luciano Nascimento, por uso indevido de recursos públicos. O posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (10) no âmbito de uma ação popular que questiona a destinação de verba municipal para a realização de um evento com o nome do próprio parlamentar.
A ação foi ajuizada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, que questiona a legalidade da destinação de recursos públicos para custear o evento. Segundo o processo, em 2022 foram utilizados R$ 20 mil do erário municipal no custeio do “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”.
De acordo com os autos, o recurso utilizado no evento teve origem em emenda parlamentar indicada pelo próprio vereador homenageado, o que, na avaliação do Ministério Público, caracteriza desvio de finalidade na execução do orçamento público.
No parecer encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o promotor de Justiça Christiano Baía Fernandes de Araújo afirma que ficou comprovado que a despesa pública foi realizada para atender interesses de autopromoção do agente político.
Para o Ministério Público, a conduta viola princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que atos, programas ou campanhas custeados com recursos públicos não podem conter elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Diante disso, o promotor opinou pela procedência parcial da ação popular e pela condenação do vereador à restituição integral do valor gasto — R$ 20 mil — ao erário do Município de Natal, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da citação no processo.
O parecer também esclarece que a ação popular tem limites jurídicos específicos. Esse tipo de instrumento, que pode ser apresentado por qualquer cidadão, busca anular atos considerados lesivos ao patrimônio público e garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Por essa razão, o Ministério Público rejeitou os pedidos feitos na ação que solicitavam o afastamento do vereador do cargo ou outras sanções político-administrativas, por entender que tais medidas não podem ser aplicadas nesse tipo de processo.
Apesar disso, o parecer aponta que outras vias institucionais podem ser adotadas para apurar a conduta do parlamentar. Uma delas seria a eventual abertura de ação de improbidade administrativa pelo próprio Ministério Público, caso o órgão entenda que há elementos suficientes para isso.
Outra possibilidade é a abertura de processo político-administrativo na Câmara Municipal de Natal, que possui competência para investigar a conduta de seus membros e, se for o caso, deliberar sobre eventual cassação de mandato.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sob o número 0907404-09.2025.8.20.5001 e agora aguarda decisão judicial. Conforme os autos, o vereador não apresentou contestação dentro do prazo legal estabelecido.
A Polícia Civil investiga se a mulher presa no caso da morte de um homem após um ataque de pitbull em Extremoz, na Grande Natal, cometeu outros crimes, dessa vez, no município de Ceará-Mirim. O caso aconteceu na sexta-feira (7) em uma casa localizada na Rua Marechal Cunha Machado, no conjunto Portal do Sol. Ela foi presa no último domingo (8). A vítima foi identificada como Paulo Montanha, de 62 anos.
A polícia teve acesso a áudios no qual a tutora do animal fala sobre supostos crimes. De acordo com a delegada adjunta de Extremoz, Ana Beatriz Alves, a suspeita confirma que é ela nas gravações, porém nega que as informações são verídicas. “Ela fala que ela criou essas informações”, disse a delegada.
Ainda de acordo com a delegada, todo o material está de posse da Polícia Civil e está sendo investigado. “Como se tratam de supostos cometimentos de crime em outro município, que no caso é Ceará-Mirim, está sob a investigação das unidades de Ceará-Mirim”, completou.
O caso De acordo com a delegada adjunta de Extremoz, Ana Beatriz Alves, a Polícia Civil iniciou as investigações após receber uma denúncia de que o ataque do pitbull não teria sido um acidente, mas que se tratava de um caso de homicídio. A polícia teve acesso a mensagens e áudios trocados entre a suspeita e uma testemunha que levantou a suspeita que o caso se tratava de um crime.
“Nesse conteúdo, nós encontramos elementos de informação que, de fato, convergiam para o cometimento de crime”, disse.
A delegada disse ainda que ao chegar ao local do fato, a suspeita relatou que havia se tratado de um acidente, que o animal teria se soltado e saído de um cômodo e avançado em direção à vítima.
