A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira 12, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, na categoria Gestão, pelo projeto tecnológico Legis Vídeo. A premiação foi entregue durante solenidade realizada na sede do Legislativo potiguar, com a presença de parlamentares de vários estados e dirigentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Com o novo reconhecimento, a Assembleia do RN chega ao quinto troféu conquistado em seis edições do prêmio, consolidando-se como uma das referências nacionais em inovação e gestão legislativa.

Criado para reconhecer iniciativas desenvolvidas pelas assembleias legislativas brasileiras, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã valoriza projetos voltados à humanização do serviço público, promoção da cidadania, sustentabilidade, valorização cultural e modernização administrativa. As iniciativas são avaliadas em quatro categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa. A edição de 2025 foi anunciada durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, realizada em dezembro do ano passado, em Bento Gonçalves (RS).

Ao longo das últimas edições, a Assembleia potiguar acumulou conquistas importantes. Em 2019, venceu com o sistema Legis RH; em 2021, com o e-Legis; em 2022, com o Legis Plenário; em 2023, na categoria Atendimento ao Cidadão, com o programa Assembleia e Você; e agora, em 2025, com o Legis Vídeo. Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da própria Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que a nova premiação representa um reconhecimento ao trabalho coletivo de deputados e servidores. “Este é o quinto prêmio que esta Casa recebe. Quando chega ao quinto, já dá para dizer que viramos pentacampeões. Mas este prêmio não pertence a uma pessoa, pertence a um time, e esse time são todos que fazem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ezequiel ressaltou que a conquista reflete uma política permanente de modernização administrativa e valorização do corpo técnico da instituição. “Pertence aos servidores desta Casa, profissionais que trabalham todos os dias com dedicação e espírito público. São eles que transformam planejamento em resultado e fazem com que esta Casa funcione com eficiência e responsabilidade”, disse.

O presidente também fez uma reflexão sobre o papel do serviço público, defendendo que a função das instituições vai além da estrutura administrativa. “Existe uma diferença muito importante entre o serviço público e o serviço do público. O serviço público é a estrutura, é o cargo, é a instituição. Mas o serviço do público é quando essa estrutura existe para melhorar a vida das pessoas. É isso que buscamos construir aqui”, afirmou.

Segundo Ezequiel, o prêmio reforça o compromisso da Assembleia com a transparência, a inovação e a aproximação com a sociedade. “Recebemos este prêmio com alegria, mas também com responsabilidade. Porque ele não reconhece apenas o que já foi feito. Ele nos lembra do compromisso que temos com o futuro, de continuar trabalhando para que esta seja uma Assembleia cada vez mais moderna, eficiente e próxima da população”, declarou.

Durante o discurso, o presidente da ALRN também relembrou iniciativas que, segundo ele, demonstram o papel social do Legislativo estadual. Entre os exemplos citados estão o programa Assembleia e Você, que oferece serviços de saúde e cidadania à população; a doação de viaturas para reforçar a segurança pública em momentos de crise; a aquisição de ambulâncias para hospitais regionais; a abertura de leitos de UTI durante a pandemia da Covid-19; e parcerias com instituições de saúde do estado.

Entre essas ações, ele destacou o apoio à Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer, com a aquisição de um tomógrafo de última geração capaz de realizar exames e biópsias para diagnóstico precoce do câncer de mama, além do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago para instalação de novas UTIs neonatais. “O dinheiro público é do povo e precisa voltar para beneficiar o povo do Rio Grande do Norte”, disse.

O presidente da Unale, deputado Vilmar Zanchin (MDB-RS), destacou que o projeto vencedor demonstra como a inovação pode fortalecer o funcionamento das instituições legislativas. “O Legis Vídeo demonstra como o uso estratégico da tecnologia fortalece a administração pública, organiza informações e aprimora os serviços prestados à sociedade. É um passo importante rumo a uma gestão mais eficiente e orientada por dados”, afirmou.

Zanchin ressaltou ainda que a premiação tem se consolidado como instrumento de valorização das boas práticas legislativas no país. “A Unale representa mais de mil deputados estaduais e atua para fortalecer o Parlamento e incentivar a troca de experiências entre as assembleias. O prêmio reconhece iniciativas que aproximam o Legislativo da sociedade e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse.

