O policial militar Pedro Inácio Araújo foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio e estupro da jovem Zaira Cruz. A decisão dos jurados foi proclamada por volta de 0h30 desta quinta-feira 4, encerrando a sessão do Tribunal do Júri que teve início na segunda-feira, na 2ª Vara Criminal de Natal, no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes.
A pena foi dividida em 14 anos pelo homicídio e 6 anos pelo estupro.
Os debates entre acusação e defesa começaram às 17h15 de quarta-feira e seguiram até o início da votação dos jurados, às 23h30. A sessão foi presidida pelo juiz Valter Flor.
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo foi acusado de estuprar e matar a vítima.
Por se tratar de um processo que tramita em sigilo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e as informações sensíveis do caso, o julgamento teve acesso restrito aos familiares da vítima e do réu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta-feira (3), por meio de nota oficial, que o ato do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça impeachment de ministros da Corte, se “configura um fato institucional de elevada gravidade”.
Em trecho, Marinho afirma que “a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização”.
“Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição. Em consequência, diminui-se a transparência e o escrutínio democrático sobre atos de alta relevância pública”, diz a nota.
Marinho ainda destaca que o poder Legislativo “não pode se calar” perante mais um abuso, com o dever de reestabelecer o equilíbrio das instituições.
“Diante disso, o Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República”, prossegue Marinho.
“O Brasil não é uma monarquia. O Brasil é uma República regida por leis. Seguiremos lutando para fazer valer cada palavra da Constituição Federal”, finaliza a nota.
Veja completa:
NOTA OFICIAL
O impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal é, por disposição constitucional, um mecanismo de freios e contrapesos de nossa democracia, uma vez que estabelece ao Senado Federal a competência para instaurar processo e julgar membros do STF por crimes de responsabilidade.
Por essa razão, a liminar monocrática proferida hoje pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu dispositivos legais vigentes há décadas, configura um fato institucional de elevada gravidade. Ao retirar, sem o necessário debate republicano, a legitimidade de cidadãos para provocar e iniciar o procedimento de impeachment, cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição.
Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição. Em consequência, diminui-se a transparência e o escrutínio democrático sobre atos de alta relevância pública.
Há uma diferença elementar que não pode ser ignorada: o Presidente da República só assume o cargo após conquistar a maioria absoluta dos votos válidos de mais de 155 milhões de brasileiros. Já um ministro do STF, que decide diariamente sobre a vida política, econômica e social do país, não recebeu um único voto popular. A liminar de hoje, ao pretender conferir a ministro do STF uma tutela imune a qualquer controle, altera profundamente o equilíbrio constitucional entre os Poderes.
O que assistimos há anos é um processo contínuo e preocupante de hipertrofia do Poder Judiciário , que, sob o pretexto de “defesa da democracia”, avança sem limites sobre competências dos demais Poderes. Ministros do STF decidem monocraticamente sobre políticas públicas que são prerrogativas exclusivas do Executivo, como se viu em diversas ADPFs, além de reescrever leis aprovadas pelo Legislativo, chegando ao ponto de definir, de forma completamente arbitrária, qual quantidade de maconha diferencia usuário de traficante.
A postura adotada pelo ministro Gilmar Mendes ecoa o absolutismo atribuído ao Rei Luís XIV, imortalizado pela frase: “ O Estado sou eu”. Não é admissível que um ministro da Suprema Corte se coloque acima da Constituição, do Parlamento e do povo brasileiro. Esse quadro reforça a necessidade de reafirmarmos o princípio da separação dos poderes e de restaurarmos os mecanismos institucionais de contenção e responsabilização.
Diante disso, o Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República.
Projetos fundamentais, como o fim das decisões monocráticas e a instituição de mandato para os ministros do STF, não podem mais permanecer engavetados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O povo exige ação imediata.
Conclamo meus colegas parlamentares a aprovarmos, ainda nesta sessão legislativa, medidas que restaurem a harmonia entre os Poderes e impeçam que decisões como esta, destinadas a blindar ministros que há anos desrespeitam a Constituição e se comportam como verdadeiros Xerifes do Brasil, continuem subvertendo a democracia.
O Brasil não é uma monarquia. O Brasil é uma República regida por leis. Seguiremos lutando para fazer valer cada palavra da Constituição Federal.
Atual secretário de planejamento e finanças de Parnamirim, o ex-deputado Kelps Lima será candidato a deputado federal em 2026.