“A versão inicial da investigada era a de que, de fato, a porta estaria fechada sem estar trancada e que o cachorro teria aberto essa porta, considerando que ele é um cachorro de grande porte, ele teria ficado em pé e teria aberto a alavanca desse cômodo e saído de lá em direção à vítima. Porém, no interrogatório, a interrogada chegou a afirmar que achava que tinha deixado essa porta aberta”, afirmou a delegada.
Ainda de acordo com a delegada Ana Beatriz, a mulher teria mudado a versão mais uma vez, voltando para a versão de que teria fechado essa porta, só não trancado.
Demora para chamar o socorro Ainda de acordo com a delegada, a suspeita relatou à polícia que teria tentado salvar a vítima, arrastando da parte externa da casa, onde ele estava trabalhado, e levando para o banheiro do imóvel para prestar o socorro.
“Ela alega ter cortado a calça dele com uma faca e ter tentado realizar um torniquete, tendo em vista que a lesão teria sido na parte mais abaixo da perna. Ela fala também que acionou os serviços de atendimento, de prestação de socorro à Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)”, disse.
Porém, segundo a delegada, houve um lapso temporal entre o ataque da vítima e o acionamento do Samu. A mulher trocou mensagens e fez ligação com uma irmã por volta das 12h08, e alegou na conversa que só teria acionado a ambulância por volta das 12h29.
De acordo com a delegada a mulher deve permanecer presa por pelo menos 30 dias. A polícia ainda aguarda o resultado do laudo necroscópico e a perícia em dois celulares da suspeita.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 562,4 milhões do do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindnapi, segundo o portal Metrópoles.
A decisão foi tomada na última quinta, 5, pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e se estende ao presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”.
Investigado pela CPMI do INSS, o Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT).
“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.
O magistrado afirma que os suspeitos obtiveram um “incremento patrimonial incompatível” com a renda declarada.
“A movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”, afirma.
Além disso, a decisão aponta que os arquivos encaminhados pelo Sindnapi ao Instituto Nacional do Seguro Social foram criados em junho e julho de 2024, após a autarquia solicitar comprovação de que os descontos aplicados haviam sido autorizados pelos aposentados.
O deputado estadual Hermano Morais afirmou que o MDB já tem bem encaminhada a formação da nominata para deputado estadual nas eleições de 2026 e avalia que o partido pode conquistar entre três e quatro cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Segundo o parlamentar, a estratégia definida pela sigla foi montar uma chapa sem deputados com mandato, priorizando novos nomes e lideranças políticas do interior e da capital.
“A chapa já está muito bem encaminhada, com perspectiva de eleger três, talvez quatro deputados, a depender de algumas confirmações”, afirmou.
De acordo com Hermano, a decisão foi tomada internamente pelo partido com o objetivo de renovar a representação política na Assembleia Legislativa.
“Houve uma deliberação no MDB de formar uma chapa sem nenhum detentor de mandato. Alguns colegas deputados demonstraram interesse em disputar pelo partido, mas a decisão foi construir uma nominata que também ajude a oxigenar a Assembleia”, disse.
Entre os nomes citados pelo deputado estão o ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior; o ex-prefeito de Serra do Mel, Bibiano Azevedo; o ex-deputado e ex-vice-governador Antônio Jácome; o ex-vice-prefeito de João Câmara, Holderlin Silva; e Carlos Eduardo Santos, ex-vereador de Natal e primeiro suplente de deputado estadual.
Hermano acrescentou que o partido ainda trabalha na articulação de outros nomes para completar a chapa e fortalecer o desempenho eleitoral do MDB em 2026.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), apresentou requerimento para que a CPMI do INSS questione o STF sobre possível acesso do gabinete do ministro Alexandre de Moraes a documentos da investigação envolvendo o caso Master. O pedido foi encaminhado ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), conforme a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.
No requerimento, Marinho solicita que a CPMI pergunte ao STF a quais bases de dados o gabinete de Moraes teve acesso no âmbito do caso que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. A iniciativa surge após uma nota oficial divulgada pelo ministro na semana passada.
