Entre 2023 e o início de 2026, o Governo da Bahia realizou um total de 207 pagamentos ao Banco Master, movimentando um valor de R$ 49,2 milhões. Os dados, extraídos do Portal da Transparência, revelam que a maior parte dessas transferências ocorreu durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e está ligada diretamente à antecipação de valores dos precatórios do Fundef.

De acordo com os registros, apenas em 2024 as transferências somaram R$ 47,4 milhões. A operação funciona por meio de um modelo de cessão de crédito: servidores que têm direito a receber valores dos precatórios escolhem antecipar o recebimento junto ao banco; uma vez formalizado o acordo, o Estado passa a pagar os valores devidos diretamente à instituição financeira.

O tema ganhou repercussão na Bahia após o jornal O Globo também revelar que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu R$ 3,2 milhões do Banco Master e da gestora Reag Investimentos.

O que diz o Governo da Bahia

Em nota enviada neste domingo (15), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) declarou “que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master”.

Os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação com direito ao recebimento de precatórios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114/2021, aprovada pelo Congresso Nacional”, informou a pasta.

A Saeb diz que “a legislação autoriza que esses beneficiários antecipem o valor a receber junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação”: “Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores à instituição que passou a ser titular do crédito por escolha do próprio servidor”.

“No caso citado, o banco mencionado foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e continua aberto a outras instituições que atendam às exigências legais. Esse procedimento, previsto em lei, também é adotado em outros estados”, completou.

PT diz que repasses são regulares

O secretário de comunicação do PT nacional, Éden Valadares, afirmou que os pagamentos realizados pelo Estado são legais e ocorrem a pedido dos próprios servidores que anteciparam créditos. Segundo ele, as operações seguem regras e controles estabelecidos pelos tribunais de contas.

“O Estado apenas faz o repasse de operações estabelecidas entre servidores e o banco em questão”, afirmou.

Éden também declarou que não se pode confundir atos administrativos do governo, que passam por orçamento e fiscalização, com movimentações financeiras envolvendo agentes políticos.

Segundo ele, “existe diferença entre movimentações financeiras ligadas a agentes políticos, em conta de políticos, como o que ACM Neto recebeu do Banco Master, e atos administrativos do Estado que passam por orçamento, controle e fiscalização”.

Misturar esses assuntos é uma forma de manipular a conversa e mudar o foco do que realmente aconteceu”, finalizou.

BNews Natal

Acaba nesta segunda-feira (16/3) o prazo para a Polícia Federal (PF) entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final das investigações sobre as suspeitas de fraudes do Banco Master na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).

O prazo foi estabelecido pelo antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Em 16 de janeiro, o magistrado prorrogou o inquérito por 60 dias e o prazo acaba nesta segunda. O entendimento, no entanto é que a PF precise de mais tempo para concluir as investigações.

No dia 4 de março, foi deflagrada a terceira fase da Operação Compliance Zero, quando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso junto com outros integrantes do que a PF chamou de “milícia privada”, que atuava para intimidar e coagir adversários, jornalistas e agentes públicos.

A PF deve pedir novamente a prorrogação com o argumento acerca do excesso de materialidade recolhida, principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.Um eventual pedido da PF precisa ser analisado por Mendonça.

Metrópoles

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), lamentou a nova dispensa da obrigatoriedade do depoimento de peças-chave para esclarecer o roubo bilionário a aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar alagoano ressalta que, desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) amparou com habeas corpus Aristides Veras dos Santos, nada mais que o ex-presidente da Contag, entidade responsável por quase 40% dos descontos usados como meio de roubar beneficiários da Previdência, ao longo de dez anos.

“É lamentável que peças importantes para esclarecer o roubo contra aposentados e pensionistas estejam se amparando em habeas corpus para não comparecer às oitivas. Mais uma vez somos obrigados a suspender reuniões por ausência de depoentes”, criticou Alfredo, após a decisão do ministro André Mendonça ter favorecido Veras.

A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal, na Operação Sem Desconto, por ter faturado R$ 3,8 bilhões com descontos em contracheques de beneficiários do INSS, desde 2016. E já foi alvo da indignação de Alfredo Gaspar, em fevereiro, quando o relator condenou o fato de o órgão previdenciário do governo do presidente Lula (PT) manter vigente o acordo de cooperação técnica (ACT), viabilizando a continuidade dos descontos nos rendimentos de brasileiros vulneráveis.

“Mesmo sem alguns depoimentos importantes, o trabalho da relatoria segue firme, analisando documentos, catalogando provas e estruturando um relatório técnico e firme. O compromisso permanece o mesmo, buscar a verdade e a justiça para milhares de vítimas”, assegurou Alfredo.

A Contag mantém ligações com o presidente Lula (PT) e segue controlada por petistas, como sempre foi, ao longo de décadas. E Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

A nova dispensa do STF da obrigação de um convocado comparecer à CPMI ocorreu dias depois de o ministro André Mendonça ter recebido o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o relator Alfredo Gaspar, em audiência marcada por apelos para que não houvesse interferência judicial nos trabalhos da comissão parlamentar.

Após o encontro, Viana chegou a dizer que Mendonça iria rever o habeas corpus que desobrigou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de ir depor à CPMI. E, na sexta-feira (13), a comissão apelou ao STF pela prorrogação dos trabalhos da CPMI, prevista para encerrar neste mês de março.

Diário do Poder

A possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro deve focar inicialmente em políticos e evitar citar integrantes do Supremo Tribunal Federal, segundo informações de bastidores sobre as negociações do acordo.

De acordo com relatos de advogados que acompanham o caso, a estratégia teria como objetivo facilitar a aceitação da delação pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet. A avaliação seria de que um acordo envolvendo acusações diretas contra ministros da Corte teria poucas chances de prosperar.

Entre os nomes que poderiam aparecer em eventual delação estão figuras do meio político e também envolvidos em operações financeiras investigadas. Já possíveis citações a ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seriam consideradas delicadas e poderiam colocar em risco a negociação.

O novo advogado de Vorcaro, José Luis de Oliveira Lima, deve iniciar nos próximos dias as conversas com o cliente para definir os termos do acordo. A avaliação de bastidores é que delações que atinjam diretamente tribunais superiores costumam enfrentar maior resistência institucional.

Caso não haja acordo com a PGR, uma alternativa discutida seria negociar diretamente com a Polícia Federal. Investigadores afirmam que as apurações sobre o caso envolvem contratos financeiros, crédito consignado e relações do banco com diferentes atores do meio político e empresarial.

Com informações da CNN