O grupo político criado por Kelps, no entorno do Partido Solidariedade, vem elegendo mandatos em todas as eleições do Rio Grande do Norte desde 2014 – mesmo com orçamentos de campanha abaixo dos maiores concorrentes.
Atualmente, os três maiores colégios eleitorais do Estado fora da capital são administrados por prefeitos aliados de Kelps: Allyson em Mossoró, Nilda em Parnamirim e Jaime Calado em São Gonçalo do Amarante. Dois deputados estaduais da Assembleia Legislativa também fazem parte do mesmo grupo: Cristiane Dantas e Luiz Eduardo.
Após ter assassinado e esquartejado o então esposo, Marcos Matsunaga, executivo da Yoki, em 2012, Elize Matsunaga, não teve mais contato com a filha, que é criada pelos avós paternos. Para preservar a imagem da menina, não foi revelado quem era seus verdadeiros pais, no entanto, em um dia fatídico, a filha de Marcos, acabou recebendo a notícia da pior forma possível.
De acordo com Ulisses Campbell, roteirista de “Tremembé” e autor do livro “Elize Matsunaga: a mulher que esquartejou o marido”, a menina descobriu o crime quando tinha apenas 9 anos, por intermédio de uma colega.
Tudo aconteceu de forma inesperada, durante uma festa do colégio. A revelação foi feita pelo jornalista durante participação no podcast “Cortesia”.
“Uma criança chamou ela e perguntou: ‘Quem são seus pais?’, parece que foi em uma festa de pais em que estavam os avós”, relatou Campbell. Após responder os nomes dos avós, a menina foi confrontada com uma informação terrível.
“Não, seu pai é o Marcos Matsunaga e sua mãe é a Elize Matsunaga, que é uma prostituta que matou e esquartejou seu pai”, disparou a outra criança, de acordo com o jornalista. Chocada com a revelação, a criança passou a ter acompanhamento psicológico.
Na minissérie, “Elize Matsunaga: Era Uma Vez Um Crime”, da Netflix, a advogada da família Matsunaga, disse que a prioridade dos avós é proteger ao máximo e preservar a imagem da neta. Além disso, não há expectativas de que Elize Matsunaga volte a ver a filha tão cedo, apesar dela já ter externado o desejo diversas vezes, é afirmado na minissérie, que é uma das coisas que mais lhe aflige hoje em dia.
Elize e Marcos Matsunaga se conheceram através de um aplicativo de prostituição. Inclusive, alguns jornais na época do crime, divulgaram a informação de que o empresário já tinha se encontrado com outras garotas de programas antes de Elize, no entanto, foi por ela que se apaixonou.
Ao se casar com o multimilionário, Elize passou a ter uma vida de princesa, mas após alguns anos juntos, começou a desconfiar da infidelidade do parceiro. Por isso, contratou um detetive para seguir Marcos, e descobriu que ele estava se encontrando com outra mulher, também garota de programa, que a havia levado para o mesmo restaurante japonês, que costumavam frequentar em São Paulo. Além disso, em depoimento, a garota de programa conhecida como Natália, teria recebido um carro de presente de Marcos.
Além disso, um dos pontos levados em consideração pela investigação na época do crime foi o fato de Marcos estar em um momento decisivo na Yoki. A empresa estava em processo de venda para a multinacional norte-americana General Mills.
A venda, avaliada em cerca de R$ 2 bilhões, foi concluída em maio de 2012, no mesmo mês em que Marcos Matsunaga foi assassinado. A transição financeira bilionária ocorreu em meio a tragédia familiar e ao processo de luto, gerando grande atenção da mídia na época.
A família Kitano, fundadora da Yoki, decidiu vender a empresa porque as herdeiras, a mãe de Marcos, Misako Matsunaga, e sua tia Yeda Kitano Cherubini, não tinham interesse na administração direta dos negócios, o que levou a disputas internas e à decisão de venda. Especula-se que o medo de perder privilégios por causa da nova amante, além do momento de transição bilionária teria levado Elize a assassinar o esposo. Hoje, Elize vive em Franca, no interior de São Paulo, em liberdade condicional desde 2022.
A Polícia Civil prendeu em flagrante nesta segunda-feira quatro integrantes de uma quadrilha especializada em aplicar golpes com maquininhas de cartão contra turistas na Praia de Ipanema, Zona Sul do Rio. A ação foi conduzida por agentes da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) após trabalho de inteligência na região.