A secretária-geral da entidade, deputada Tia Ju (Republicanos), também destacou o desempenho da Assembleia potiguar. Segundo ela, o fato de a ALRN ter conquistado cinco prêmios demonstra uma política consistente de investimento em tecnologia e valorização de servidores. “Ser pentacampeã não é apenas um título. É resultado de uma política consistente de modernização administrativa e valorização das equipes técnicas”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que o sistema Legis Vídeo amplia o acesso da população ao trabalho legislativo ao permitir que cidadãos acompanhem sessões, debates e decisões parlamentares com ferramentas modernas de busca e organização de conteúdo. “Quando o cidadão consegue localizar um debate específico ou acompanhar melhor o que acontece no Parlamento, estamos fortalecendo a transparência e a democracia”, disse.

Ao encerrar a cerimônia, Ezequiel Ferreira disse que a conquista reforça o compromisso da Assembleia com a melhoria contínua da gestão pública. “Se hoje celebramos o quinto prêmio, celebramos também algo ainda mais importante: a certeza de que quando o serviço público se transforma em serviço do público, quem ganha é a sociedade”, concluiu.

O troféu entregue pela Unale simboliza, segundo a organização, a diversidade e a força do Parlamento brasileiro.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), disponibilizou os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) referentes à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) e ao ISSQN Fixo, relativos ao exercício de 2026.

As guias estão disponíveis inicialmente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura (https://www.tinus.com.br/csp/PARNAMIRIM/portal/index.csp?656ANjD3104RcEWq40607hhaq4345LR=ZrNJ99KhU975Usp13457mmTgT255Pwhmt4713x6616658CWny586).

Os contribuintes que estiverem em situação regular com a Fazenda Municipal podem obter 20% de desconto no pagamento da TLF, desde que realizem o pagamento em cota única até o dia 31 de março de 2026.

Quem preferir também poderá pagar a taxa em cota única sem desconto até 30 de abril ou optar pelo parcelamento em até três parcelas, com vencimentos em 30 de abril, 29 de maio e 30 de junho.

Já o ISSQN Fixo, destinado para profissionais autônomos e sociedades de profissionais, poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 31 de março e 31 de julho de 2026.

Atendimento ao contribuinte

Além do acesso online, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nas unidades da SEMUT, das 8h às 14h, nos seguintes locais:

Sede da SEMUT: Rua Cícero Fernandes Pimenta, nº 312 – Monte Castelo;
Coordenadoria Regional de Nova Parnamirim: Rua das Garças, n° 15, Nova Parnamirim;
Shopping Cidade Verde: Avenida Ayrton Senna, nº 1995 – Nova Parnamirim;
Praça São Sebastião (ao lado da Igreja): Em Pirangi.

A Prefeitura do Natal acompanhou, nesta quinta-feira (12), a inauguração da Subestação Elétrica Petrópolis, implantada pela Neoenergia Cosern, em um investimento superior a R$ 40 milhões que vai reforçar a segurança energética e o desenvolvimento urbano da Zona Leste da capital potiguar.

O novo equipamento beneficia cerca de 115 mil pessoas em 12 bairros e representa um importante reforço para a infraestrutura da cidade, especialmente em uma região que concentra crescimento imobiliário, expansão comercial e fortalecimento das atividades econômicas.

A vice-prefeita Joanna Guerra comentou a importância do investimento para o planejamento urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população. “Uma cidade que cresce precisa, necessariamente, de uma infraestrutura forte e preparada para acompanhar esse desenvolvimento. Esse investimento fortalece a segurança energética de uma área estratégica de Natal e contribui diretamente para a atração de novos empreendimentos, geração de empregos e melhoria dos serviços para a população”, afirmou.

A gestão municipal ressalta que investimentos estruturantes como este dialogam diretamente com o planejamento urbano da cidade, garantindo melhores condições para o crescimento sustentável e mais eficiência nos serviços essenciais.

A Subestação Petrópolis conta com tecnologia moderna, sistema de segurança avançado e capacidade de ampliação futura, garantindo maior confiabilidade no fornecimento de energia e mais estabilidade para moradores, comerciantes e investidores da região.