Na manifestação, Moraes negou ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro e afirmou que seu gabinete teve acesso a uma “análise técnica” de dados telemáticos — informações de comunicações e registros digitais — ligados ao investigado.
Para Marinho, no entanto, a explicação levanta dúvidas. Segundo o senador, a conclusão apresentada na nota “pressupõe o acesso integral” ao acervo telemático de Vorcaro e poderia ir além do material que se tornou público na imprensa. No requerimento, ele afirma que a situação precisa ser esclarecida pela CPMI.
Nessa terça-feira (10), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula a Silva (PT) de não comparecer à posse do presidente eleito do Chile, José Antonio Kast. Para o parlamentar, que é pré-candidato à Presidência, o petista “não consegue conviver com quem pensa diferente”, mas a ausência de Lula não será sentida.
Flávio deu a declaração durante entrevista à TV Band. O senador foi questionado sobre a decisão de Lula ser motivada pela presença do parlamentar na posse.
– Eu lamento que a essa altura do campeonato, o Lula ainda não consiga conviver com quem pensa diferente dele. Você vê que ele transborda intolerância, transborda o ódio até – apontou.
E completou.
– Um presidente da República convidado por outro presidente eleito, poderia sem problema nenhum vir pra cá. Mas o Brasil também não perde nada com a ausência dele, já que ele prefere se aproximar de países em que grupos terroristas dominam (…) Certamente ele não se sentiria muito à vontade no Chile – afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão sigilosa realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, retirar o ministro Dias Toffoli da função de relator de um inquérito que envolve o Banco Master. A determinação ocorreu após a análise de um dossiê de 200 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF), que expôs a relação de proximidade entre o magistrado e o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
O ponto focal da discussão foi um evento de degustação de whisky de alto luxo ocorrido em Londres, em abril de 2024, integralmente financiado pelo banqueiro, que é alvo de investigações por supostas irregularidades no Banco Master.
A lista de aproximadamente 40 presentes incluiu figuras proeminentes do cenário jurídico e político brasileiro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o presidente da Câmara Hugo Motta e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A celebração aconteceu no George Club, um estabelecimento exclusivo no sofisticado bairro de Mayfair, durante a realização do 1º Fórum Jurídico, Brasil de Ideias. Segundo registros encaminhados pela PF à CPMI do INSS, apenas a sessão de degustação de rótulos da marca Macallan teve um custo aproximado de US$ 640,8 mil (cerca de R$ 3,2 milhões na cotação do período).
O valor cobriu serviços de gastronomia, entretenimento e o fornecimento de charutos. Ao término da experiência, cada convidado foi presenteado com uma garrafa da bebida, cujas edições especiais podem variar de R$ 1 mil a mais de US$ 100 mil.
O empresário Daniel Vorcaro, que também atuou como palestrante no fórum, chegou a celebrar a composição do público em mensagens privadas: “Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc, e euzinho discursando”.
Dados adicionais revelam que a programação completa na capital inglesa alcançou cifras de US$ 6 milhões. Os custos abrangeram hospedagem no hotel The Peninsula, apresentações musicais de artistas como o cantor Seal e os DJs Hugel e Keinemusik, além de logística para até 70 pessoas. No dia posterior à degustação, um grupo reduzido participou de um jantar e happy hour no clube Annabel’s.
Questionado sobre o episódio durante a sessão do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou sua ida ao evento, mas descartou que a participação gerasse qualquer tipo de impedimento legal. “Nesse encontro, vários estávamos lá”, disse, minimizando o evento. “Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan.”
A investigação também destacou vínculos profissionais entre familiares dos magistrados e o grupo econômico de Vorcaro. À época dos fatos, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, já atuava como advogada para o Banco Master. Da mesma forma, o escritório da família de Ricardo Lewandowski manteve contrato com o empresário entre agosto de 2023 e setembro de 2025, período que coincidiu com sua gestão à frente do Ministério da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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