Segundo a investigação, os criminosos escolhiam estrangeiros como alvos e ofereciam itens de baixo valor para, na hora do pagamento, registrar cobranças exorbitantes. Um turista romeno chegou a ser empurrado, teve o telefone roubado e viu uma cobrança de R$ 10,3 mil ser passada no cartão por um único cigarro.
O mesmo grupo também tentou extorquir turistas italianos. Na abordagem, os criminosos cercaram duas vítimas e tentaram efetuar compras no cartão referentes à venda de cigarros eletrônicos, no valor de R$ 10 mil cada um.
Os quatro detidos têm histórico criminal: um deles, apontado como responsável por organizar o esquema, acumula 11 anotações policiais por associação criminosa, roubo, furto e estelionato — crimes pelos quais outros dois comparsas também respondem. Os demais têm passagens por associação criminosa, roubo, furto, estelionato, corrupção ativa, receptação e tráfico de drogas.
A quadrilha foi autuada pelos crimes de roubo, tentativa de estelionato, associação criminosa e contrabando, e os presos permanecem à disposição da Justiça.
O ditador venezuelano Nicolás Maduro tem adotado mudanças constantes na rotina e reforçado sua segurança pessoal desde setembro. Ele estaria trocando de telefone com frequência e variando os locais onde dorme para tentar evitar possíveis ações militares dos Estados Unidos, segundo revelou o jornal americano The New York Times, que ouviu fontes próximas ao regime.
A preocupação aumentou após o governo de Washington elevar o tom contra Caracas. De acordo com a reportagem, Cuba passou a ter papel ainda mais central na proteção de Maduro. Guardas e oficiais cubanos de contraespionagem foram integrados à segurança presidencial e às Forças Armadas da Venezuela.
Fontes consultadas pelo NYT afirmam que o núcleo mais próximo de Maduro vive um clima crescente de tensão. Apesar disso, o ditador demonstra confiança nos bastidores de que conseguirá manter o controle político do país.
Em público, Maduro tenta transmitir normalidade. Ele declarou recentemente que a Venezuela “não será derrotada” e pediu que não haja conflito. Nas redes sociais, publicou vídeos dirigindo pelas ruas de Caracas ao lado de apoiadores, em tom descontraído.
A escalada também envolve o presidente dos Estados Unidos. Donald Trump confirmou, no domingo (30), ter conversado por telefone com Maduro, mas se recusou a revelar o conteúdo da chamada. Na semana passada, o NYT já havia informado sobre essa comunicação.
No sábado (29), Trump afirmou nas redes sociais que o espaço aéreo da Venezuela deveria ser considerado “totalmente fechado”, ampliando a pressão política e militar sobre o país.
Washington acusa Maduro de liderar o chamado Cartel de los Soles, classificado pelos EUA como organização terrorista estrangeira. A designação permite impor sanções adicionais relacionadas ao terrorismo. O governo venezuelano rejeitou a acusação e chamou o plano americano de “ridículo”.
Especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano destacam que a classificação do grupo não autoriza automaticamente o uso de força letal, mas abre caminho para opções militares ampliadas. O Cartel de los Soles é descrito por analistas como uma rede descentralizada de militares venezuelanos envolvidos com o tráfico de drogas — algo que o regime nega repetidamente.
Maduro também nega ter qualquer relação com atividades ilícitas e insiste que o cartel, como descrito pelos EUA, “não existe”.
Um homem morreu após ser atingido por uma barra de supino em uma academia de Olinda (PE) na segunda-feira 1º. Ronald José Salvador Montenegro, 55, se exercitava quando foi atingido pelo equipamento. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Rio Doce, onde o óbito foi confirmado, segundo a Polícia Civil de Pernambuco.
Imagens registradas no local mostram o momento em que a barra cai sobre o corpo de Ronald. O vídeo indica que ele aparentemente não conseguiu controlar o peso do equipamento, que atingiu a região do tórax. Após o impacto, Ronald se levanta, leva a mão ao peito e cai em seguida. Pessoas que estavam na academia tentaram socorrê-lo.
O corpo passou pelo Instituto de Medicina Legal e foi liberado para sepultamento. O enterro ocorreu nesta quarta-feira 3, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.
A Delegacia de Polícia Civil de Rio Doce aguarda o laudo necroscópico para confirmar a causa da morte. O caso foi registrado como morte acidental.
A RW Academia informou que prestou “atendimento imediato”, mas que, “apesar de todos os esforços empregados, ele faleceu”. A empresa afirmou: “Transmitimos aos seus familiares e amigos nossas mais sinceras condolências, desejando força e conforto neste momento de dor incomensurável. Colocamo-nos à disposição para todo apoio necessário aos seus entes queridos neste momento tão difícil”.
Ronald deixou dois filhos, de 26 e 18 anos. Ele era presidente do Centro Cultural Palácio dos Bonecos Gigantes de Olinda, que lamentou o ocorrido e declarou que ele era “figura indispensável para a história e a construção do Palácio dos Bonecos” e um “grande homem que deixou um legado eterno para a cultura e para a tradição do Carnaval de Olinda”.
A consulta pública sobre patinetes elétricos já está disponível para a população de Natal. A Prefeitura, por meio da Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), iniciou nesta semana o processo para ouvir sugestões, percepções e avaliar como os equipamentos vêm sendo utilizados no dia a dia.
De acordo com o município, o formulário ficará aberto até 15 de dezembro e pode ser acessado por qualquer cidadão no site oficial da Prefeitura e também na assistente virtual Estela.
Avaliação inclui segurança, velocidade e áreas de circulação
A pesquisa reúne perguntas sobre o nível de aprovação do serviço, velocidade permitida, segurança, áreas adequadas para circulação e outros critérios técnicos. As respostas vão auxiliar a STTU nas decisões futuras sobre o uso dos patinetes elétricos na capital.
O objetivo da gestão é entender o comportamento dos usuários, identificar melhorias e garantir que o serviço funcione de forma segura e organizada para todos.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), lançou o programa Solidariedade por Toda a Cidade, ação que organiza doações, orienta a população sobre a entrega segura de itens e reforça o trabalho de proteção a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade nos sinais da capital.
Com campanha ativa até 23 de dezembro, o programa cria 10 pontos oficiais de arrecadação e integra o trabalho de abordagem social que identifica famílias nas ruas, oferece atendimento e atua para reduzir casos de mendicância, trabalho infantil e exposição ao risco.
Durante o lançamento, o prefeito Paulinho Freire ressaltou que a articulação entre poder público, instituições religiosas, entidades sociais e setor privado é essencial. “O programa precisa existir o ano inteiro. Cuidar das pessoas que mais necessitam é uma responsabilidade compartilhada. Agradeço às instituições, às igrejas, à sociedade civil e reforço o convite para que empresas também participem”, afirmou.
Para a secretária da Semtas, Nina Souza, o programa cumpre duas funções estratégicas: “Ao doar nos pontos oficiais, a população evita que crianças e famílias continuem expostas aos sinais. A doação segura impede golpes, reduz riscos de abuso e garante que o apoio chegue de forma organizada. Os itens arrecadados serão distribuídos pela rede municipal, beneficiando mais de 94 instituições e 7 ocupações da cidade”, explicou.
Além das doações, o programa incorpora ações como o Chuveiro Solidário, que atende pessoas em situação de rua com higiene, orientações e encaminhamento para serviços socioassistenciais. Para Laudecir Ferraz, representante de uma das entidades parceiras, a iniciativa “fortalece o trabalho diário e amplia a capacidade de resposta às demandas de quem vive nas ruas”.
Rua Dr. José Gomes da Costa, s/n – Capim Macio (84) 2020-5323
IEADERN – (84) 98889-3133
Igreja Batista Cidade
Av. das Acácias, 33 – Neópolis – (84) 98844-7200
Matriz de Nossa Senhora da Apresentação – (84) 99981-1411
Sede da Semtas
Av. Rodrigues Alves, 881 – Tirol
DSA – Ribeira
Rua Esplanada Silva Jardim, 36 – Ribeira
CadÚnico – Alecrim
Av. Coronel Estevam, 1424 – Alecrim – (84) 3232-3037
A Prefeitura reforça que doações feitas diretamente nos sinais podem estimular a permanência de crianças e famílias nesses locais e aumentar o risco de violência ou exploração. Por isso, a orientação é que todos os itens sejam entregues exclusivamente nos pontos oficiais ou nos canais da Semtas, que fazem a triagem e destinam o material às instituições e às famílias acompanhadas.
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